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Procuradores da Alego

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O dia 28 de junho foi a data escolhida para comemorar o Dia Estadual do Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás. A iniciativa de incluir a celebração no calendário oficial do estado foi do deputado Helio de Sousa (PSDB), que era presidente da Casa de Leis na época (18ª Legislatura, no biênio 2015-2016).

No estado, a data vem sendo comemorada há seis anos. Ela entrou em vigor por meio da Lei 19.367, que foi sancionada em 1º de julho de 2016. A propositura que esteve em tramitação na Assembleia foi aprovada em duas votações pelos parlamentares. Em justificativa apresentada à época, Helio de Sousa destacou que o objetivo da proposta era fortalecer a independência do Poder Legislativo, uma vez que a representação e consultoria jurídica, por meio de sua Procuradoria, é pressuposto para o bom desempenho de suas funções constitucionais.

Atuação 

A Procuradoria da Assembleia Legislativa consiste em uma instituição que exerce a representação judicial, o assessoramento no controle externo, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo.

Dentre as principais competências das Procuradorias podemos destacar o patrocínio, no que couber, de todas as ações judiciais em que a Assembleia Legislativa figurar como parte. Além de prestar assessoramento jurídico à presidência, à Mesa, aos deputados, às comissões permanentes e temporárias e às diretorias da secretaria da Assembleia Legislativa. Também é de responsabilidade das procuradorias emitir pareceres sobre expedientes que lhe forem encaminhados pelos órgãos e ainda, estabelecer, juntamente com o Colégio de Procuradores, uniformidade de interpretação e aplicação das leis às questões jurídicas que digam respeito ao Poder Legislativo.

Integram a estrutura organizacional da procuradoria, o gabinete do Procurador-Geral, o Colégio de Procuradores e quatro unidades técnicas especializadas que são: as Seções de Assuntos Administrativos; de Assuntos Legislativos; de Assuntos Judiciais e de Controle Externo. Ainda, há procuradores que atuam em outros órgãos da Casa. Atualmente, a procuradoria da Assembleia Legislativa possui 20 procuradores em exercício, de seu quadro total de 23.

Gabinete do Procurador-Geral e Colégio de Procuradores

O Procurador-Geral é quem dirige a procuradoria da Alego e é nomeado, em comissão, pelo presidente da Assembleia Legislativa dentre os procuradores estáveis na carreira. O gabinete do procurador-geral tem por finalidade prestar assistência ao titular da procuradoria e conta com o serviço de secretaria. Atualmente, a Procuradoria-Geral é titularizada pela procuradora Otavila Alves Pereira Gusmão. O Colégio de Procuradores, por sua vez, constitui-se em um órgão de assessoramento superior da procuradoria da Assembleia Legislativa, é presidido pelo procurador-geral e integrado por todos os procuradores em atividade e com exercício na Assembleia.

Seção de Assuntos Legislativos

A seção de Assuntos Legislativos se encarrega de analisar projetos de lei, propostas de emendas à Constituição Estadual e outras proposições legislativas previstas regimentalmente, bem como respectivos vetos, quando encaminhados à análise da procuradoria pelos respectivos relatores na Comissão de Constituição, Justiça e Redação ou na Comissão de Mérito competente. O trabalho desta seção consiste em fazer uma análise técnica e isenta da matéria, independentemente de quem seja o deputado e autor. Os procuradores também elaboram, a pedido dos parlamentares e respectivas assessorias, minutas de proposições, bem como análise de viabilidade de proposições que sejam de interesse deles. Atualmente, a chefe da seção de Assuntos Legislativos é a procuradora Regiani Dias Meira Marcondes.

Seção de Assuntos Administrativos

Por sua vez, a seção de Assuntos Administrativos presta a consultoria e o assessoramento jurídico quanto aos assuntos internos da Casa, como contratação e nomeação de servidores, questões remuneratórias de pessoal, pedidos de aposentadoria e de pensão, orientação aos diversos órgãos internos da Alego. Atualmente, o chefe da seção de Assuntos Administrativos é o procurador Fábio Estevão Marchetti.

Seção de Controle Externo

Tem, ainda, a seção de Controle Externo, o órgão de consultoria e assessoramento técnico-jurídico da Casa em matéria de controle externo. Assim, atua principalmente na questão financeira e orçamentária, atendendo diretamente à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Essa seção trata de assuntos referentes a Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, créditos adicionais, regime de recuperação fiscal, emendas impositivas e os processos relativos ao controle externo exercido pela Assembleia Legislativa. Atualmente, o chefe da seção de Controle Externo é o procurador Rafael Rodrigues Vasconcelos.

Seção de Assuntos Judiciais

A seção de Assuntos Judiciais tem como competência a representação judicial da Assembleia Legislativa nas ações de que venha a fazer parte. Ela atua não só em ações ordinárias, mas também na defesa de atos administrativos e normativos produzidos pelo Poder Legislativo estadual, nos mandados de segurança e no controle de constitucionalidade. Além disso, defende judicialmente as prerrogativas e imunidades dos parlamentares e também orienta a Casa de Leis no cumprimento de decisões judiciais.

Na execução das suas atribuições, vale ressaltar que não raro a seção de Assuntos Judiciais é chamada a defender as competências legislativas do Parlamento goiano, o que inclui, também, a iniciativa de apresentar projetos de lei. Isso implica dizer que ela ajuda a defender a própria autonomia do Estado-membro na seara legislativa, reforçando, portanto, o federalismo brasileiro. Atualmente, o chefe da Seção de Assuntos Judiciais é o procurador Gabriel Ricardo Jardim Caixeta.

Atuação em outros órgãos da Casa

Há, ainda, procuradores da Assembleia Legislativa que atuam em outros órgãos da Casa que exigem assessoramento jurídico, como os que cuidam da análise de licitações e contratos (Carolina Monteiro Prado Fernandes e Danilo Guimarães Cunha); assessoramento técnico-jurídico à Presidência (Andreya da Silva Matos Moura), às Comissões (José Nicolas Andraos), ao Plenário (Rubens Bueno Sardinha da Costa); Apoio Parlamentar (Sandra Maria de A. Simon Camelo) e outras questões relacionadas aos parlamentares, ao processo legislativo e à dinâmica própria do parlamento. Vale lembrar que o procurador Rubens Sardinha é também o mais antigo funcionário da Casa e profundo conhecedor do parlamento goiano e de suas peculiaridades, bem como das demandas dos deputados.

Representação em entidades de classe nacional e estadual

É importante ressaltar a atuação de procuradores da Assembleia Legislativa de Goiás na representação da carreira em âmbito nacional e estadual, com objetivo de fortalecer o Poder Legislativo. A maioria dos procuradores da Alego é associada à Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), entidade fundada há mais de 25 anos, atualmente presidida por um procurador da Casa, Gabriel Ricardo Jardim Caixeta. Segundo os procuradores, um parlamento forte não prescinde de uma advocacia também forte, até para que não haja desequilíbrio entre os Poderes.

Recentemente, a Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás também criou um perfil no Instagram (@associacaoprocuradoresalego), que, além de divulgar atividades relativas ao meio jurídico e à carreira, vem apresentado semanalmente o quadro Novidades Legislativas Estaduais e Novidades Legislativas Federais. Esses quadros divulgam os principais diplomas legislativos publicados na imprensa oficial, com síntese dos respectivos conteúdos (emendas constitucionais, leis complementares e leis ordinárias). O perfil na rede social foi criado para servir como canal de atualização permanente aos parlamentares, procuradores e sociedade em geral.

São muitas e variadas as atividades que os procuradores desempenham na Alego e todas elas são fundamentais para o bom desempenho das funções constitucionais dessa Casa de Leis. Por isso, são mais que justas as homenagens neste dia a todos os procuradores por sua dedicação e empenho no exercício da função.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Mãe e nutricionista, Marina Moreno dá dicas sobre aleitamento materno, na edição do programa “Alego Mulher” que vai ao ar hoje

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Os desafios da amamentação serão explicados sob a ótica da nutricionista e mãe, Marina Moreno, entrevistada da edição do programa “Alego Mulher” que vai ao ar na noite desta quarta-feira, 17, na TV Assembleia. A profissional contará a experiência dela com o seu filho recém-nascido, que precisou ser alimentado com fórmula suplementar, além do seu próprio leite materno, que foi estimulado para que fosse melhor produzido.

Os telespectadores da TV Alego também poderão conferir a perspectiva de Marina Moreno sobre outros dois problemas comuns nessa fase da vida da mulher: a depressão pós-parto e o baby blues, que é uma instabilidade emocional passageira. Essa edição do programa será comandada pela jornalista Fernanda Cândido.

“O aleitamento materno é uma questão que muitas pessoas enfeitam e deslumbram, mas é a parte mais difícil da maternidade, na minha opinião. Com quatro dias, o Henrico começou a ter febre porque estava desidratado e precisei suplementar um pouco com a fórmula. Durante dois dias, passei a dar 20 ml em certos horários, depois a suspendi. Ele voltou ao normal, o leite voltou a descer mais. Mas, com 20 dias, verificamos que ele não estava ganhando peso. Com isso tive que voltar a suplementar com a fórmula”, relatou a nutricionista.  

Marina Moreno disse, ainda, que adotou uma alimentação mais saudável para enriquecer a produção de leite, abrindo mão de produtos industrializados e açúcar na sua dieta, e aumentando o consumo de líquido.

Mais detalhes da experiência da nutricionista e dicas para ajudar na nutrição do recém-nascido poderão ser conferidos na edição que vai ao ar na noite de hoje. O programa, em sua íntegra, será exibido após a edição das 21 horas do Alego News, pela TV Assembleia (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), no site oficial do Parlamento estadual e, ainda, pelo canal do Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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