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MPGO RECOMENDA A PREFEITO DE CALDAS NOVAS ADOÇÃO DE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu no mês passado recomendação ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, orientando a adoção de uma série de medidas visando a garantir o cumprimento das normas sobre transparência das contas públicas, bem como a fiscalização dos atos públicos tanto pelas instituições de controle quanto pela sociedade.

As medidas indicadas no documento, expedido pelo promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, têm como objetivo o aprimoramento das informações disponíveis no Portal da Transparência do município (consulte aqui a recomendação).

Ao todo, o documento aponta a necessidade de melhorias e adequações no Portal da Transparência em relação a 21 itens:

  • a transparência pública em si;
  • diárias de agentes públicos;
  • recursos humanos (departamento de pessoal);
  • subvenções sociais e econômicas;
  • contas bancárias;
  • bens móveis e imóveis da administração pública;
  • precatórios;
  • legislação orçamentária e responsabilidade fiscal;
  • conselhos municipais;
  • renúncia de receitas;
  • arrecadação de tributos;
  • concurso público e processo seletivo;
  • audiência pública e controle popular;
  • procedimentos licitatórios;
  • contratos administrativos (qualquer espécie);
  • convênios federais e estaduais, termo de cooperação, contrato de repasse;
  • atos de gestão do chefe do Poder Executivo;
  • ações judiciais e atos extrajudiciais;
  • controle interno;
  • contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público
  • controle frota/veículo

 

Representações de cidadãos relataram mau funcionamento do portal

Na recomendação, o promotor de Justiça destaca que a 5ª Promotoria de Caldas Novas tem recorrentemente recebido representações de cidadãos relatando o mau funcionamento do Portal de Transparência do município, o que, inclusive, foi constatado pelo próprio MPGO.

Vinícius de Castro Borges observa no documento que essa deficiência não pode ser admitida, “sob pena de patente retrocesso no âmbito da administração pública municipal, pois é de conhecimento público que a citada ferramenta de publicidade e controle dos atos públicos já chegou a figurar entre as melhores colocadas do Estado de Goiás em ranking elaborado pelo TCM-GO (Tribunal de Contas dos Municípios) em gestões e anos pretéritos”.

Na recomendação, é dado prazo de 60 dias para implementação das medidas indicadas, sendo orientado o envio ao MPGO de cronograma de adequações escalonadas.

O promotor de Justiça alerta que a inércia da administração em relação ao que foi recomendado pode implicar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O MPGO desenvolve, desde setembro deste ano, o projeto Mais Transparência, que tem como objetivo a melhoria da transparência de municípios classificados com situação deficiente, crítica e inexistente na divulgação de dados exigidos por lei em avaliação feita anualmente pelo TCM. A classificação é elaborada pelo tribunal conforme o nível de transparência dos portais verificado na última análise, realizada em 2020. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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Caiado entrega 30 casas a custo zero em Orizona

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Investimento nas moradias foi de quase R$ 3,5 milhões. As famílias também vão receber escritura de graça

O governador Ronaldo Caiado entregou, nesta quarta-feira (10/04), 30 casas a custo zero do programa Para Ter Onde Morar – Construção, em Orizona, na região da Estrada de Ferro. O investimento nas moradias é de quase R$ 3,5 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), e não há exigência de contrapartida por parte das famílias.

“Estamos trazendo a noção de cidadania, de liberdade, independência e respeito para as famílias que agora têm moradia digna”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. A expectativa, de acordo com o chefe do Executivo goiano, é de entregar cerca de 10 mil casas até o fim do mandato, em 2026. “São moradias construídas com qualidade, bem estruturadas, para garantir todo conforto e segurança às famílias contempladas”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales.

As famílias que receberam os imóveis comprovaram com documentos que estão de acordo com as exigências do programa, incluindo ter renda de até um salário mínimo e residir no município por pelo menos três anos. Além da casa própria, elas também receberam a escritura de forma gratuita.

“Só em Goiás que existe programa habitacional de casas a custo zero. Quem vai receber não tem prestação para pagar, e até o custo de cartório, nós conseguimos eliminar para entregar as moradias e conseguir realizar o sonho de tantas pessoas”, destacou o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

Com infraestrutura de água e energia elétrica, os imóveis estão prontos para morar. “Já estou pensando na decoração da minha casa e sei que vou ser feliz aqui dentro”, comemorou a dona de casa Elza Lima de Jesus, uma das contempladas. O sentimento de gratidão é o mesmo compartilhado pela auxiliar de serviços gerais, Edna de Melo dos Santos. “É muito emocionante poder abrir a porta da casa, entrar e falar, essa é minha”, relatou.

“Temos um governador que realmente se preocupa com aqueles que não têm moradia”, disse o prefeito de Orizona, Felipe Dias. Também presente na solenidade, o vice-governador Daniel Vilela enalteceu o trabalho que tem sido realizado pela gestão de modo a atender todos os municípios do Estado. “Caiado é parceiro dos municípios do interior e tem levado programas importantes em todas as áreas”, ressaltou.

Programa
Por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o Governo de Goiás já entregou 1.198 moradias a custo zero, desde 2021. “Nós adotamos uma política para aplicar o dinheiro da forma correta e hoje conseguimos entregar casas que não são mais ou menos, elas possuem estrutura digna para dar tranquilidade a quem vai morar nos imóveis”, finalizou Caiado.

Fotos: André Saddi / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

 

 

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