Minas Gerais

Romeu Zema assina decreto que permite a empresas de todos setores investir em infraestrutura viária em Minas

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O governador Romeu Zema assinou, nesta quarta-feira (16/6), decreto que permite a empresas de todos os setores do estado utilizar até 60% do chamado ICMS “incremental” em obras de infraestruturas viárias, como asfalto, duplicação, pontes, trevos, acessos.

O objetivo da medida é atrair mais empresas para o estado e, ao mesmo tempo, utilizar o crédito outorgado de ICMS para solucionar gargalos de infraestrutura que poderiam ser impeditivos à instalação ou expansão de novos negócios em Minas. O Estado será o primeiro do país a conceder esse benefício. Na atual gestão, R$ 121 bilhões já foram atraídos em novos investimentos.

“Para mim não teria satisfação maior do que essa. É uma ferramenta que vai praticamente dobrar investimentos na malha viária do Estado. Essa inovação e criatividade vai viabilizar obras e atrair investimentos importantíssimos para Minas”, afirmou o governador durante a assinatura.

O ICMS incremental é aquele gerado nas operações da empresa a partir dos novos negócios (não vale para receitas já realizadas). A medida decretada permite que até 60% do imposto que seria recolhido junto ao Estado sejam utilizados pelas empresas nas obras de infraestrutura viárias, seja mediante contratação de prestadora do serviço ou por meio do repasse de recursos financeiros ao governo mineiro, em contas específicas.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, destacou que o decreto da pasta atende a pedido do governador para que fosse feita a simplificação tributária.

“O Estado não tem recurso direto do caixa para esses investimentos (em infraestrutura) e podemos fazer isso inovando, o que é importante por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos obriga a qualquer dedução de ICMS ser compensada. O que a empresa superar em recolhimento de ICMS será destinado, em até 60%, para a obra de infraestrutura. E temos que destacar que isso vale para todas as empresas”, esclareceu Barbosa. O montante total do crédito outorgado de ICMS não poderá ultrapassar o valor de R$ 100 milhões por exercício financeiro.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, ressaltou que a medida permitirá alavancar os investimentos em obras viárias em todo o estado. “O setor sucroalcooleiro tinha 26 empresas aderentes a essa modalidade. Com esse decreto, todos os setores terão a mesma possibilidade”, disse.

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Comitê estadual

O decreto prevê a criação de um comitê formado pelas Secretarias de Estado de Fazenda, Infraestrutura e Mobilidade, Planejamento e Gestão, Governo, Secretaria-Geral e Indi, que será responsável pela aprovação das obras.

A concessão do crédito outorgado está condicionada à celebração de Protocolo de Intenções, à assinatura de Termo de Compromisso, bem como à obtenção de regime especial a ser concedido pelo superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

Segundo a SEF/MG, o Govero do Estado ainda não concedeu o benefício a nenhuma empresa, mas está em tratativas avançadas com a Bem Brasil, uma das maiores produtoras de batata congelada do país localizada em Perdizes, no Alto Paranaíba. O diretor-presidente da empresa, João Emílio Rocheto, acompanhou o evento.

O projeto de expansão da Bem Brasil, com previsão de investimento de R$ 700 milhões e geração de mais de 150 empregos diretos, depende da pavimentação da MGC-462 que interliga o acesso entre a BR-262 e a BR-452, onde a indústria está localizada.

A pavimentação desse trecho beneficiará diretamente produtores rurais, a população local e outras indústrias localizadas na região, facilitando o escoamento de produtos e reduzindo os custos com transporte das mesmas.

O deputado estadual Bosco, também presente na assinatura, parabenizou o Estado pela iniciativa. “O setor produtivo precisa de condições para o transporte de materiais. Esse decreto permitirá a retomada de importantes obras. Um exemplo é a MGC-462, que teve a obra paralisada em 2014 e é importantíssima para o escoamento da produção do Alto Paranaíba”, disse.

Presenças

Também participaram da agenda o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, o secretário-geral adjunto, Marcel Beghini; além de integrantes da secretaria de Fazenda, o prefeito de Perdizes, Antônio Roberto Bergamasco; entre outras lideranças.

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Minas Gerais

Alunos voltam às aulas presenciais em 85 escolas de Minas Gerais

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Nesta segunda-feira (21/6), 85 escolas em 16 municípios retomaram as atividades presenciais no modelo híbrido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A semana marca importante passo nas atividades da rede estadual, após quase um ano e meio de ensino remoto.

Com toda segurança e cuidado com a comunidade escolar, foram aplicados os protocolos sanitários, definidos pelo Comitê Extraordinário Covid-19 e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e implementado um checklist nas unidades de ensino para garantir que todos estejam e se sintam seguros neste momento.

A retomada está sendo feita, nesta semana, em escolas de municípios localizados nas ondas amarela e/ou verde do Plano Minas Consciente, e nos quais as prefeituras não apresentaram nenhuma restrição.

Além disso, a participação dos estudantes nas atividades presenciais é facultativa às famílias. Nos casos em que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o aluno para o ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos. O estudante que optar por permanecer com suas atividades de forma remota, continuará desenvolvendo suas atividades sem prejuízos.

Alegria pelo retorno

Na Escola Estadual Eleonora Nunes Pereira, em Itabira, a manhã foi de recepção aos alunos e comemoração pelo reencontro. Juliana Luciana Santos, mãe do aluno Davi Emmanuel Santos, destaca o acolhimento e segurança do cumprimento dos protocolos para confiar seu filho à escola. “É uma satisfação imensa ver o sorriso no rosto do meu filho, de estar de volta à escola. Conhecer os novos amigos, a professora, a escola de forma geral”, destaca.

Ainda de acordo com Juliana, perceber o trabalho para deixar o ambiente seguro a deixou tranquila. “Pude perceber os cuidados, a segurança que a escola está nos fornecendo e eu me senti muito feliz com esse cuidado com o público. Não só com as crianças; a gente pode notar, eles passam essa segurança pra gente e pudemos ver isso”, pontua.
 

SEE / Reprodução

Empolgada, a diretora da unidade de ensino, Rosilene Simone de Carvalho, recepcionou pais e alunos na entrada da escola. Emocionada com o momento, ela faz um chamado para quem ainda não pôde voltar às aulas. “Estamos preparados para receber a comunidade escolar como um todo e ter nossos alunos de volta. Portões estão abertos esperando todos os estudantes”, ressalta.  

Segurança dos protocolos

Em Morro do Pilar, a felicidade em poder voltar ao convívio escolar não foi diferente. Na porta da Escola Estadual Cardeal Mota, os alunos foram recebidos com muita alegria e, desde o momento da chegada, já começaram a ter contato com os protocolos estabelecidos para a segurança sanitária. 

A vida voltando aos corredores e salas de aula das escolas, com a presença dos alunos, é muito importante, mas ainda não foi possível em todos os municípios e regiões de Minas. Todo o processo de retomada está sendo feito de forma planejada, segura e gradual, respeitando os protocolos sanitários e as evoluções das ondas do plano Minas Consciente, que monitora os índices epidemiológicos no estado. Assim, é fundamental que as famílias fiquem atentas às comunicações feitas pelas escolas para que recebam todas as orientações necessárias. Em caso de dúvidas, o contato com o gestor escolar é de extrema importância para esclarecimentos de todas as informações.

Para que o retorno aconteça com toda segurança, todas as escolas estaduais passaram por um checklist criterioso, validado pelo diretor da escola e pelo inspetor escolar, para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. Tudo foi feito com muito cuidado para proporcionar à comunidade escolar um ambiente seguro.

Para confirmar em qual onda do Plano Minas Consciente seu município está, acesse www.mg.gov.br/minasconsciente

Ondas

Sempre que algum município for classificado na onda amarela ou verde, podendo ser consideradas também as microrregiões, será possível a retomada das atividades presenciais, desde que não exista nenhum decreto municipal de impedimento.

Havendo disponibilidade, o retorno sempre se dará primeiramente com o acolhimento dos professores e profissionais nas escolas em uma semana e, na semana seguinte, com a volta dos alunos. Essa dinâmica gradual e alternada – de acolhimento primeiramente dos profissionais e na outra semana dos alunos – deve prevalecer para a retomada em cada unidade de ensino. Por isso, é importante que as famílias mantenham sempre o contato com a direção da escola para acompanharem as informações.

A retomada das atividades escolares presenciais começa a partir dos anos iniciais do ensino fundamental, nível de ensino com estudantes em fase de alfabetização e com maior necessidade de apoio presencial para o processo de aprendizagem e para a criação de vínculos com as escolas e os professores. No ensino híbrido, haverá alternância entre o atendimento presencial e o remoto.

Nesta semana de 21 a 25/6, por exemplo, os alunos participam das atividades pedagógicas presenciais; na semana seguinte, as unidades de ensino não terão atividades presenciais e os professores farão o atendimento pelo aplicativo Conexão Escola. Já na outra semana, as atividades voltam a ser presenciais – e assim por diante.

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