Política

Projeto que institui mapeamento das unidades de conservação recebe veto do Executivo

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Tramita na Casa de Leis o projeto nº 10417/22, de autoria da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 340, de 1º de junho de 2022, o qual institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás.

O autógrafo em questão tramitou no Parlamento goiano sob a forma do projeto nº 8031/21, do deputado Antônio Gomide (PT).

No texto do veto, a Governadoria destacou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recomendou veto ao autógrafo, afirmando que, o Instituto Mauro Borges, por meio da publicação do Atlas de Goiás, já disponibiliza os limites das unidades de conservação por mapas em meio digital e os dados são abertos, inclusive aos cartórios. “Isso já cumpriria o principal objetivo da proposta”, tratou.

Além disso, o texto justifica que a Semad também informou que já é obrigada a promover campanhas para incentivar a preservação das unidades de conservação por força de seu Regulamento. Por fim, declarou que o diagnóstico da preservação das unidades de conservação de Goiás só pode ser executado com altos investimentos em equipamentos especializados e servidores, que hoje estão em falta.

Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao defender o veto, afirmou que o autógrafo tem vícios jurídicos. “Uma das razões é ele adentrar o direito registral ao impor aos cartórios de registro de imóveis a utilização dos dados sobre as unidades de conservação. Nesse sentido, invade competência privativa da União, consoante o inciso XXV do art. 22 da Constituição Federal”, disse o texto.

O veto integral foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Governador em exercício Daniel Vilela recebe comitiva de Portugal

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Reunião tratou de estreitar relação com o país europeu e serviu para apresentar potencialidades do estado aos representantes portugueses

Além de compartilharem o mesmo idioma, Portugal e Brasil são países considerados irmãos, que têm estreitado relações comerciais nos últimos anos. Nesta terça-feira (19/03), o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, recebeu comitiva portuguesa, liderada pelo vice-ministro de Estado de Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André. O encontrou serviu para apresentar as potencialidades do estado, além de investimentos realizados no agronegócio, saúde e educação e segurança pública.

“Trocamos impressões e informações para que a gente tenha condição de aumentar as relações comerciais e culturais. O estado é irmão de Portugal, um país que é a porta de acesso para os brasileiros na Europa. Queremos potencializar essa relação fazendo com que a gente tenha uma condição ainda melhor de investimento de ambas as partes”, destacou Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, que está em missão institucional em Israel.

Para o vice-ministro, foi uma oportunidade importante para conhecer um estado considerado estratégico. “Goiás é um dos estados mais competitivos em termos econômicos, que há vários anos está sempre no ranking dos maiores índices de crescimento no Brasil. Um estado que tem todo o seu tecido econômico, não só assente no agronegócio, mas também em outras áreas mais modernas de investimento, e um estado com o qual nós temos laços sociais, culturais muito fortes, até laços familiares, uma vez que há uma comunidade portuguesa aqui”.

Francisco André concluiu dizendo que as empresas portuguesas olham para o mercado de Goiás “com muita atenção, como uma possibilidade de investimento, mas também como um estado onde podem muito aprender como fazer investimento”. Ele completou que pretende incentivar a atração de investimentos a Portugal, visando o mercado europeu, com mais de 500 milhões de pessoas. “Temos muito o que fazer em conjunto e temos um grande futuro à frente”, finalizou o representante português.

Fotos: André Costo / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

 

 

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