Economia

Ministro da Economia ganha competências sobre créditos da LOA

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Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (13) delega ao ministro da Economia competências para a abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2022 (LOA-2022), bem como para atos de alterações orçamentárias.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a publicação do decreto tem por objetivo “dar maior celeridade na efetivação dessas alterações, ao tempo em que libera a Presidência da República para análise de projetos de atos de maior repercussão”.

Segundo o texto do decreto, a prática dessas competências está condicionada à manifestação prévia favorável do ministro -chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Entre as competências delegadas pelo Decreto nº 10.937 ao ministro da Economia está a alteração de Grupos de Natureza de Despesa (GND); a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2022; a reabertura de créditos especiais em favor de órgãos do Executivo federal; e a abertura de créditos especiais ao Orçamento de Investimento para o atendimento de despesas relativas a ações em execução no exercício de 2021.

Também estão delegadas competências para a reabertura de créditos extraordinários e para transposição, remanejamento ou transferência das dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2022 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou do desmembramento de órgãos e de entidades da administração pública federal – bem como da alterações de algumas de suas competências ou atribuições.

Outra competência prevista para o ministro é a “transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação”; e a abertura de créditos suplementares ou especiais para ajustar eventuais saldos negativos “apurados entre o Projeto de Lei Orçamentária de 2022 encaminhado ao Congresso Nacional e a respectiva Lei em decorrência da execução prevista no referido artigo”.

Edição: Graça Adjuto

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Brasil gera 306 mil novos postos de trabalho em fevereiro e soma saldo de quase meio milhão no bimestre

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Acumulado de vagas formais em janeiro e fevereiro é de 474.614 novos postos. País tem estoque de trabalho formal de 45,99 milhões de empregos

O Brasil registrou, em fevereiro de 2024, uma forte ampliação do mercado formal de trabalho em comparação com janeiro. No segundo mês do ano, foram gerados 306.111 postos com carteira assinada, o que representa 137.608 novos empregos a mais em relação a janeiro, quando foram geradas 168.503 vagas.

O resultado de fevereiro é fruto da diferença entre o total de 2,24 milhões de pessoas admitidas e 1,94 milhão de desligamentos em todo o país. Os dados do Novo Caged foram apresentados nesta quarta-feira, 27 de março, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva.

Com os números registrados em janeiro e fevereiro, o Brasil acumula quase meio milhão de novas vagas formais de trabalho e chega a um saldo de 474.614 empregos gerados. Em relação ao estoque total de pessoas empregadas do país, o Brasil registrou em fevereiro 45,99 milhões de postos formais, um crescimento de 1,04% em relação a fevereiro do ano passado.

Os indicadores foram positivos em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas: serviço, indústria, comércio, agropecuária e construção. Destaque para o setor de Serviços, que respondeu pela criação de 193 mil vagas.. Em seguida aparecem a Indústria (+54,4 mil), a Construção (+35 mil), o Comércio (+19,7 mil) e a Agropecuária (+3,7 mil).

ESTADOS – São Paulo foi liderou o ranking das 24 unidades da Federação cujos saldos de empregos formais gerados foi positivo em fevereiro. O estado registrou 101.163 novos postos com carteira assinada, com destaque para o setor de Serviços, que abriu 67.750 vagas. Minas Gerais, com 35,9 mil, e Paraná, com 33 mil, completam o trio dos estados com maior saldo no mês. Fevereiro foi um mês com queda para os estados da Paraíba (-9), Maranhão (-1,2 mil) e Alagoas (-2,8 mil).

ACUMULADO NO ANO – Quando somados os meses de janeiro e fevereiro de 2024, quatro dos cinco grandes grupos setores da economia registraram saldos positivos. O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com 268,9 mil novos postos (56,7%), com destaque para atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (121.233) e para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (93.533).

A Indústria apresentou saldo de 120 mil postos de trabalho, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (+12,7 mil) e para a fabricação de veículos automotores (+9,9 mil); a Construção gerou 81,7 mil novos postos e a Agropecuária fechou o período com saldo de 25,7 mil. Apesar da recuperação em fevereiro, o setor do Comércio ainda registra queda no período (-21,8 mil).

Nas unidades da Federação, o maior saldo foi registrado em São Paulo, que somou quase 137,5 mil novos postos nos dois primeiros meses do ano. Santa Catarina, com saldo de 52,1 mil, e Paraná (+52 mil) completam a lista dos três estados que mais abriram vagas no bimestre.

SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em fevereiro foi de R$ 2.082,79, com uma diminuição de (- 2,4%) em comparação com o valor de janeiro (R$ 2.133,21). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o ganho real foi de R$ 28,29 (+1,4%).

DADOS POPULACIONAIS – No recorte por características populacionais, 159,1 mil postos gerados em fevereiro foram ocupados por pessoas do sexo feminino, enquanto 146,9 mil foram preenchidos por trabalhadores do sexo masculino.

A maior geração ocorreu para jovens entre 18 e 24 anos (+137,4 mil postos), sendo o saldo no mês positivo para pardos, com 230 mil novas vagas; brancos (+172,8 mil); pretos (+44,2 mil); amarelos (+5,4 mil) e indígenas (+2,9 mil).

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