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Prefeitura leva Procon Goiânia itinerante a bairros da capital

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A Prefeitura de Goiânia assina na próxima segunda-feira (26/7), o Termo de Cooperação com representantes do comércio para a implantação do projeto “Procon Goiânia em Movimento com o Comércio”. A cerimônia será realizada no 6° andar do Paço Municipal, às 8h30, e contará com a participação do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.

O projeto idealizado pelo Procon Goiânia, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), tem como objetivo tornar o Procon Goiânia ainda mais acessível à população, apresentando ao consumidor os seus direitos.

O presidente do Procon Goiânia, Gustavo Cruvinel, explica que serão ministradas palestras, consultas e outras ações sobre os Direitos do Consumidor para a população e para empresários. Os encontros vão acontecer mensalmente e também levará o atendimento itinerante do Procon Goiânia a diversos bairros que receberão o projeto.

A iniciativa também vai promover debates com os empresários e sindicatos sobre os principais conflitos e reclamações dos consumidores no Procon Municipal. “O principal objetivo do Procon é ter um fornecedor consciente de suas obrigações e um consumidor consciente de seus direitos para que essa relação seja harmoniosa para ambas as partes, evitando assim a infração no código de defesa”, destaca.

Estarão presentes na solenidade, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi Carneiro, e representantes do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (SecoviGoiás), Sindicato dos Proprietários de Barbearias, Institutos de Beleza e Afins (Sindibeleza-Go), Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto) e o Sindicato de Pit-dog no Estado de Goiás (SindiPit-Dog GO).

Anderson Marcelo, da editoria de Defesa do Consumidor

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ComunicaBR ganha atualização com dados municipalizados do Novo PAC Seleções

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Governo Federal aprimora navegabilidade e reformula eixo de Infraestrutura da plataforma de transparência ativa. Cidadãos podem gerar cards com as obras contempladas na sua cidade

ComunicaBR foi atualizado para aprimorar a navegabilidade da plataforma online de transparência ativa e ampliar a divulgação de informações sobre programas e ações do Governo Federal, especialmente referentes à área de Infraestrutura.

A nova atualização do portal apresenta os cards com dados divididos por eixos temáticos. Deste modo, a barra de rolagem fica mais curta e os cards demoram menos tempo para carregar.

O eixo de Infraestrutura voltou a contar com dados sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foram acrescentados as obras e equipamentos aprovados no Novo PAC Seleções nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Inclusiva e Saúde.

As 16 modalidades, de um total de 27 previstas no Novo PAC Seleções, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.

Estados e municípios tiveram participação ativa na iniciativa, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.

Confira a divisão dos investimentos do Novo PAC Seleções:

  • Saúde: 2.875 projetos e R$ 11,6 bilhões
  • Educação, Ciência e Tecnologia: 3.363 projetos e R$ 10,7 bilhões
  • Infraestrutura Social e Inclusiva: 300 projetos de Cultura (R$ 430 milhões) e 240 de Esporte (R$ 360 milhões)

FUNCIONAMENTO — Devido ao elevado volume de informações de temáticas diversificadas, o eixo de Infraestrutura foi dividido em subeixos. Já as abas de Relatórios e Panfletos permaneceram sem alterações.

Ao entrar no site do ComunicaBR, o internauta pode escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.

TRANSPARÊNCIA — O ComunicaBR foi criado em 2023, em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

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