Economia
Plano Safra 2021/2022: agricultura familiar terá R$ 39,34 bilhões
O Ministério da Agricultura realizou hoje (23) um debate virtual para detalhar as medidas voltadas à agricultura familiar previstas no Plano Safra 2021/2022. O segmento terá R$ 39,34 bilhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor significa um aumento de 19% em relação ao plano anterior, de 2020/2021.
Os juros ao produtor ficarão entre 3% e 4,5%. Do montante reservado, R$ 21,7 bilhões serão para custeio das atividades agrícolas e R$ 17,6 bilhões para investimentos. A renda máxima anual para poder acessar o programa foi ampliada de R$ 415 mil para R$ 500 mil.
No debate virtual, o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, informou que o limite de crédito em determinados segmentos, como para proteínas, foi ampliado de R$ 330 mil para R$ 400 mil.
O limite de financiamento para habitação teve acréscimo de R$ 50 mil para R$ 60 mil. O crédito da linha Pronaf A, em geral acessado por assentados, foi de R$ 25 mil para R$ 30 mil. Já a linha do microcrédito do grupo B, voltada para agricultores mais pobres, saiu de R$ 3 mil para 6 mil, com juros de 0,5% ao ano.
Uma novidade do Plano Safra 2021/2022, conforme o secretário, é a possibilidade de fazer financiamento de atividades de turismo nas propriedades de agricultura familiar. Também foi inserida a alternativa de financiamento de construção de armazéns nas propriedades.
Ele destacou o aumento das verbas para a agricultura familiar. “Os recursos do Pronaf e financiamento para médios produtores dispararam em relação a outras linhas de crédito, mostrando compromisso com a agricultura familiar. Em relação a 2013, houve aumento de 81% dos recursos destinados”, disse Schwanke.
Assistência digital
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou também como uma das ações do novo Plano Safra a assistência técnica e extensão rural digital. Segundo ela, a iniciativa está relacionada ao desafio de fazer a assistência chegar à ponta.
“A assistência digital vai ser essa ferramenta de a gente poder maximizar mais essa assistência técnica, não dispensando a presencial. Precisamos de recursos, temos que trabalhar no orçamento que será votado. Crédito a gente consegue, mas assistência técnica é mais demorada, mais dedicação, mais planejamento para que possamos caminhar e fazer cada vez mais”, comentou.
Para secretária de política agrícola da Confederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Pinto, as regras do plano safra atenderam a parte das reivindicações do setor, como o aumento do volume de recursos e a elevação do limite de renda bruta anual.
Mas outros pontos foram insuficientes. “A gente também pontua que a elevação de juros não foi significativa, mas olhando para a agricultura familiar, há famílias ainda não organizadas que não terão condições de fazer empréstimos com este valor”, ponderou Pinto.
O presidente da Contag, Aristides Santos, também ressaltou a importância do acréscimo de verbas para o financiamento, mas apresentou questionamentos sobre a assistência técnica e extensão rural.
“Nós não somos contra a assistência técnica digital, mas é bom lembrar que essa realidade de acesso à internet é muito difícil no campo. Há no orçamento R$ 81 milhões para esse tema. Já chegamos a ter R$ 600 milhões”, disse.
Edição: Denise Griesinger
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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