Nacional
Ministério da Justiça pede esclarecimentos sobre o McPicanha
O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou o McDonald’s para que esclareça se a linha de sanduíches McPicanha, que entrou no cardápio no início deste mês, é composta pelo corte nobre da carne bovina ou se contém apenas um molho com aroma picanha. A empresa terá o prazo de 10 dias para enviar os esclarecimentos ao ministério, e caso não o faça, poderá ser alvo de um processo administrativo.
Segundo o ministério, diversas denúncias foram feitas nas redes sociais sobre o novo lanche informando que o produto não tem o sabor anunciado nos comerciais da rede de fast food. “O Ministério preza pela justiça e segurança do brasileiro em todos os âmbitos, inclusive no direito do consumidor”, disse o ministro Anderson Torres.
O ministério pretende analisar se a propaganda do produto induz o consumidor ao erro, já que, em sua composição, não há picanha. Por isso, o ministério solicita que a rede informe todos os ingredientes envolvidos na composição do hambúrguer e se, de fato, o consumidor foi informado sobre a falta da carne nobre em sua composição. Caso seja comprovada a falta de transparência com o consumidor, o ministério informa que existe a possibilidade de apreensão, suspensão e proibição do produto, multa ou até mesmo a cassação da licença do estabelecimento.
O governo também solicitou esclarecimentos ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Já o Conar informou que abriu um processo no dia 26 de abril, a partir de reclamações feitas por consumidores, para verificar a veracidade da mensagem publicitária que foi veiculada pela empresa.
O Procon-SP também notificou a empresa para prestar explicações sobre a nova linha de sanduíches. Segundo nota divulgada pelo órgão ontem (28), o McDonald’s deverá esclarecer, até o dia 2 de maio, a composição dos novos sanduíches e apresentar informações sobre a campanha publicitária.
Por meio de nota, o McDonald’s informou que retirou os sanduíches da linha McPicanha do cardápio de todos os seus restaurantes no Brasil. A empresa admitiu que o nome do sanduíche pode ter causado dúvidas no consumidor.
“Esclarecemos que a plataforma recém-lançada denominada ‘Novos McPicanha’ teve esse nome justamente para proporcionar uma nova experiência ao consumidor com o exclusivo molho sabor picanha, uma nova apresentação e um hambúrguer diferente em composição e em tamanho (100% carne bovina, produzida com um blend de cortes selecionados e no maior tamanho oferecido pela rede atualmente). Pedimos desculpas se o nome escolhido gerou dúvidas e informamos que estamos avaliando os próximos passos”, disse a rede.
Edição: Fernando Fraga
Nacional
Confira estados e municípios contemplados na seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades
Confira o resultado das seleções de duas modalidades do Minha Casa Minha Vida: Entidades e Rural, anunciado nesta quarta-feira, 10 de abril, em evento no Palácio do Planalto. As modalidades têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.
As Seleções do MCMV Entidades e Rural foram realizadas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023 e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Entidades organizadas de Movimentos Sociais, prefeituras e governos estaduais enviaram propostas que foram analisadas e selecionadas de acordo com os critérios previstos nas portarias de seleção.
Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade MCMV Entidades com investimentos totais previstos de R$ 6 bilhões. Na modalidade MCMV Rural a seleção contempla 75 mil unidades habitacionais com investimentos totais previstos de R$ 5,6 bilhões.
ENTIDADES – A modalidade concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. É realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
RURAL – Subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. O programa pode ser acessado em duas modalidades: subsidiado e financiado. A modalidade subsidiada, objeto desta seleção, é operada com recursos do Orçamento Geral da União. O MCMV Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00 em áreas urbanas; e o MCMV Rural – Faixa 1, objeto da presente seleção, atende famílias com renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.
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