Nacional
Procurador que atacou colega é suspenso pela prefeitura de Registro
A prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, suspendeu hoje (22) preventivamente Demétrius Oliveira de Macedo do cargo de procurador. Macedo foi filmado dando socos, chutes, xingando e espancando a também procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, sua chefe, dentro do ambiente de trabalho.
Os vídeos sobre a agressão à procuradora, que caíram rapidamente nas redes sociais, também mostram Macedo empurrando com força outra funcionária contra a porta.
A suspensão do procurador por 30 dias foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do município e prevê também a interrupção do salário dele. Pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Registro, Macedo deverá ser submetido a processo administrativo que pode concluir por sua exoneração. Além disso, um boletim de ocorrência foi feito pela Polícia Civil, que informou que o caso foi registrado como lesão corporal.
Após ter ouvido o agressor e a vítima, o delegado Daniel Vaz Rocha, do 1º Distrito Policial de Registro, informou ter pedido à Justiça a prisão preventiva do procurador.
“A agressão do procurador de Registro a uma colega não ficará impune. A Polícia Civil acaba de pedir a prisão do agressor Demétrius Macedo. Que a Justiça faça a sua parte e puna todo e qualquer covarde que agrida uma mulher”, disse o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.
O Ministério Público de São Paulo também informou hoje que designou dois promotores de Justiça, ambos com atuação em Registro, para investigar a agressão.
Antes da agressão à colega, um processo administrativo já havia sido aberto contra Macedo para apurar denúncias de hostilidade com outra funcionária da repartição. A servidora tinha relatado que estava com medo de trabalhar no mesmo ambiente que o procurador. Esse processo administrativo havia sido publicado no Diário Oficial do município ontem (21), pouco antes de Macedo ter iniciado o espancamento.
Por meio de nota, a prefeitura de Registro disse que repudia os “brutais atos de violência realizados pelo procurador municipal contra a servidora municipal mulher que exerce o cargo de procuradora-geral do município”.
“Que a vítima e sua família recebam toda nossa solidariedade, apoio e cada palavra de conforto e acolhimento”, diz a nota da prefeitura. Segundo a prefeitura, os servidores da Procuradoria-Geral Municipal e da Secretaria de Negócios Jurídicos vão receber acompanhamento psicológico, e toda prática de violência que ocorrer em sua administração será “severamente punida”.
Também por meio de nota, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil/Secional de São Paulo (OAB SP), disse ter determinado a instauração de ofício de representação contra o acusado. Ainda conforme a nota, foi determinado que o acusado compareça e manifeste-se sobre os fatos para deliberação do tribunal competente, que deve concluir o processo no prazo máximo de 90 dias.
Ontem, as comissões da Mulher Advogada e da Advocacia Pública da OAB SP manifestaram repúdio ao ato de violência e disseram não tolerar nenhuma forma de violência contra a mulher. “A OAB-SP informa que já tomou as providências disciplinares cabíveis, enfatizando que seguirá seu firme propósito no combate à violência contra a mulher, seja doméstica, seja em seu local de trabalho”, diz nota.
Edição: Nádia Franco
Nacional
Confira estados e municípios contemplados na seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades
Confira o resultado das seleções de duas modalidades do Minha Casa Minha Vida: Entidades e Rural, anunciado nesta quarta-feira, 10 de abril, em evento no Palácio do Planalto. As modalidades têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.
As Seleções do MCMV Entidades e Rural foram realizadas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023 e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Entidades organizadas de Movimentos Sociais, prefeituras e governos estaduais enviaram propostas que foram analisadas e selecionadas de acordo com os critérios previstos nas portarias de seleção.
Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade MCMV Entidades com investimentos totais previstos de R$ 6 bilhões. Na modalidade MCMV Rural a seleção contempla 75 mil unidades habitacionais com investimentos totais previstos de R$ 5,6 bilhões.
ENTIDADES – A modalidade concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. É realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
RURAL – Subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. O programa pode ser acessado em duas modalidades: subsidiado e financiado. A modalidade subsidiada, objeto desta seleção, é operada com recursos do Orçamento Geral da União. O MCMV Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00 em áreas urbanas; e o MCMV Rural – Faixa 1, objeto da presente seleção, atende famílias com renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.
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