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Operação fiscaliza guichês na Rodoviária de Goiânia

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Para combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, a Secretaria de Estado da Economia, por meio do Fisco goiano, deflagrou na manhã desta terça-feira (21/06) a Operação Rodoviária, que teve como alvo empresas de vendas de passagens em guichês localizados no Terminal Rodoviário de Goiânia. Foram apreendidos documentos e equipamentos de cartões de crédito.
 
A investigação teve início a partir de um levantamento realizado pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, que constatou possíveis irregularidades. Os trabalhos de análise do crime fiscal foram realizados pela Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Economia.
 
A operação contou com 23 auditores fiscais, e apreendeu documentos e dados dos sistemas de informática que propiciarão auditoria completa para estabelecer o montante de tributos devidos. Foram apreendidos também equipamentos de cartões de crédito no intuito de levantar os valores sonegados aos cofres públicos estaduais.
 
“Além da suspeita do uso de documentos não fiscais – uma espécie de controle paralelo de emissão de passagens para não emitir o bilhete fiscal – foi constatado que empresas de outros estados estavam emitindo o documento como se a origem da operação fosse de lá, fazendo com que o recolhimento do tributo não ocorresse aqui em Goiás, onde de fato deveria ser”, explica o Auditor Fiscal Gerson Segundo, delegado da DRF de Goiânia.  
 
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes conta a Ordem Tributária (DOT), constatou irregularidades na emissão do Bilhete de Passagem Eletrônica (BP-e) e conduziu os representantes das empresas para oitiva e, posteriormente, inquérito policial. Ao todo foram nove conduções.

O Fisco goiano alerta que a fiscalização vai continuar dentro e fora da rodoviária. A operação teve ainda a participação de equipe do Apoio Fazendário da Economia, do Batalhão Fazendário e da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Polícia Civil lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

BP-e
O Bilhete de Passagem Eletrônica (BP-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás.
 
Em vigor e obrigatório desde 1º de julho de 2019, a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico tornou-se obrigatória para o setor de transporte regular de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.  A modalidade de bilhete de passagem digital modernizou a relação da Receita estadual com o contribuinte.

Foto: Economia

Secretaria de Estado da Economia – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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ComunicaBR ganha atualização com dados municipalizados do Novo PAC Seleções

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Governo Federal aprimora navegabilidade e reformula eixo de Infraestrutura da plataforma de transparência ativa. Cidadãos podem gerar cards com as obras contempladas na sua cidade

ComunicaBR foi atualizado para aprimorar a navegabilidade da plataforma online de transparência ativa e ampliar a divulgação de informações sobre programas e ações do Governo Federal, especialmente referentes à área de Infraestrutura.

A nova atualização do portal apresenta os cards com dados divididos por eixos temáticos. Deste modo, a barra de rolagem fica mais curta e os cards demoram menos tempo para carregar.

O eixo de Infraestrutura voltou a contar com dados sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foram acrescentados as obras e equipamentos aprovados no Novo PAC Seleções nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Inclusiva e Saúde.

As 16 modalidades, de um total de 27 previstas no Novo PAC Seleções, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.

Estados e municípios tiveram participação ativa na iniciativa, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.

Confira a divisão dos investimentos do Novo PAC Seleções:

  • Saúde: 2.875 projetos e R$ 11,6 bilhões
  • Educação, Ciência e Tecnologia: 3.363 projetos e R$ 10,7 bilhões
  • Infraestrutura Social e Inclusiva: 300 projetos de Cultura (R$ 430 milhões) e 240 de Esporte (R$ 360 milhões)

FUNCIONAMENTO — Devido ao elevado volume de informações de temáticas diversificadas, o eixo de Infraestrutura foi dividido em subeixos. Já as abas de Relatórios e Panfletos permaneceram sem alterações.

Ao entrar no site do ComunicaBR, o internauta pode escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.

TRANSPARÊNCIA — O ComunicaBR foi criado em 2023, em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

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