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Operadoras privadas do saneamento atendem a 15% da população

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Um ano após a publicação do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026). a presença da iniciativa privada no setor corresponde a um terço dos investimentos.

De acordo com dados apresentados hoje (27) pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e pelo Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindicom), as concessionárias atendem de forma plena ou parcial, em cada município, 15% da população (32,5 milhões de pessoas) e estão presentes em 7% dos municípios. Antes do marco legal, a participação era pouco alterada.

Segundo o Panorama 2021, elaborado pelas entidades, as concessões privadas de saneamento já alcançam 33% do total investido pelas companhias no setor. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões pelas operadoras privadas, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões, considerando todas as operadoras.

Segundo o estudo, se forem considerados os leilões recentes das companhias Casal (Alagoas), Sanesul (Mato Grosso do Sul), Cedae (Rio de Janeiro) e do município de Cariacica (ES), as empresas passam a atender direta ou indiretamente 17% da população. A expectativa é a de que atinjam ao menos 40% da população até 2030.

Os dados mostram que as privadas possuem 191 contratos firmados, que vão desde a modalidade de concessões plenas e parciais até Parcerias Público Privadas (PPPs) e subdelegações. Juntas, elas atingem 392 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com até 20 mil habitantes. Outros 22% são formados por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.

Segundo as entidades, o saneamento no país registrou uma regressão no índice de atendimento de água em áreas urbanas, ao passar de  93,08%, em 2015, para 92,95% em 2019. No índice de esgoto tratado, em relação à água consumida, houve melhora ao passar de 42,67%, em 2015, para 49,09%, em 2019.

“Há 101 milhões de pessoas que ainda não têm atendimento de esgoto e 34 milhões de pessoas sem água potável em suas torneiras”, diz o levantamento.  

O estudo avaliou que, para que o país atinja a universalização dos serviços de saneamento, com 99% de água potável e 90% de esgoto coletado e tratado, o total de investimento previsto para os 12 anos seguintes é o de R$ 753 bilhões, para expandir as redes de água e esgotamento sanitário e cobrir a depreciação. Do total, R$ 255 bilhões são referentes à recuperação da depreciação das redes e ativos existentes.

Consolidação do marco legal

Segundo a Abcon e o Sindcon, é importante que o marco legal seja consolidado com a ampliação do processo de regionalização, por meio da formação de blocos de municípios em cada estado para criar economia de escala, e a agenda da publicação de normas de referência do setor pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Além disso é necessário que o Decreto 10.701/21, editado em maio, seja efetivado, a fim de medir a capacidade econômico-financeira de os operadores realizarem investimentos.

“É fundamental proporcionar segurança jurídica, estabilidade institucional para garantir qualidade na prestação dos serviços à população e confiança dos investidores. Esse é um desafio de todos os entes federativos, bem como dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não podemos nos perder do foco da universalização do saneamento”, afirmou o diretor executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto.

De acordo com os dados da entidade, ao fazer investimentos de R$ 498 bilhões para a expansão das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o impacto na economia brasileira seria de R$ 1,4 trilhão,, com a geração de mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos e quase R$ 90 bilhões em arrecadação tributária. 

A associação e o sindicato destacaram que, com a consolidação do novo marco legal, haverá segurança jurídica para novos investimentos, com caminho baseado na melhor regulação, mais competição e geração de ganhos de escala aprimorada na prestação dos serviços, todos visando a universalização dos serviços de saneamento básico.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Ação Social

Governo Federal inaugura Casa da Mulher Brasileira de Teresina

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Investimento para a construção da unidade na capital do Piauí foi de R$ 5,5 milhões. Casa é a nona a funcionar em todo o país

O Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, inaugurou nesta sexta-feira, 8 de março, a Casa da Mulher Brasileira de Teresina (PI). A primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, acompanharam online a cerimônia de entrega da Casa.

O investimento do Governo Federal para a construção da unidade foi de R$ 5,5 milhões. A Casa da Mulher Brasileira de Teresina ocupa 3,6 mil metros quadrados na Rua Dezenove de Novembro, 3102, Bairro Primavera, zona norte da capital, e oferecerá assistência a mulheres vítimas de violência em uma estrutura que contempla serviços de triagem, acolhimento, alojamento, apoio psicossocial e jurídico e promoção de autonomia econômica, além de brinquedoteca para as crianças.

Segundo o Governo do Piauí, de janeiro a dezembro de 2023, o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), por meio do 190, registrou em todo o estado 3.361 chamadas relacionadas a casos de violência doméstica. Em 2022, foram 2.540 casos, totalizando um aumento do número de chamadas de 32,32%. As chamadas de emergência em Teresina tiveram um aumento de 20,87%, em 2023. Foram registradas 1.361 chamadas e 1.126 casos em 2022.

A Casa da Mulher Brasileira de Teresina é a nona unidade a funcionar em todo o país. Em dezembro, foi inaugurada a casa de Salvador (BA), onde foram investidos R$ 10 milhões. Ela completou seu primeiro mês com 400 atendimentos realizados. As demais casas estão localizadas em São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Curitiba (PR), Boa Vista (RR) e Ceilândia (DF). Entre janeiro e dezembro de 2023, essas unidades atingiram a marca de 197.154 mulheres atendidas.

CENTRO DE REFERÊNCIA – Ainda nesta sexta (8), o Ministério das Mulheres inaugurou o Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) no município de Jataí (GO). A unidade, localizada na Avenida Portal do Sol, número 30, Jardim Paraiso, tem 1.430,00 m² de área​ construída e vai prestar atendimento psicossocial e orientação jurídica para as mulheres. O Governo Federal investiu R$ 830 mil na construção e equipagem do CRMB.

A Casa da Mulher Brasileira de Teresina ocupa 3,6 mil metros e oferecerá assistência a mulheres vítimas de violência em uma estrutura que contempla serviços de triagem, acolhimento, alojamento, apoio psicossocial e jurídico e promoção de autonomia econômica –
Foto: Prefeitura de Teresina
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