Cidades
Procuradoria garante economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos
Duas vitórias judicias obtidas pela Procuradoria-Geral do Município promoveram economia aos cofres públicos de Goiânia.
A primeira ação foi proposta por uma concessionária de veículos visando cobrança de suposta dívida do município, computada em mais de R$ 1 milhão. Após a intimação, a PGM apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, oportunidade em que comprovou ser absolutamente indevida a cobrança pretendida pelo particular, defesa prontamente acolhida pelo Poder Judiciário.
A segunda ação, por sua vez, tratou de reivindicação de pagamento por parte de uma prestadora de serviços que, na ocasião, alegou inadimplência do Poder Público nas obrigações contratuais com si, formalizadas pelo município. Através de embargo à execução, a Procuradoria comprovou a pendência de prestação dos serviços, não havendo, assim, motivo para efetuar a cobrança por um serviço não realizado ao município de Goiânia.
Somente com as duas atuações judiciais, a administração municipal obteve, nas primeiras semanas de junho, uma economia de quase R$ 4 milhões — valor que será revertido em benefícios para a população goianiense.
Amanda Marinacci, da Procuradoria-Geral do Município
Cidades
ComunicaBR ganha atualização com dados municipalizados do Novo PAC Seleções
O ComunicaBR foi atualizado para aprimorar a navegabilidade da plataforma online de transparência ativa e ampliar a divulgação de informações sobre programas e ações do Governo Federal, especialmente referentes à área de Infraestrutura.
A nova atualização do portal apresenta os cards com dados divididos por eixos temáticos. Deste modo, a barra de rolagem fica mais curta e os cards demoram menos tempo para carregar.
O eixo de Infraestrutura voltou a contar com dados sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foram acrescentados as obras e equipamentos aprovados no Novo PAC Seleções nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Inclusiva e Saúde.
As 16 modalidades, de um total de 27 previstas no Novo PAC Seleções, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.
Estados e municípios tiveram participação ativa na iniciativa, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.
Confira a divisão dos investimentos do Novo PAC Seleções:
- Saúde: 2.875 projetos e R$ 11,6 bilhões
- Educação, Ciência e Tecnologia: 3.363 projetos e R$ 10,7 bilhões
- Infraestrutura Social e Inclusiva: 300 projetos de Cultura (R$ 430 milhões) e 240 de Esporte (R$ 360 milhões)
FUNCIONAMENTO — Devido ao elevado volume de informações de temáticas diversificadas, o eixo de Infraestrutura foi dividido em subeixos. Já as abas de Relatórios e Panfletos permaneceram sem alterações.
Ao entrar no site do ComunicaBR, o internauta pode escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.
TRANSPARÊNCIA — O ComunicaBR foi criado em 2023, em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
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