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Saúde firma parceria para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

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A Secretaria de Saúde e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) firmaram parceria para compartilhar experiências de adequação dos processos e sistemas às novas diretrizes sobre privacidade de dados. O trabalho conjunto dos órgãos ocorre por meio da Jornada de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evento organizado pelo Grupo de Trabalho para LGPD da pasta do GDF.

Jornada de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovida pela Secretaria de Saúde | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF

“Essa iniciativa da Secretaria de Saúde e do governo do Distrito Federal de fazer um projeto orgânico e integrado de adequação à LGPD vai permitir um melhor resultado e, consequentemente, um menor dispêndio de recursos”, afirma Gileno Barreto, diretor presidente do Serpro.

A empresa de tecnologia da informação do governo federal é uma referência sobre o assunto no país e possui ampla experiência em atender e desenvolver soluções para a administração pública.

Por isso, Gileno também destaca a importância de compartilhar a experiência da instituição. “Para o Serpro, é a primeira vez, desde que nos colocamos à disposição, que temos a oportunidade de transmitir o nosso know how. Toda vez que nós compartilhamos conhecimento também aprendemos”, enfatiza.

LGPD na Saúde

Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD define requisitos para privacidade, segurança e proteção de dados pessoais, que devem ser seguidos por toda pessoa jurídica ou pessoa física que lide com esse tipo de informação.

“Temos 35 mil servidores espalhados em mais de 200 estabelecimentos de saúde. Todos esses locais possuem dados extremamente importantes”Manoel Pafiadache, secretário de Saúde

Segundo AB-Diel Andrade, encarregado setorial da pasta da Saúde, o órgão é um dos precursores da adequação à LGPD na administração pública do DF. “A Secretaria de Saúde já iniciou o processo de adequação envolvendo a alta gestão, ou seja, já se tem um comprometimento com o tema”, afirma.

O secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, ressalta que, no âmbito da LGPD, a secretaria tem uma especificidade. “Nós temos 35 mil servidores espalhados em mais de 200 estabelecimentos de saúde, entre hospitais, UBSs, UPAs, Samu. Todos esses locais possuem dados extremamente importantes porque dizem respeito à saúde das pessoas, incluindo seus prontuários, além das informações dos servidores”, explica o secretário.

Jornada

De acordo com os organizadores, o evento se chama “jornada” porque representa o início de um longo trabalho. “Temos um longo e árduo trabalho pela frente para adequar todo o aparato do Governo do Distrito Federal para saber dar tratamento a todos os tipos de dados, digitais ou não, e dar a devida proteção ao cidadão”, explica Alberto Peres, encarregado governamental de proteção de dados do GDF.

Após a primeira etapa, que envolve diagnósticos, mapeamentos, análises de não conformidade e implementação de controles, será preciso iniciar um processo de conscientização e educação continuada com os servidores, incluindo os requisitos da LGPD na cultura organizacional a longo prazo.

“É uma lei estabelecida, não há o que se questionar. É lei e nós vamos nos adequar. Que nesse processo possamos sensibilizar as demais secretarias e colaborar com a administração pública”, finaliza Pafiadache.

 *Com informações da Secretaria da Saúde

Fonte: Governo DF

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Vice-governador Paco Britto é homenageado pela Assespro

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O vice-governador Paco Britto foi homenageado com troféu, na noite desta quarta-feira (1°), durante solenidade comemorativa aos 45 anos da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro). O evento, realizado no Centro Empresarial de Brasília, reuniu cerca de 150 convidados, entre empresários, parlamentares, secretários e dirigentes do setor de TI de todo o Brasil.

Distrito Federal é o terceiro maior mercado de TI do Brasil – são cerca de 30,3 mil vagas nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) | Foto: Jaqueline Husni/Agência Brasília

Com mais de 2,5 mil empresas associadas em todos os estados do Brasil e com regionais em 13 estados da federação, a associação é a mais antiga – foi fundada em 1976, com sede em Brasília – e tem a maior representatividade em âmbito nacional referente às empresas brasileiras do setor – principalmente, em relação às pequenas e médias empresas.

No discurso, Paco Britto comentou sobre o mercado promissor de Tecnologia da Informação (TI) no Distrito Federal. “Brasília é um celeiro de novas empresas de TI. Já é uma realidade. O governo Ibaneis Rocha e Paco Britto tem um olhar especial para a TI do Distrito Federal”, frisou, dirigindo-se ao vice-presidente de Articulação Política da Federação Assespro, Cristian Tadeu, presente à cerimônia.

Redução de alíquotas

Paco ressaltou ainda sobre a redução de alíquotas praticada nesta gestão. “Eu tive a oportunidade de anunciar a redução, no primeiro ano de governo, das alíquotas, para que pudéssemos ficar competitivos junto a outros estados”, lembrou, acrescentando que as entidades que representam essa “população de trabalhadores é uma grande máquina de arrecadação de tributos para o Governo do Distrito Federal”.

Para o presidente da Federação Assespro, Ítalo Nogueira, um dos principais desafios do setor nos próximos anos é a falta de profissionais no setor, agravada ainda mais durante o período da pandemia de covid-19.

Segundo o Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor/DF), o Distrito Federal é o terceiro maior mercado de TI do Brasil – são cerca de 30,3 mil vagas nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ainda de acordo com o sindicato, durante a pandemia, foram abertas por volta de 2 mil empresas de informática e de TI. Mas apesar do crescente número de vagas disponíveis, ainda há falta de mão de obra qualificada para atender ao mercado.

Fato este que foi corroborado por Cristian durante a leitura de um manifesto, para marcar a data comemorativa da Assespro. O teor do documento foi resultado de uma reunião do Conselho de Administração, realizada na manhã desta quarta-feira (1°), em defesa de políticas públicas que evitem o apagão de mão de obra do setor. “O momento exige união para evitar o apagão tecnológico”, resumiu.

Também foi citada nos discursos, pelos dirigentes, a competitividade tecnológica do país, bem como a geração e preenchimento de empregos de qualidade. Ao longo dessas quatro décadas, a entidade vem defendendo os interesses das empresas nacionais e a indústria nacional da Tecnologia da Informação.

Integração

Representante do setor junto aos governos municipais, estaduais e federal, bem como a sociedade, e perante as instituições de ensino, a Assespro tem o objetivo de integrar a comunidade acadêmica com a empresarial e contribuir para formação de pessoal capacitado para as demandas do mercado.

A Assespro foi criada com o intuito de representar de forma distinta e empreendedora, empresas privadas nacionais produtoras e desenvolvedoras de software, produtos e serviços de tecnologia da informação, telecomunicações e internet.

Com informações da Assespro

Fonte: Governo DF

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