Política
Projeto que adequa limite de despesas primárias tem aval definitivo do Plenário
O Plenário aprovou em segunda votação o projeto de lei que versa sobre a alteração da Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021, e compatibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com os atos normativos que regem o limite de despesas primárias. A matéria, protocolada sob o nº 2037/22, foi solicitada pela Secretaria de Estado da Economia. Houve 21 votos favoráveis.
“As referenciadas normas são a Lei Complementar Federal nº 156, 28 de dezembro de 2016; a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e a Emenda Constitucional Estadual nº 69, de 30 de junho de 2021, e suas alterações, que disciplinam a limitação de despesas e a instituição do Novo Regime Fiscal (NRF). As alterações propostas pretendem proporcionar condições de exequibilidade do NRF”, ressalta a pasta.
A Secretaria de Estado da Economia (Secon), no despacho mencionado, informa que o propósito da alteração pretendida é contemplar a autorização para a contratação temporária mediante processo seletivo simplificado, pois isso, vai possibilitar atender a casos de insuficiência do quadro de pessoal da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), ampliando o quadro de colaboradores e reduzindo o déficit de pessoal. Ressalta, também, que a medida representa acréscimo de impacto ao já previsto para o exercício de 2022.
Ainda segundo a Secon, em atendimento à limitação da despesa primária corrente, conforme a Lei Complementar nº 156, de 2016 (inciso III do artigo 4º), a avaliação da execução orçamentária e os índices inflacionários projetados permitem atender à expansão de despesa. Deve ser aplicado igual entendimento à limitação da despesa primária prevista na Lei Complementar nº 159, de 2017 (inciso V do parágrafo 1º do artigo 2º). Assim, embora a medida impacte o teto de gastos neste dispositivo da Lei Complementar nº 156, de 2016 (nos artigos 4º e 4º-A), o incremento é compatível com o crescimento da despesa primária total e da despesa primária corrente.
A matéria segue agora para a sanção da Governadoria do Estado.
Geral
Aprovação de Caiado bate recorde e chega a 86%, diz pesquisa Genial/Quest
Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (11/04) revela que avaliação positiva se estende a áreas como segurança pública e educação; foram ouvidas 1.127 pessoas entre os dias 4 e 7 de abril
O governador de Goiás Ronaldo Caiado tem 86% de aprovação dos goianos, de acordo com a pesquisa Genial/Quest, divulgada nesta quinta-feira (11/04). Apenas 12% dos entrevistados disseram desaprovar a gestão e 2% não souberam opinar ou não responderam.
Na avaliação por área de atuação, o destaque é para a segurança pública, onde o governo Caiado alcança 69% de aprovação. Na educação, o governador tem 67% de menções positivas. No indicador geração de emprego e renda, a avaliação positiva é de 62%.
A pesquisa encomendada pela Genial Investimentos ouviu 1.127 eleitores em Goiás de 04 a 07 de abril. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Pesquisas
O resultado da Genial/Quaest confirma avaliações divulgadas por outros três institutos no final de 2023. A Paraná Pesquisas apontou uma aprovação de 81,4%, em sondagem realizada entre 6 e 10 de dezembro. A pesquisa foi divulgada primeiro pela Revista Veja.
Contratada pela Record TV Goiás e divulgada no dia 20 de dezembro, pesquisa do instituto Real Time Big Data revelou Caiado com aprovação ainda maior: 83%.
Já levantamento do instituto goiano Serpes apontou aprovação de 77,8%. A sondagem foi contratada pela Associação Pró-desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial) e divulgada pelo jornal O Popular no dia 23 de dezembro.
Fotos: Secom / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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