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Projeto de Virmondes Cruvinel prevê ampliar parcelamento do ITCD

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De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), começou a tramitar na Casa o projeto nº 10217/22, o qual altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).

O objetivo é ampliar o parcelamento do crédito tributário do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), permitindo que este também seja semestral. “O parcelamento, nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional, é uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Por meio dessa medida de política fiscal, o Estado procura criar condições práticas para possibilitar que os contribuintes cumpram com suas obrigações com o Fisco”, explica Virmondes em suas justificativas.

De acordo com o autor da proposta, o CTE já prevê a possibilidade de parcelamento do ITCD em até 48 parcelas mensais e sucessivas (art. 84, S 3°). Todavia, ocorre que no Estado de Goiás destaca-se a atividade agrária e, considerando os ciclos dessas atividades econômicas, o parcelamento mensal não é o ideal. Sendo assim, a ampliação das possibilidades de parcelamento poderá ocorrer de duas formas: a) em até 48 parcelas mensais; ou b) em até oito parcelas semestrais.

A matéria será agora encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser distribuída a um relator.

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Aprovação de Caiado bate recorde e chega a 86%, diz pesquisa Genial/Quest

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Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (11/04) revela que avaliação positiva se estende a áreas como segurança pública e educação; foram ouvidas 1.127 pessoas entre os dias 4 e 7 de abril

O governador de Goiás Ronaldo Caiado tem 86% de aprovação dos goianos, de acordo com a pesquisa Genial/Quest, divulgada nesta quinta-feira (11/04). Apenas 12% dos entrevistados disseram desaprovar a gestão e 2% não souberam opinar ou não responderam.

Na avaliação por área de atuação, o destaque é para a segurança pública, onde o governo Caiado alcança 69% de aprovação. Na educação, o governador tem 67% de menções positivas. No indicador geração de emprego e renda, a avaliação positiva é de 62%.

Governador Ronaldo Caiado participa de solenidade de entrega de armamentos para a Polícia Militar, em Goiânia: atuação na área recebe 69% de aprovação da população

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A pesquisa encomendada pela Genial Investimentos ouviu 1.127 eleitores em Goiás de 04 a 07 de abril. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Pesquisas
O resultado da Genial/Quaest confirma avaliações divulgadas por outros três institutos no final de 2023. A Paraná Pesquisas apontou uma aprovação de 81,4%, em sondagem realizada entre 6 e 10 de dezembro. A pesquisa foi divulgada primeiro pela Revista Veja.

Contratada pela Record TV Goiás e divulgada no dia 20 de dezembro, pesquisa do instituto Real Time Big Data revelou Caiado com aprovação ainda maior: 83%.

Já levantamento do instituto goiano Serpes apontou aprovação de 77,8%. A sondagem foi contratada pela Associação Pró-desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial) e divulgada pelo jornal O Popular no dia 23 de dezembro.

Fotos: Secom / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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