Nacional
Loteamento clandestino em Cotia é alvo de operação do Gaeco
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Militar Ambiental deflagram, nesta sexta-feira (24), a Operação Nerthus, que visa a desarticular uma organização criminosa que pratica crimes contra a lei de parcelamento do solo, contra o meio ambiente e de corrupção ativa e passiva na região do município de Cotia, na região metropolitana de São Paulo.
Promotores de Justiça, policiais civis e militares estão cumprindo 15 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade e em outras localidades, como a capital paulista, Sumaré, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. Dentre os presos estão um policial militar e um policial civil. Três secretários municipais também são alvos de busca e apreensão.
A investigação teve origem com a Operação Fast Track, deflagrada em novembro de 2020, quando se identificou e desarticulou célula jurídica da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), denominada Setor Universo.
Com base naquela investigação, também presidida pelo Gaeco, identificou-se uma organização criminosa que atua desde meados de 2018 no Parque das Nascentes, em Cotia.
De acordo com a apuração, o local apresenta grande relevância ambiental por abarcar 13 nascentes e respectivos cursos d´água. Trata-se de Área de Preservação Permanente (APP). Mesmo assim, a região tem sido alvo da organização criminosa investigada, que passou a implantar loteamentos clandestinos, com a utilização de mecanismos agressivos de desmonte ambiental, denominado correntão, técnica de desmatamento que possibilita a rápida retirada da vegetação nativa por meio da utilização de correntes presas a tratores.
Além de gravemente lesivo à flora, a prática resulta em alta mortandade de animais, que não conseguem fugir.
Na investigação apurou-se, ainda, que o êxito da atividade criminosa depende da conivência e participação de agentes públicos e políticos, que ocorre por meio de atos de corrupção.
Em nota à imprensa, a prefeitura de Cotia informou que está acompanhando o andamento dos trabalhos. “A administração municipal está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. Tão logo tenha acesso aos autos, poderá se pronunciar sobre o assunto.”
Edição: Maria Claudia
Nacional
Confira estados e municípios contemplados na seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades
Confira o resultado das seleções de duas modalidades do Minha Casa Minha Vida: Entidades e Rural, anunciado nesta quarta-feira, 10 de abril, em evento no Palácio do Planalto. As modalidades têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.
As Seleções do MCMV Entidades e Rural foram realizadas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023 e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Entidades organizadas de Movimentos Sociais, prefeituras e governos estaduais enviaram propostas que foram analisadas e selecionadas de acordo com os critérios previstos nas portarias de seleção.
Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade MCMV Entidades com investimentos totais previstos de R$ 6 bilhões. Na modalidade MCMV Rural a seleção contempla 75 mil unidades habitacionais com investimentos totais previstos de R$ 5,6 bilhões.
ENTIDADES – A modalidade concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. É realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
RURAL – Subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. O programa pode ser acessado em duas modalidades: subsidiado e financiado. A modalidade subsidiada, objeto desta seleção, é operada com recursos do Orçamento Geral da União. O MCMV Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00 em áreas urbanas; e o MCMV Rural – Faixa 1, objeto da presente seleção, atende famílias com renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.
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