Economia
Ministro anuncia retomada de obras do Arco Metropolitano do Rio
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou hoje (30) a retomada das obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, por questões de segurança, até que seja feita a concessão para o setor privado.
O Arco Metropolitano liga as cidades de Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí.
“A gente tem uma preocupação grande com a questão da segurança. Trabalhamos para estruturar uma concessão que vai contemplar o Arco Metropolitano junto com a BR 116-RJ-MG, do Rio de Janeiro para Teresópolis, e também a extensão da 116 em Minas até Governador Valadares”, disse o ministro, em entrevista coletiva.
Esse projeto já está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e a expectativa do ministro é que seja aprovado até o fim deste ano, para licitação no primeiro trimestre de 2022. Ressaltou, contudo, que não dava para esperar a concessão.
“Por isso, a gente resolveu iniciar as obras imediatamente”, disse. Estão sendo duplicados os primeiros 11 quilômetros do Arco, de Manilha para Santa Guilhermina, e as três passagens inferiores, que ficaram inacabados. O ministro destacou que essas obras são importantes, porque sua ausência gerava diminuição de velocidade e facilitação de abordagem aos usuários. “Isso contribuía para o aumento de assaltos. A partir do momento em que a gente tem as vias duplicadas, as vias marginais e as passagens concluídas, aumenta a velocidade de trânsito, melhora o nível de serviço, melhora a fluidez e isso vai contribuir com a segurança”, afirmou.
Iluminação de led
Tarcísio de Freitas revelou que no contrato de concessão estão previstos um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), iluminação de led em todo o Arco Metropolitano do Rio, sistema de detecção de acidentes e câmeras que estarão conectadas também com o sistema de segurança pública.
“A gente vai ter o monitoramento constante do Arco, o que vai contribuir também para a diminuição do roubo de carga e da abordagem aos usuários”, explicou. A rodovia é importante para escoamento da produção do estado do Rio de Janeiro. “Por isso, é importante que a gente restabeleça a segurança e as condições de trânsito, para que ele (Arco) sirva para o que foi projetado”.
O ministro da Infraestrutura afirmou que a iluminação solar adotada inicialmente ao longo da rodovia não se mostrou adequada e acabou se transformando em chamariz para a ação de criminosos. Com as lâmpadas de led, ele acredita que haverá boa iluminação.
“Ter uma boa iluminância [medição da quantidade de luz] é fundamental para que a gente tenha segurança. Há uma relação direta entre iluminação pública e segurança”. O Ministério da Infraestrutura vai trabalhar nesse sentido, afirmou.
Acentuou que a iluminação e a sua manutenção ficarão sob a responsabilidade da concessionária. O valor da operação estará incluído na tarifa a ser cobrada. “Então, já está na conta da concessionária”, explicou.
Pedágio
Ao contrário do projeto anterior, que previa uma única praça de pedágio em Magé, o Arco Metropolitano do Rio terá duas praças de pedágio, uma na subida da serra, em Guapimirim, e outra antes de Itaboraí, depois de Magé. As demais praças já estarão na BR 116, em Minas Gerais.
O ministro anunciou que para o usuário frequente haverá redução de tarifa. “Aquele usuário que usa repetidamente a rodovia ao longo do mês, a cada passagem na praça ele vai ter redução tarifária, de modo que a média tarifária no mês é bem mais baixa que a cobrada atualmente“, garantiu
Os investimentos previstos alcançam R$ 9 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão aplicados no Arco Metropolitano do Rio. Tarcísio Freitas salientou que todo o investimento será feito pelo concessionário privado.
Edição: Kleber Sampaio
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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