Distrito Federal

Novo regulamento para construção de unidades habitacionais

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A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) alterou o regulamento e disponibilização de áreas/glebas e lotes às associações e cooperativas credenciadas para construção de unidades habitacionais. A partir de agora, além da modalidade sorteio, os lotes serão distribuídos por meio de edital de chamamento.

Dessa forma, as entidades deverão comprovar que possuem capacidade técnica e financeira para ofertar moradias, para  atender à política habitacional de interesse social do DF. Isso vai permitir a viabilização de projetos sem que haja interferência na sua execução, ou seja, as áreas destinadas à oferta de moradia popular terão sua devida finalidade no tempo certo.

Para participar dos sorteios ou editais de chamamento é necessário:

a) estar devidamente credenciadas na Codhab;
b) estar devidamente em dia com suas obrigações financeiras junto à Codhab;
c) obrigatoriamente consorciadas à construtora/incorporadora para implantação de
empreendimento habitacional de interesse social;
d) fica facultado às associações e/ou cooperativas agruparem entre si, formando
consórcios de no máximo 05 (cinco) entidades;
e) manifestar interesse nas áreas/glebas divulgadas, via aplicativo da Codhab;
f) atender aos requisitos previstos na Lei nº 3.877/2006, legislações e
regulamentações correlatas.

“A regulamentação desses critérios vai avaliar as entidades (cooperativas/associações) e as empresas por elas contratadas, objetivando estabelecer critérios com maior potencial para executar a obra e conceder efetivamente à política pública. Ainda se pretende evitar com essa ação, fatos como os ocorridos em edital de 2011, cujas obras em alguns casos ainda não se iniciou”, afirma o diretor imobiliário Marcus Palomo.

Os editais serão publicados no DODF e divulgados no portal oficial da Codhab.

*Com informações da Codhab

Fonte: Governo DF

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Distrito Federal

Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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