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Loteamento clandestino em Cotia é alvo de operação do Gaeco

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Militar Ambiental deflagram, nesta sexta-feira (24), a Operação Nerthus, que visa a desarticular uma organização criminosa que pratica crimes contra a lei de parcelamento do solo, contra o meio ambiente e de corrupção ativa e passiva na região do município de Cotia, na região metropolitana de São Paulo. 

Promotores de Justiça, policiais civis e militares estão cumprindo 15 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade e em outras localidades, como a capital paulista, Sumaré, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. Dentre os presos estão um policial militar e um policial civil. Três secretários municipais também são alvos de busca e apreensão.

A investigação teve origem com a Operação Fast Track, deflagrada em novembro de 2020, quando se identificou e desarticulou célula jurídica da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), denominada Setor Universo. 

Com base naquela investigação, também presidida pelo Gaeco, identificou-se uma organização criminosa que atua desde meados de 2018 no Parque das Nascentes, em Cotia. 

De acordo com a apuração, o local apresenta grande relevância ambiental por abarcar 13 nascentes e respectivos cursos d´água. Trata-se de Área de Preservação Permanente (APP). Mesmo assim, a região tem sido alvo da organização criminosa investigada, que passou a implantar loteamentos clandestinos, com a utilização de mecanismos agressivos de desmonte ambiental, denominado correntão, técnica de desmatamento que possibilita a rápida retirada da vegetação nativa por meio da utilização de correntes presas a tratores.

Além de gravemente lesivo à flora, a prática resulta em alta mortandade de animais, que não conseguem fugir. 

Na investigação apurou-se, ainda, que o êxito da atividade criminosa depende da conivência e participação de agentes públicos e políticos, que ocorre por meio de atos de corrupção.

Em nota à imprensa, a prefeitura de Cotia informou que está acompanhando o andamento dos trabalhos. “A administração municipal está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. Tão logo tenha acesso aos autos, poderá se pronunciar sobre o assunto.”

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Confira estados e municípios contemplados na seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades

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Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade Entidades e 75 mil na Rural

Confira o resultado das seleções de duas modalidades do Minha Casa Minha Vida: Entidades e Rural, anunciado nesta quarta-feira, 10 de abril, em evento no Palácio do Planalto. As modalidades têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.

As Seleções do MCMV Entidades e Rural foram realizadas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023 e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Entidades organizadas de Movimentos Sociais, prefeituras e governos estaduais enviaram propostas que foram analisadas e selecionadas de acordo com os critérios previstos nas portarias de seleção.

 

Principais números do Minha Casa, Minha Vida

Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade MCMV Entidades com investimentos totais previstos de R$ 6 bilhões. Na modalidade MCMV Rural a seleção contempla 75 mil unidades habitacionais com investimentos totais previstos de R$ 5,6 bilhões.

 

ENTIDADES –  A modalidade concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. É realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

RURAL – Subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. O programa pode ser acessado em duas modalidades: subsidiado e financiado. A modalidade subsidiada, objeto desta seleção, é operada com recursos do Orçamento Geral da União. O MCMV Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00 em áreas urbanas; e o MCMV Rural – Faixa 1, objeto da presente seleção, atende famílias com renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.

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