Economia
Novo Hospital da Criança em Guarulhos é incluído no PPI
O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União de hoje (23), um decreto que permite a realização de estudos para a inclusão do novo Hospital da Criança, localizado em Guarulhos (SP), no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de forma a viabilizar alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo da medida é “permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares – econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais – a fim de estruturar um modelo integrado de atendimento público inovador na área da saúde”.
Ainda segundo o ministério, a iniciativa pela parceria do hospital, que é considerado “referência no atendimento à população infanto-juvenil”, com o setor privado partiu da administração municipal de Guarulhos, “visando a modernização do hospital e adaptações para melhoria do atendimento ao público”.
Caso implementada a parceria, a expectativa é que sejam abertos 150 novos leitos no total.
De acordo com o decreto, os estudos deverão ter como premissa o acesso universal, integral, gratuito e igualitário aos usuários do Sistema Único de Saúde. O suporte técnico para a parceria será prestado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Edição: Maria Claudia
Medida, adotada por decreto, visa incentivar a produção goiana de biocombustíveis
O Governo de Goiás ampliou o benefício fiscal do álcool anidro no estado para fomentar a produção local de biocombustíveis. A concessão foi realizada por meio do Decreto n°10.445, que alterou o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
A decisão, coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), por meio do Instituto Mauro Borges (IMB), e Secretaria de Estado da Economia, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19/04).
Entre os objetivos da medida estão a valorização dos recursos energéticos renováveis, o incentivo ao consumo de combustível sustentável, fortalecimento da indústria estadual e fomento da economia regional.
“A ampliação do benefício fiscal do álcool anidro em Goiás é uma iniciativa importante, que promove o desenvolvimento regional, estimula a economia e realiza a competitividade goiana no mercado nacional”, explica o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.
Decreto
Para novas usinas do setor alcooleiro a serem instaladas em Goiás, enquadradas nos programas Fomentar, Produzir ou ProGoiás, o decreto estadual estabelece um crédito outorgado de 46% sobre o saldo devedor do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, o crédito outorgado era de 32%.
No caso de empresas que já estão em atividade em Goiás, o benefício de 46% é aplicado sobre o valor que exceder a média do saldo devedor decorrente da quantidade de álcool anidro comercializada nos últimos 12 meses anteriores à data de protocolização do pedido de regime especial.
Fotos: SGG
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