Política

Programa “Eleições para Todos” com Vilmar Rocha vai ao ar nesta 5ª-feira, 23, e debate as competências do Legislativo

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O programa “Eleições para Todos” desta quinta-feira, 23, tem como pauta o Legislativo. Em entrevista à apresentadora Monalisa Carneiro, o presidente do estadual do Partido Social Democrático (PSD), o ex-deputado Vilmar Rocha, explica que, para haver uma democracia no país é necessária harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo.

A produção é uma iniciativa da TV Alego e vai ao ar pelos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro, e pelo site oficial da Alego. O “Eleições para Todos” surgiu com o objetivo de falar sobre temas e conceitos políticos para o telespectador, com a finalidade de contribuir para uma maior conscientização do eleitor, principalmente neste ano eleitoral.

Vilmar Rocha diz que, no Brasil, criou-se uma cultura de supervalorizar o Executivo e esquecer o Legislativo. “Esse conceito é ultrapassado, pois não havendo um apoio dos parlamentares, o Executivo fica ingovernável.”

Com a polarização eleitoral, o radicalismo acaba prejudicando o debate. “Eleição é sinônimo de escolha e constitui uma oportunidade para o cidadão indicar aquele com quem compartilha seus anseios, seja no campo ideológico ou prático da vida. Mas vimos que essa possibilidade de escolha deu lugar a manifestações de rejeição”, explica Vilmar.

Questionado sobre a melhor forma de escolher um candidato, Vilmar diz que é importante analisar a história e se ele inspira confiança. Rocha chama atenção para as escolhas neste ano. “Diante da constatação de que as democracias contemporâneas não podem funcionar sem parlamentos ativos, é, portanto, um bom momento para repensarmos a motivação do nosso voto”.

Ao finalizar a entrevista, o peessedista argumentou sobre a importância dos programas sociais para enfrentar a pobreza, mas observou que é preciso, também, para além de políticas públicas, combater a desigualdade através da política estrutural.

História

Vilmar da Silva Rocha é professor, advogado, escritor e sociólogo. Foi deputado federal por cinco mandatos e estadual por dois. Também foi secretário da Casa Civil em seis ocasiões e do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos durante os governos de Marconi Perillo (PSDB).

Formado em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), lecionou na Universidade Católica de Goiás entre 1975 e 1982, e leciona na Faculdade de Direito da UFG desde 1978.

Nas eleições de 2014, foi candidato a senador, não se elegeu, mas teve mais de 1 milhão de votos e ficou em segundo lugar. Em 2018, Vilmar candidatou-se a primeiro suplente de Marconi Perillo, que ficou em quinto lugar, com 416.613 votos, ou 7,55% dos votos válidos.

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Política

Jeferson Rodrigues quer alterar lei para que pagamento via Pix seja aceito em pedágios

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Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 10225/22, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que altera a Lei n° 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que trata sobre as formas de pagamento em praças de pedágio.

A intenção da mudança é fazer com que o art. 7° da lei citada passe a vigorar com o acréscimo da seguinte redação: “São direitos e obrigações do usuário: I – receber serviços adequados, através de melhorias nos sistemas viários mediante rodovias que garantam o transporte eficiente, seguro, com fluidez, conforto e oferta de serviços de atendimento ao usuário que contemplem atendimentos de urgência e emergência através de guinchos, socorro mecânico, telefone, atendimento médico e pontos de parada e apoio”.

Para Jeferson, os meios de pagamento digitais têm ampla aceitação. “Diante disso, levanta-se um grande problema comum em nossas rodovias ao longo do país: a escassez no oferecimento de alternativas para que os motoristas possam pagar pelos acessos às rodovias que possuem praças de pedágio. Essa escassez faz com que os motoristas posteriormente necessitem, em um curto prazo, realizar um moroso procedimento burocrático, que é mais oneroso que a própria taxa do pedágio, tudo isso somente para regularizar esse acesso, sob pena de que sofram as graves penas da evasão de pedágio”, afirmou.

Dessa forma, ele explica que a modificação da lei não traz nenhuma onerosidade a mais para as concessionárias. “Facilita o pagamento do serviço, faz com que as filas andem mais rapidamente e evita que se dispenda tempo e dinheiro para o recebimento de dinheiro em espécie ou mesmo em maquininhas de cartão que cobram altas taxas”, disse ainda.

Jeferson explica também que o projeto se adequa às demais legislações federais, principalmente, a do artigo 39 do Código do Consumidor, que proíbe a recusa do recebimento do pagamento do cliente em dinheiro, desde que seja a moeda local. “Assim, o Pix nada mais é do que este método de pagamento colocado de maneira eletrônica, sem qualquer custo para ambas as partes envolvidas.”.

A proposta foi recebida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi apensada ao projeto nº 10119/22, de teor semelhante.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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