Economia
Petrobras é vendedora única nos leilões de energia A-4 e A-5
A Petrobras foi a vendedora única de energia nos leilões de energia existente A-4 e A-5 realizados hoje (25) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com coordenação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os certames previam contratos para usinas termelétricas a gás natural e carvão mineral.
Segundo a CCEE, os leilões negociavam energia para distribuidoras no mercado regulado, que abastece pequenos e médios comércios e empresas e consumidores residenciais por um período de 15 anos.
A Usina Petrobras Cubatão, a gás natural liquefeito (GNL), se sagrou vencedora nos dois certames para o fornecimento. No total dos contratos, a energia que será injetada na rede é de 191 MW. (megawatts).
Os certames
O primeiro dos certames, o leilão A-4, foi realizado na manhã de hoje (25), de forma virtual. A Petrobras foi a única vendedora para três distribuidoras: a Light (RJ), Equatorial Pará (Celpa) e Equatorial Maranhão (Cemar).
Nesse leilão, a usina negociou 98,3 MW médios, ao valor de R$ 151,15/MWh. Com isso, o deságio foi de 52,47%. O deságio é a diferença entre o preço teto estabelecido pelo governo e o valor ofertado pela empresa.
No leilão A-5, realizado à tarde, a Petrobras foi a única vendedora para a Equatorial Pará (Celpa) e Equatorial Maranhão (Cemar). Nesse caso, foi vendido 64,2 MW médios ao custo de R$ 172,39/ MWh. O deságio, nesse caso, foi de 45,79%.
Para a CCEE, o resultado dos leilões foi positivo e os novos contratos abrem caminho para a modernização da matriz elétrica. “A negociação contou com participação de empreendimentos a custos bem competitivos e encerramos com um deságio bastante vantajoso, de 52,5% e 45,8. É um resultado que demonstra a capacidade de usinas existentes se modernizarem e oferecerem preços menores. O empreendimento contratado, por exemplo, reduziu o custo de operação”, disse Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização.
Os empreendimentos contratados no leilão de energia existente A-4 tem início de suprimento de energia no dia 1º de janeiro de 2025 e termina no dia 31 de dezembro de 2039. No leilão A-5, há a oferta de eletricidade entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2040.
Edição: Fábio Massalli
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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