Cidades
Procon multa 5 agências de viagens em quase R$ 3 milhões
Do início de janeiro até a primeira quinzena de junho de 2021, o Procon Goiás julgou 128 processos em desfavor de cinco grandes agências de viagem pela má-prestação de serviços e pelo descumprimento de ofertas.
O número cresceu 228% em relação ao ano passado, quando foram julgados 39 processos relacionados a essas mesmas empresas. Do início do ano até agora, o valor das multas aplicadas ultrapassou R$ 2,724 milhões, um aumento de 177% sobre o montante das infrações calculado em todo o ano passado, que foi de R$ 980 mil. De janeiro a junho do ano passado, o Procon Goiás recebeu 1053 reclamações desses serviços. Já do início de 2021 até o último dia 15 de junho, foram registradas 1148 reclamações – aumento de 9,02%.
O superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, alerta os consumidores sobre a importância de saberem os seus direitos antes de contratar esses serviços e também de se informar com antecedência sobre a política de atendimento e assistência adotada por elas durante a pandemia. “Essas empresas precisam manter um SAC atuante, além de outros canais de atendimento ao consumidor para que possam sanar dúvidas e também se dispor a fazer as negociações para solucionar as demandas de seus clientes”, afirma.
Também é importante procurar saber como está a situação financeira dessas empresas. Caso o consumidor não consiga entrar em contato para fazer uma negociação ou para tirar dúvidas, pode fazer uma reclamação pelo portal do Ministério da Justiça – consumidor.gov.br – ou pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).
Nova lei prorroga prazo de remarcação de passagens aéreas e reembolso de consumidores até o final de 2021
Está em vigor a nova Lei 14.174/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo para que as empresas aéreas possam fazer o reembolso, a remarcação ou garantir o crédito aos consumidores que compraram passagens e tiveram seus voos cancelados pelas operadoras durante o período da pandemia da Covid-19.
O reembolso será feito em 12 meses sem penalidades ao consumidor, a contar da data do voo cancelado pela empresa. O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a companhia continua obrigada a prestar assistência material, como lanches, telefonemas e pernoite.
Também foi prorrogado ainda o reembolso, com eventual cobrança de multa prevista em contrato, se o consumidor desistir de embarcar até 31 de dezembro de 2021, podendo optar por receber crédito sem penalidades a ser utilizado em 18 meses de seu recebimento. A nova lei foi originada a partir da aprovação da Medida Provisória (MP) 1024/20 pelo Congresso Nacional.
Cidades
ComunicaBR ganha atualização com dados municipalizados do Novo PAC Seleções
O ComunicaBR foi atualizado para aprimorar a navegabilidade da plataforma online de transparência ativa e ampliar a divulgação de informações sobre programas e ações do Governo Federal, especialmente referentes à área de Infraestrutura.
A nova atualização do portal apresenta os cards com dados divididos por eixos temáticos. Deste modo, a barra de rolagem fica mais curta e os cards demoram menos tempo para carregar.
O eixo de Infraestrutura voltou a contar com dados sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foram acrescentados as obras e equipamentos aprovados no Novo PAC Seleções nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Inclusiva e Saúde.
As 16 modalidades, de um total de 27 previstas no Novo PAC Seleções, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.
Estados e municípios tiveram participação ativa na iniciativa, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.
Confira a divisão dos investimentos do Novo PAC Seleções:
- Saúde: 2.875 projetos e R$ 11,6 bilhões
- Educação, Ciência e Tecnologia: 3.363 projetos e R$ 10,7 bilhões
- Infraestrutura Social e Inclusiva: 300 projetos de Cultura (R$ 430 milhões) e 240 de Esporte (R$ 360 milhões)
FUNCIONAMENTO — Devido ao elevado volume de informações de temáticas diversificadas, o eixo de Infraestrutura foi dividido em subeixos. Já as abas de Relatórios e Panfletos permaneceram sem alterações.
Ao entrar no site do ComunicaBR, o internauta pode escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.
TRANSPARÊNCIA — O ComunicaBR foi criado em 2023, em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
-
Cidades22/03/2024
Ranking do Saneamento coloca Goiânia e Aparecida entre as 20 melhores cidades do Brasil
-
Turismo21/03/2024
Governo de Goiás promove principais destinos de pesca na maior feira da América Latina
-
Economia21/03/2024
Prévia do PIB, índice de atividade econômica de Goiás cresce mais que o dobro do nacional
-
Internacional21/03/2024
Caiado destaca importância de tecnologias israelenses para desenvolvimento de Goiás e do Brasil
-
Saúde25/03/2024
Governo de Goiás alerta para sinais de agravamento de sintomas da dengue
-
Saúde22/03/2024
Governo de Goiás define política de Urgência e Emergência no Estado
-
Geral25/03/2024
Minha Casa, Minha Vida completa 15 anos, abrindo portas para novos sonhos de conquista da casa própria
-
Ação Social26/03/2024
Governo de Goiás abre inscrições para 819 casas a custo zero em 18 municípios