Política

Presidente da Associação dos Procuradores da Alego participa da IX Jornada de Direito Civil, em Brasília

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O presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa (APAL-GO), Eduardo Henrique Lolli, está participando desde quinta-feira, 19, até esta sexta-feira, 20, da IX Jornada de Direito Civil, em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das Jornadas de Direito Civil.

O evento ocorre no auditório do edifício-sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, sob coordenação-geral do ministro, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), Jorge Mussi. A coordenação científica é dos ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

O encontro

O objetivo do encontro é promover o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, com a intenção de trazer maior segurança jurídica em sua aplicação.

A abertura ocorreu na quinta-feira, às 9 horas, seguida da conferência inaugural “20 anos do Novo Código Civil – Lei 10.406/2002”, ministrada pela professora Judith Martins-Costa. A mesa do evento foi presidida pelo juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch. Em seguida, as sete comissões de trabalho se reuniram.

O procurador Eduardo Henrique Lolli integrou a comissão sobre “Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB”, presidida pelo ministro Moura Ribeiro, e debateu todos os enunciados submetidos à referida comissão.

Também foi objeto de debate a proposta de enunciado de autoria de Henrique Lolli: “Autoriza-se a desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação aos bens da pessoa jurídica utilizados exclusivamente ou preponderantemente para fins pessoais dos sócios, associados, instituidores ou administradores”.

Na manhã desta sexta-feira, 20, será realizada a votação das propostas de enunciados na sessão plenária. Logo após, haverá o encerramento do evento, marcado para 13 horas.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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