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MPRJ pede informações sobre inquéritos para apurar mortes no Salgueiro

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), à 72ª DP, ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), ao 7º BPM e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro o envio de inquéritos instaurados e peças técnicas que os instruem relativos às investigações das mortes ocorridas em conflitos no último fim de semana entre criminosos e policiais militares no Conjunto de Favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. O MP quer receber também as escalas e a identificação de policiais envolvidos nas operações realizadas no domingo (20) e na segunda-feira (21).

O MP abriu na segunda-feira (22) um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar a operação realizada na comunidade. Os confrontos resultaram na morte de dez pessoas, entre elas, o sargento lotado no 7º BPM (São Gonçalo) Leandro Rumbelsperger da Silva, de 38 anos de idade. 

A Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que cinco dos nove mortos no conflito tinham antecedentes ou anotações criminais.

O MP requisitou ainda eventuais registros de ocorrência lavrados nos dois dias relativos a buscas e apreensões. “As requisições envolvem apurações relacionadas a mortes, a princípio, de 8 pessoas com a suspeita de excesso de autuação policial, possíveis abusos praticados por policiais na comunidade do Salgueiro, a morte do sargento da Polícia Militar Leandro Rumbelsperger da Silva, e apurar as circunstâncias das lesões provocadas em uma mulher, atingida por disparo de arma de fogo no braço esquerdo”, diz o MP. 

Moradores e famílias de mortos dizem que houve uma chacina na comunidade e que entre os mortos há pessoas que não estavam envolvidas com crimes.

Em outra medida adotada pelo MP para verificar se houve excessos da PM na ação, a Promotoria de Justiça vai analisar o relatório técnico elaborado por perito legista do Gate/MPRJ, que foi enviado ao Posto Regional de Polícia Técnica e Científica de São Gonçalo e que acompanhou a realização das necropsias dos corpos encontrados na localidade. 

Na segunda-feira, moradores do local tiraram oito corpos de uma área de manguezal e os levou para uma rua junto às casas. Depois os cobriram com panos. Foi ali que começou a perícia para as apurações das mortes.

Um dos mortos foi identificado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Tribobó, bairro de São Gonçalo, como Igor da Costa Coutinho. Ele foi baleado no confronto de domingo (21) com o Bope. Apesar de ter sido socorrido, não resistiu e morreu. Igor é apontado como um dos envolvidos na morte do sargento Leandro Rumbelsperger da Silva.

Plantão

O MPRJ informou que há um plantão permanente no telefone 21 2215-7003 e no Whatsapp à disposição por 24 horas, que foi criado para o recebimento de denúncias, registros audiovisuais e demais informações em caráter de urgência acerca de violações a direitos praticadas no âmbito de operações policiais no Estado do Rio de Janeiro.

Confrontos

Os confrontos no Conjunto de Favelas do Salgueiro começaram na madrugada de sábado (20), quando o sargento foi baleado durante um patrulhamento na localidade de Itaúna. O PM chegou a ser levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, também em São Gonçalo, mas não resistiu ao ferimento.

De acordo com a Polícia Militar, na tarde de domingo (21), agentes do Bope participaram de uma ação na comunidade após a informação de que um dos envolvidos no ataque à equipe do 7ºBPM no sábado estaria ferido ainda na região.

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, que investiga as mortes, enviou um ofício à Polícia Militar pedindo a lista com os nomes dos agentes que participaram da ação e a apreensão das armas usadas na operação para exames periciais.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Confira estados e municípios contemplados na seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades

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Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade Entidades e 75 mil na Rural

Confira o resultado das seleções de duas modalidades do Minha Casa Minha Vida: Entidades e Rural, anunciado nesta quarta-feira, 10 de abril, em evento no Palácio do Planalto. As modalidades têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.

As Seleções do MCMV Entidades e Rural foram realizadas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023 e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Entidades organizadas de Movimentos Sociais, prefeituras e governos estaduais enviaram propostas que foram analisadas e selecionadas de acordo com os critérios previstos nas portarias de seleção.

 

Principais números do Minha Casa, Minha Vida

Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade MCMV Entidades com investimentos totais previstos de R$ 6 bilhões. Na modalidade MCMV Rural a seleção contempla 75 mil unidades habitacionais com investimentos totais previstos de R$ 5,6 bilhões.

 

ENTIDADES –  A modalidade concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. É realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

RURAL – Subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. O programa pode ser acessado em duas modalidades: subsidiado e financiado. A modalidade subsidiada, objeto desta seleção, é operada com recursos do Orçamento Geral da União. O MCMV Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00 em áreas urbanas; e o MCMV Rural – Faixa 1, objeto da presente seleção, atende famílias com renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.

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