Cidades
Parceria entre Prefeitura e Tribunal de Justiça vai levar atendimento jurídico à região Oeste
A Prefeitura de Goiânia, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), vai oferecer atendimentos jurídicos gratuitos para mulheres da região Oeste da capital no dia 27 de novembro, durante a 2ª edição da Secretaria da Mulher + Saúde nos Bairros.
A ação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres será realizada na Escola Municipal Dom Tomás, localizada na Rua da Liberdade, 171-229, Residencial Jardins do Cerrado 1, das 9h às 14h. O evento contará com a Banca da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça, que terá dois juízes para atender as demandas, além de vários profissionais da área de Direito.
No local, as mulheres terão orientações gerais e a possibilidade de resolução imediata de seus casos. Aqueles que não tenham como serem resolvidos no dia serão encaminhados para resolução posterior pela Banca Jurisdicional.
O evento também vai contar com serviços de saúde, atendimentos psicológicos e sociais, além de capacitação profissional, oficinas, palestras e rodas de conversas. A iniciativa faz parte do plano de governo do prefeito Rogério Cruz e pretende atender mais de mil mulheres da região.
Para a secretária da Mulher, Tatiana Lemos, o projeto é um marco da gestão atual e a primeira a levar serviços in loco direcionados para mulheres, em especial atendimentos jurídicos.
“A maioria das mulheres sequer tem conhecimento das políticas públicas existentes e como solucionar suas questões jurídicas, que podem ser um divórcio ou até mesmo questões trabalhistas. Outra grande parcela dessas mulheres sequer tem condição financeira de se deslocar até a secretaria para ter acesso a esses serviços. Levar até elas in loco é uma responsabilidade social,” lembrou Tatiana.
“Estudos apontam que mais de 87% das mulheres não tem conhecimento sobre a lei Maria da Penha, queremos mudar essa realidade também”, arremata a secretária.
Afif Sarhan, da editoria de Políticas para Mulheres
Cidades
ComunicaBR ganha atualização com dados municipalizados do Novo PAC Seleções
O ComunicaBR foi atualizado para aprimorar a navegabilidade da plataforma online de transparência ativa e ampliar a divulgação de informações sobre programas e ações do Governo Federal, especialmente referentes à área de Infraestrutura.
A nova atualização do portal apresenta os cards com dados divididos por eixos temáticos. Deste modo, a barra de rolagem fica mais curta e os cards demoram menos tempo para carregar.
O eixo de Infraestrutura voltou a contar com dados sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foram acrescentados as obras e equipamentos aprovados no Novo PAC Seleções nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Inclusiva e Saúde.
As 16 modalidades, de um total de 27 previstas no Novo PAC Seleções, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.
Estados e municípios tiveram participação ativa na iniciativa, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.
Confira a divisão dos investimentos do Novo PAC Seleções:
- Saúde: 2.875 projetos e R$ 11,6 bilhões
- Educação, Ciência e Tecnologia: 3.363 projetos e R$ 10,7 bilhões
- Infraestrutura Social e Inclusiva: 300 projetos de Cultura (R$ 430 milhões) e 240 de Esporte (R$ 360 milhões)
FUNCIONAMENTO — Devido ao elevado volume de informações de temáticas diversificadas, o eixo de Infraestrutura foi dividido em subeixos. Já as abas de Relatórios e Panfletos permaneceram sem alterações.
Ao entrar no site do ComunicaBR, o internauta pode escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.
TRANSPARÊNCIA — O ComunicaBR foi criado em 2023, em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
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