Política

Proposta do deputado Charles Bento prevê obrigatoriedade de licenciamento veicular perante o Detran-GO

Publicado

em


A obrigatoriedade de licenciamento veicular perante o Detran-GO. Essa é a pretensão do deputado Charles Bento (PRTB), formalizada através do projeto de lei 6506/21, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“Esse projeto tem por objetivo sensibilizar as empresas locadoras de veículos, os Centros de Formação de Condutores (CFC’s), bem como as empresas de transporte por aplicativo, sediadas ou operantes, no Estado de Goiás, a realizarem o devido licenciamento de seus veículos perante o Detran-GO”, coloca Bento, em sua justificativa parlamentar.

Para Charles Bento, tal medida visa regular e equalizar a arrecadação fiscal, tanto na Capital, como nos municípios, “acometidos por mais essa modalidade de evasão”, enfatiza.

De acordo com o deputado, “atualmente, tais empresas procuram licenciar seus veículos em estados com a menor alíquota de imposto – o que faz com que tenhamos milhares de veículos circulando em nossas vias, todavia sem o devido pagamento de IPVA, obstaculizando a melhoria de nosso sistema de transportes, ao passo em que há maior desgaste na malha viária estadual”.

E pondera o parlamentar: “Em que pese o IPVA seja um imposto e, portanto, não seja vinculado a qualquer destinação especifica, esse, em geral, é utilizado na melhoria da massa asfáltica e no sistema de transportes em geral, fazendo com que sua falta de arrecadação, nestas situações características, cause grandes expensas ao erário, sem qualquer contrapartida tributária”.

Charles Bento acredita que, com a aprovação da sua proposta, “será viabilizado e promovido maior poder de reparação das estradas e rodovias por parte do Estado e a justa equalização das relações com o contribuinte regional por meio do devido licenciamento veicular”.

A matéria foi distribuida ao relator, deputado Amilton Filho (SD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda a conclusão do relatório. 

Comentários do Facebook

Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

em

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA