Nacional
Rio: Justiça Federal Criminal vai julgar ex-secretário
O processo que envolve o ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Raphael Montenegro, foi redistribuído hoje, (18) para a 5ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal. A redistribuição ocorreu porque Montenegro foi exonerado do cargo que lhe garantia foro especial por prerrogativa de função. Além dele, foram presos também o subsecretário de Administração Penitenciária, Wellington Nunes da Silva, e o superintendente operacional da Secretaria de Administração Penitenciária, Sandro Farias Gimenes.
A ordem de prisão distribuída ontem (17) partiu do desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão do desembargador foi tomada a partir de representação da Polícia Federal (PF), que cumpriu os mandados. O magistrado determinou também buscas e apreensões em endereços dos acusados.
De acordo com as investigações, Montenegro, Silva e Gimenes intercederiam a favor do retorno para o Rio de Janeiro de presos integrantes do Comando Vermelho que se estavam presos fora do estado. O objetivo seria possibilitar que “continuassem comandando (com maior facilidade) suas atividades criminosas de dentro da cadeia, ao passo que os presos, dariam uma ‘trégua’ em determinadas atividades criminosas, a fim de que prevalecesse perante a sociedade e as autoridades de segurança pública uma falsa sensação de tranquilidade social”.
Segundo a PF, há também suspeita de que os investigados supostamente negociassem pagamento de propinas, pois teriam realizado tratativas com a advogada do traficante Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho, mantido no presídio federal de Catanduvas (PR), e com defensores de outros presos, para transferi-los para a capital fluminense.
O secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro pediu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) uma autorização para ir pessoalmente a Catanduvas para se inteirar da situação dos detentos, entre eles, Marcinho VP, com quem conversou pessoalmente.
A ida do então secretário à Catanduvas causou estranhamento nas autoridades do Depen, que avisaram imediatamente ao juiz corregedor dos presídios, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal.
O desembargador federal Paulo Espirito Santo, em um primeiro momento, pediu a prisão temporária por cinco dias dos acusados, mas devido à gravidade dos fatos transformou as prisões em preventiva, por tempo indeterminado. No pedido de prisão, o desembargador escreveu que os crimes apontados incluem falsidade ideológica, prevaricação e advocacia administrativa.
Edição: Fábio Massalli
Nacional
Confira estados e municípios contemplados na seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades
Confira o resultado das seleções de duas modalidades do Minha Casa Minha Vida: Entidades e Rural, anunciado nesta quarta-feira, 10 de abril, em evento no Palácio do Planalto. As modalidades têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.
As Seleções do MCMV Entidades e Rural foram realizadas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023 e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Entidades organizadas de Movimentos Sociais, prefeituras e governos estaduais enviaram propostas que foram analisadas e selecionadas de acordo com os critérios previstos nas portarias de seleção.
Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade MCMV Entidades com investimentos totais previstos de R$ 6 bilhões. Na modalidade MCMV Rural a seleção contempla 75 mil unidades habitacionais com investimentos totais previstos de R$ 5,6 bilhões.
ENTIDADES – A modalidade concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. É realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
RURAL – Subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. O programa pode ser acessado em duas modalidades: subsidiado e financiado. A modalidade subsidiada, objeto desta seleção, é operada com recursos do Orçamento Geral da União. O MCMV Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00 em áreas urbanas; e o MCMV Rural – Faixa 1, objeto da presente seleção, atende famílias com renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.
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