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Procon multa 5 agências de viagens em quase R$ 3 milhões

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Do início de janeiro até a primeira quinzena de junho de 2021, o Procon Goiás julgou 128 processos em desfavor de cinco grandes agências de viagem pela má-prestação de serviços e pelo descumprimento de ofertas.

O número cresceu 228% em relação ao ano passado, quando foram julgados 39 processos relacionados a essas mesmas empresas. Do início do ano até agora, o valor das multas aplicadas ultrapassou R$ 2,724 milhões, um aumento de 177% sobre o montante das infrações calculado em todo o ano passado, que foi de R$ 980 mil. De janeiro a junho do ano passado, o Procon Goiás recebeu 1053 reclamações desses serviços. Já do início de 2021 até o último dia 15 de junho, foram registradas 1148 reclamações – aumento de 9,02%.

O superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz  Rodrigues, alerta os consumidores sobre a importância de saberem os seus direitos antes de contratar esses serviços e também de se informar com antecedência sobre a política de atendimento e assistência adotada por elas durante a pandemia. “Essas empresas precisam manter um SAC atuante, além de outros canais de atendimento ao consumidor para que possam sanar dúvidas e também se dispor a fazer as negociações para solucionar as demandas de seus clientes”, afirma.

Também é importante procurar saber como está a situação financeira dessas empresas. Caso o consumidor não consiga entrar em contato para fazer uma negociação ou para tirar dúvidas, pode fazer uma reclamação pelo portal do Ministério da Justiça – consumidor.gov.br – ou pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

Nova lei prorroga prazo de remarcação de passagens aéreas e reembolso de consumidores até o final de 2021

Está em vigor a nova Lei 14.174/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo para que as empresas aéreas possam fazer o reembolso, a remarcação ou garantir o crédito aos consumidores que compraram passagens e tiveram seus voos cancelados pelas operadoras durante o período da pandemia da Covid-19.

O reembolso será feito em 12 meses sem penalidades ao consumidor, a contar da data do voo cancelado pela empresa. O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a companhia continua obrigada a prestar assistência material, como lanches, telefonemas e pernoite.

Também foi prorrogado ainda o reembolso, com eventual cobrança de multa prevista em contrato, se o consumidor desistir de embarcar até 31 de dezembro de 2021, podendo optar por receber crédito sem penalidades a ser utilizado em 18 meses de seu recebimento. A nova lei foi originada a partir da aprovação da Medida Provisória (MP) 1024/20 pelo Congresso Nacional.

Fonte: Governo GO

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Inscrição ao Canto da Primavera Kids começa na segunda

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Além de sediar a já tradicional mostra de música Canto da Primavera em setembro, Pirenópolis também vai receber uma edição infantil do festival. O Canto da Primavera Kids, realizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) em parceria com a prefeitura do município, vai acontecer entre os dias 22 e 26 de junho. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (23/05) nas escolas das redes estadual e municipal ou na sede da prefeitura pelos pais ou responsáveis das crianças.

Para o secretário estadual de Cultura, Marcelo Carneiro, o primeiro Canto Kids visa despertar o interesse das crianças pelo universo musical e valorizar os talentos infantis. “Esse concurso é uma forma que a Secult encontrou para incluir as crianças na programação do Canto, mas de uma forma em que elas sejam as protagonistas. Ou seja, que elas possam mostrar seu talento e também se aperfeiçoar cada vez mais”, ressaltou.

O evento tem o formato de concurso e terá duas categorias, uma com participantes com idade entre quatro e oito anos e outra para a faixa etária entre nove e 14 anos. Crianças e adolescentes residentes em Pirenópolis que estudam na rede privada também poderão se inscrever.

Nesta primeira edição, o Canto Kids será dividido em quatro etapas eliminatórias, que serão realizadas no Centro de Pirenópolis e nas regiões dos Pireneus, Santos e Babilônia, entre os dias 22 e 25 de junho. Já a final, será realizada no dia 26 de junho, no Largo da Igreja Matriz.

A avaliação, bem como classificação e eliminação dos candidatos será realizada por uma comissão julgadora composta por profissionais reconhecidos, escolhidos a critério da Secretaria Municipal de Cultura de Pirenópolis. A performance terá duração de três minutos e será avaliada a partir de três critérios: voz, interpretação e apresentação de palco. A premiação é de R$ 18 mil e será distribuída entre os classificados em primeiro, segundo e terceiro lugar nas duas categorias.

Secretaria de Cultura
 

Fonte: Governo GO

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