Política

Plenário vai avaliar veto à disponibilização de odontologia nas unidades de saúde estaduais

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Está em tramitação na Casa de Leis goiana a proposta nº 1747/22, de autoria da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo nº 44, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre a disponibilização de serviços de odontologia nas unidades de saúde estaduais. A proposta é oriunda do projeto nº 1817/19, de autoria do deputado Talles Barreto (União Brasil). 

A matéria propõe  que o serviço público estadual de saúde disponibilize os serviços de odontologia nas unidades de saúde em que há internação de pacientes. Além disso, a proposta previa que as unidades de terapia intensiva deveriam contar com cirurgião-dentista para o tratamento bucal e o acompanhamento especializado dos pacientes.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou o veto jurídico total à proposta. “Seu objeto, de acordo com a PGE, interfere na organização administrativa e nas atribuições do Poder Executivo, especificamente, em órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Portanto, há afronta à reserva de iniciativa do chefe desse Poder”, afirma o órgão. 

A SES também foi desfavorável à matéria, com base no pronunciamento da Gerência de Atenção Secundária, que destaca que as unidades hospitalares estaduais já possuem cirurgiões-dentistas e eles realizam o acompanhamento dos pacientes internados em unidades de terapia intensiva para colaborar na diminuição das infecções sistêmicas de ordem bucal e na melhoria dos serviços assistenciais ofertados aos pacientes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou relatório do deputado Wilde Cambão (PSD) pela rejeição do veto, e a matéria vai agora para apreciação do Plenário.

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Governador em exercício Daniel Vilela recebe comitiva de Portugal

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Reunião tratou de estreitar relação com o país europeu e serviu para apresentar potencialidades do estado aos representantes portugueses

Além de compartilharem o mesmo idioma, Portugal e Brasil são países considerados irmãos, que têm estreitado relações comerciais nos últimos anos. Nesta terça-feira (19/03), o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, recebeu comitiva portuguesa, liderada pelo vice-ministro de Estado de Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André. O encontrou serviu para apresentar as potencialidades do estado, além de investimentos realizados no agronegócio, saúde e educação e segurança pública.

“Trocamos impressões e informações para que a gente tenha condição de aumentar as relações comerciais e culturais. O estado é irmão de Portugal, um país que é a porta de acesso para os brasileiros na Europa. Queremos potencializar essa relação fazendo com que a gente tenha uma condição ainda melhor de investimento de ambas as partes”, destacou Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, que está em missão institucional em Israel.

Para o vice-ministro, foi uma oportunidade importante para conhecer um estado considerado estratégico. “Goiás é um dos estados mais competitivos em termos econômicos, que há vários anos está sempre no ranking dos maiores índices de crescimento no Brasil. Um estado que tem todo o seu tecido econômico, não só assente no agronegócio, mas também em outras áreas mais modernas de investimento, e um estado com o qual nós temos laços sociais, culturais muito fortes, até laços familiares, uma vez que há uma comunidade portuguesa aqui”.

Francisco André concluiu dizendo que as empresas portuguesas olham para o mercado de Goiás “com muita atenção, como uma possibilidade de investimento, mas também como um estado onde podem muito aprender como fazer investimento”. Ele completou que pretende incentivar a atração de investimentos a Portugal, visando o mercado europeu, com mais de 500 milhões de pessoas. “Temos muito o que fazer em conjunto e temos um grande futuro à frente”, finalizou o representante português.

Fotos: André Costo / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

 

 

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