Cidades

Prefeitura abre consultoria para projetos de Direitos Humanos da Lei Aldir Blanc

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A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) criou uma consultoria para auxiliar os proponentes a elaborar projetos para participar do edital de Arte e Cultura em Direitos Humanos da lei Aldir Blanc estadual. O suporte também será acessível em libras, com apoio da Central de Libras da Prefeitura de Goiânia.

Para garantir o acesso ao pleito, a SMDHPA vai tirar dúvidas e orientar os interessados neste edital, com uma equipe técnica e jurídica para auxiliar ONGs, coletivos, grupos e pessoas que já trabalhem na área dos Direitos Humanos, desde a elaboração até a inscrição de seus projetos.

O edital contemplará 74 projetos, totalizando R$ 1.155 milhão para cultura
negra, LGBTQIA+, povos originários, pessoa com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas, cultura cigana, população em situação de rua, ações transversais e apoio a espaços físicos ou digitais voltados ao público do edital.

Segundo a secretária de Direitos Humanos, dra. Cristina Lopes, o edital vai
auxiliar aqueles que mais precisam. “Tanto os fazedores de cultura, que foram os primeiros a parar de trabalhar na pandemia, quanto as populações vulneráveis
serão beneficiados. Esse é o primeiro passo na inclusão e reconhecimento destas pessoas como trabalhadores da cultura”.

O superintendente de Políticas LGBTQIA+ e responsável por minutar o edital, Vítor
Cadillac, acredita que este auxílio é importante para a renda das pessoas. “Sem renda não há dignidade. Neste momento, DragQueens, casas de cultura e festividades LGBTQIA+, trancistas negras, músicos de terreiro, ciganos, pessoas com deficiência, entre outros todos trabalhadores da cultura, estão passando necessidade. Essa verba é um apoio importante para o equilíbrio econômico dessas pessoas”.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas participou diretamente da elaboração do edital de Direitos Humanos da Lei Aldir Blanc da Secretaria Estadual de Cultura.

Serviço
Tira Dúvidas para Inscrição da Lei Aldir Blanc
Segunda à Sexta
Horário: Conforme agendamento
Mais informações: (62) 3524-2802
Conheça o Edital:
https://drive.google.com/file/d/1gvKWqKRUKRHcst8

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Cidades

ComunicaBR ganha atualização com dados municipalizados do Novo PAC Seleções

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Governo Federal aprimora navegabilidade e reformula eixo de Infraestrutura da plataforma de transparência ativa. Cidadãos podem gerar cards com as obras contempladas na sua cidade

ComunicaBR foi atualizado para aprimorar a navegabilidade da plataforma online de transparência ativa e ampliar a divulgação de informações sobre programas e ações do Governo Federal, especialmente referentes à área de Infraestrutura.

A nova atualização do portal apresenta os cards com dados divididos por eixos temáticos. Deste modo, a barra de rolagem fica mais curta e os cards demoram menos tempo para carregar.

O eixo de Infraestrutura voltou a contar com dados sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foram acrescentados as obras e equipamentos aprovados no Novo PAC Seleções nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Inclusiva e Saúde.

As 16 modalidades, de um total de 27 previstas no Novo PAC Seleções, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.

Estados e municípios tiveram participação ativa na iniciativa, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.

Confira a divisão dos investimentos do Novo PAC Seleções:

  • Saúde: 2.875 projetos e R$ 11,6 bilhões
  • Educação, Ciência e Tecnologia: 3.363 projetos e R$ 10,7 bilhões
  • Infraestrutura Social e Inclusiva: 300 projetos de Cultura (R$ 430 milhões) e 240 de Esporte (R$ 360 milhões)

FUNCIONAMENTO — Devido ao elevado volume de informações de temáticas diversificadas, o eixo de Infraestrutura foi dividido em subeixos. Já as abas de Relatórios e Panfletos permaneceram sem alterações.

Ao entrar no site do ComunicaBR, o internauta pode escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.

TRANSPARÊNCIA — O ComunicaBR foi criado em 2023, em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

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