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Política ao Cicloturismo no “Caminho de Cora Coralina” é aprovada em 2ª votação

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Com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados aprovaram, em segunda votação, durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, 23, o projeto nº 4699/20, de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), que recebeu o apensamento do projeto de nº 7517/21, assinado por Bruno Peixoto (UB). A propositura visa instituir a Política Estadual de Incentivo à Caminhada e ao Cicloturismo no “Caminho de Cora Coralina”.

Segundo o deputado Bruno Peixoto, “inaugurado em 2013, o Caminho de Cora Coralina é uma rota de ecoturismo que homenageia a escritora goiana; e foi inspirado no Caminho de Santiago, na Espanha. Em Goiás, o caminho mistura a história e a beleza da região do interior, com destaques para gastronomia, natureza e cultura. O Caminho de Cora Coralina é uma trilha de longo curso, com aproximadamente 300 quilômetros de extensão, que cruza cidades históricas, povoados e fazendas, passando por vários locais com belezas naturais que atraem para a rota turística caminhantes e ciclistas”, coloca o parlamentar, ao justificar a sua iniciativa.

Já a propositura de Adailton coloca que é uma modalidade de viagem turística em que se utiliza a bicicleta não só como meio de transporte, mas como uma parceira de viagem. “O cicloturista diferencia-se do turista comum, pois seu objetivo não é simplesmente chegar ao destino final, mas aproveitar o caminho que geralmente percorre em estradas rurais e secundárias com muitos atrativos naturais e culturais.”

A matéria segue, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

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Jeferson Rodrigues quer alterar lei para que pagamento via Pix seja aceito em pedágios

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Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 10225/22, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que altera a Lei n° 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que trata sobre as formas de pagamento em praças de pedágio.

A intenção da mudança é fazer com que o art. 7° da lei citada passe a vigorar com o acréscimo da seguinte redação: “São direitos e obrigações do usuário: I – receber serviços adequados, através de melhorias nos sistemas viários mediante rodovias que garantam o transporte eficiente, seguro, com fluidez, conforto e oferta de serviços de atendimento ao usuário que contemplem atendimentos de urgência e emergência através de guinchos, socorro mecânico, telefone, atendimento médico e pontos de parada e apoio”.

Para Jeferson, os meios de pagamento digitais têm ampla aceitação. “Diante disso, levanta-se um grande problema comum em nossas rodovias ao longo do país: a escassez no oferecimento de alternativas para que os motoristas possam pagar pelos acessos às rodovias que possuem praças de pedágio. Essa escassez faz com que os motoristas posteriormente necessitem, em um curto prazo, realizar um moroso procedimento burocrático, que é mais oneroso que a própria taxa do pedágio, tudo isso somente para regularizar esse acesso, sob pena de que sofram as graves penas da evasão de pedágio”, afirmou.

Dessa forma, ele explica que a modificação da lei não traz nenhuma onerosidade a mais para as concessionárias. “Facilita o pagamento do serviço, faz com que as filas andem mais rapidamente e evita que se dispenda tempo e dinheiro para o recebimento de dinheiro em espécie ou mesmo em maquininhas de cartão que cobram altas taxas”, disse ainda.

Jeferson explica também que o projeto se adequa às demais legislações federais, principalmente, a do artigo 39 do Código do Consumidor, que proíbe a recusa do recebimento do pagamento do cliente em dinheiro, desde que seja a moeda local. “Assim, o Pix nada mais é do que este método de pagamento colocado de maneira eletrônica, sem qualquer custo para ambas as partes envolvidas.”.

A proposta foi recebida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi apensada ao projeto nº 10119/22, de teor semelhante.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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