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Ministério da Justiça pede esclarecimentos sobre o McPicanha

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou o McDonald’s para que esclareça se a linha de sanduíches McPicanha, que entrou no cardápio no início deste mês, é composta pelo corte nobre da carne bovina ou se contém apenas um molho com aroma picanha. A empresa terá o prazo de 10 dias para enviar os esclarecimentos ao ministério, e caso não o faça, poderá ser alvo de um processo administrativo.

Segundo o ministério, diversas denúncias foram feitas nas redes sociais sobre o novo lanche informando que o produto não tem o sabor anunciado nos comerciais da rede de fast food. “O Ministério preza pela justiça e segurança do brasileiro em todos os âmbitos, inclusive no direito do consumidor”, disse o ministro Anderson Torres.

O ministério pretende analisar se a propaganda do produto induz o consumidor ao erro, já que, em sua composição, não há picanha. Por isso, o ministério solicita que a rede informe todos os ingredientes envolvidos na composição do hambúrguer e se, de fato, o consumidor foi informado sobre a falta da carne nobre em sua composição. Caso seja comprovada a falta de transparência com o consumidor, o ministério informa que existe a possibilidade de apreensão, suspensão e proibição do produto, multa ou até mesmo a cassação da licença do estabelecimento.

O governo também solicitou esclarecimentos ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Já o Conar informou que abriu um processo no dia 26 de abril, a partir de reclamações feitas por consumidores, para verificar a veracidade da mensagem publicitária que foi veiculada pela empresa.

O Procon-SP também notificou a empresa para prestar explicações sobre a nova linha de sanduíches. Segundo nota divulgada pelo órgão ontem (28), o McDonald’s deverá esclarecer, até o dia 2 de maio, a composição dos novos sanduíches e apresentar informações sobre a campanha publicitária.

Por meio de nota, o McDonald’s informou que retirou os sanduíches da linha McPicanha do cardápio de todos os seus restaurantes no Brasil. A empresa admitiu que o nome do sanduíche pode ter causado dúvidas no consumidor.

“Esclarecemos que a plataforma recém-lançada denominada ‘Novos McPicanha’ teve esse nome justamente para proporcionar uma nova experiência ao consumidor com o exclusivo molho sabor picanha, uma nova apresentação e um hambúrguer diferente em composição e em tamanho (100% carne bovina, produzida com um blend de cortes selecionados e no maior tamanho oferecido pela rede atualmente). Pedimos desculpas se o nome escolhido gerou dúvidas e informamos que estamos avaliando os próximos passos”, disse a rede.

Edição: Fernando Fraga

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Confira estados e municípios contemplados na seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades

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Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade Entidades e 75 mil na Rural

Confira o resultado das seleções de duas modalidades do Minha Casa Minha Vida: Entidades e Rural, anunciado nesta quarta-feira, 10 de abril, em evento no Palácio do Planalto. As modalidades têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.

As Seleções do MCMV Entidades e Rural foram realizadas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023 e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Entidades organizadas de Movimentos Sociais, prefeituras e governos estaduais enviaram propostas que foram analisadas e selecionadas de acordo com os critérios previstos nas portarias de seleção.

 

Principais números do Minha Casa, Minha Vida

Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade MCMV Entidades com investimentos totais previstos de R$ 6 bilhões. Na modalidade MCMV Rural a seleção contempla 75 mil unidades habitacionais com investimentos totais previstos de R$ 5,6 bilhões.

 

ENTIDADES –  A modalidade concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. É realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

RURAL – Subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. O programa pode ser acessado em duas modalidades: subsidiado e financiado. A modalidade subsidiada, objeto desta seleção, é operada com recursos do Orçamento Geral da União. O MCMV Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00 em áreas urbanas; e o MCMV Rural – Faixa 1, objeto da presente seleção, atende famílias com renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.

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