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Parceria viabiliza RGs para pessoas em situação de rua

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O Governo do Estado, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e da Polícia Civil (PC-GO), firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para facilitar a retirada de documentos por pessoas em situação de rua, como carteira de identidade. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu na sede da OVG, em Goiânia.

A parceria firmada pelas três instituições prevê que uma equipe de profissionais da OVG vai ser treinada pela Polícia Civil, para que se habilite a cadastrar a solicitação dos documentos de identidade no sistema oficial. A PC-GO vai fazer a emissão dos RGs e a Defensoria-Pública vai auxiliar na busca e emissão de documentos, como a Certidão de Nascimento, por exemplo, que são utilizados na retirada do documento de identidade.

“É extremamente importante pensarmos e executarmos ações que possam dar maior qualidade de vida e devolver a dignidade a tantas pessoas que vivem num alto grau de vulnerabilidade. Com essa parceria poderemos ajudar inúmeras pessoas em situação de rua por meio da rede socioassistencial encabeçada pela OVG em todo o Estado”, comentou a diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado. “Essa ação é fundamental quando se fala em ajudar, uma vez que o repasse de benefícios e atendimentos exige a apresentação de documentos de identificação oficiais dos beneficiários, assim como tratamento de saúde e mesmo jurídicos”, detalhou.

Além da diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado, a cerimônia de assinatura do termo contou com a presença do defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, do diretor-geral da PC-GO, Alexandre Pinto Lourenço, e do fundador da Associação Tio Cleobaldo, Cleobaldo Martins, que atua com pessoas em situação de rua há quase 50 anos.

De acordo com Domilson Rabelo, o objetivo da parceria é devolver dignidade às pessoas em situação de rua de modo que consigam ter acesso a programas sociais.  “A melhor forma de devolver dignidade é indo até as pessoas. Essa é uma decisão de gestão assertiva, porque levamos resultado e levamos também aquilo que podemos entregar como seres humanos: empatia, olhar atento e mostrar que estamos aqui para servir”, disse Domilson.

O diretor-geral da PC-GO, Alexandre Pinto Lourenço, destaca que a parceria é um dos desdobramentos do Projeto RG para Todos, que foi implantado neste ano a fim de viabilizar a emissão de RGs para todos os cidadãos goianos. Para ele, a emissão de documentos atualizados oferece uma nova oportunidade de recomeço.

“O que estamos fazendo por meio desta cooperação é algo que eu nunca havia visto antes em Goiás. De três anos para cá, o Governo tem servido ao povo efetivamente por meio de suas ações. É isso que temos feito também na Polícia Civil e é isso que, juntos, faremos por todos aqueles que nos procurarem em busca de documentos. Esperamos que, com nossa ajuda, a população em situação de rua possa recomeçar”, comentou.

Presente na cerimônia de assinatura do termo de cooperação, um dos maiores benfeitores das pessoas em situação de rua em Goiás, Cleobaldo Martins, fundador da Fundação Tio Cleobaldo, diz se sentir realizado em testemunhar este momento. “Fico muito feliz com essa iniciativa. Quando falamos de documentação das pessoas em situação de rua, falamos de família inteiras. São mães com filhos que nunca foram registrados, porque já nasceram nas ruas, são pais que se machucam e não podem ir ao hospital por não terem um RG. Não é simplesmente sobre documentos, é sobre dignidade”.

Organização das Voluntárias de Goiás – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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ComunicaBR ganha atualização com dados municipalizados do Novo PAC Seleções

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Governo Federal aprimora navegabilidade e reformula eixo de Infraestrutura da plataforma de transparência ativa. Cidadãos podem gerar cards com as obras contempladas na sua cidade

ComunicaBR foi atualizado para aprimorar a navegabilidade da plataforma online de transparência ativa e ampliar a divulgação de informações sobre programas e ações do Governo Federal, especialmente referentes à área de Infraestrutura.

A nova atualização do portal apresenta os cards com dados divididos por eixos temáticos. Deste modo, a barra de rolagem fica mais curta e os cards demoram menos tempo para carregar.

O eixo de Infraestrutura voltou a contar com dados sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foram acrescentados as obras e equipamentos aprovados no Novo PAC Seleções nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Inclusiva e Saúde.

As 16 modalidades, de um total de 27 previstas no Novo PAC Seleções, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.

Estados e municípios tiveram participação ativa na iniciativa, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.

Confira a divisão dos investimentos do Novo PAC Seleções:

  • Saúde: 2.875 projetos e R$ 11,6 bilhões
  • Educação, Ciência e Tecnologia: 3.363 projetos e R$ 10,7 bilhões
  • Infraestrutura Social e Inclusiva: 300 projetos de Cultura (R$ 430 milhões) e 240 de Esporte (R$ 360 milhões)

FUNCIONAMENTO — Devido ao elevado volume de informações de temáticas diversificadas, o eixo de Infraestrutura foi dividido em subeixos. Já as abas de Relatórios e Panfletos permaneceram sem alterações.

Ao entrar no site do ComunicaBR, o internauta pode escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.

TRANSPARÊNCIA — O ComunicaBR foi criado em 2023, em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

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