Política

Plenário aprova mudança na legislação que versa sobre incentivo fiscal a montadoras

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Foi aprovado pelo Plenário, em primeira votação, um projeto que visa alterar a Lei n° 16.671, de 23 de julho de 2009, a qual versa sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor em Goiás que seja beneficiário dos programas Produzir ou Fomentar. A matéria, protocolada na Assembleia Legislativa sob o  7779/21, é assinada pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB). A propositura teve 21 votos favoráveis e nenhum contrário na sessão ordinária híbrida da tarde desta quarta-feira, 24. 

A alteração proposta tem o objetivo de permitir a utilização do saldo remanescente do crédito outorgado já concedido, estabelecido em termo de acordo expirado em 31 de dezembro de 2020, com fundamento na prorrogação dos incentivos dos referidos programas.

“Para a consecução desse objetivo, sugerimos no artigo 1° da minuta de anteprojeto de lei o acréscimo do inciso VI e do § 4°, ambos no artigo 5°-A da Lei nº 16.671, para permitir que o saldo remanescente do crédito outorgado estabelecido em termo de acordo de regime especial cujo prazo de fruição tenha expirado possa ser acrescido ao valor do crédito outorgado concedido em função de aprovação de novo projeto de investimentos, podendo ser utilizado até 31 de dezembro de 2032, desde que o beneficiário tenha prorrogado o prazo de fruição”, detalha Lissauer.

O projeto segue, agora, para a segunda votação em Plenário. Se for novamente aprovada, ela estará apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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