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Liberados recursos para construir 3 unidades do Conselho Tutelar no DF – Agência Brasília
“Reconhecemos e valorizamos o papel do Conselho Tutelar na proteção aos direitos das mais de 700 mil meninas e meninos do DF” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria que descentraliza a execução do recurso para a construção dos edifícios-sede dos conselhos tutelares de Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente. Nas duas primeiras cidades, os conselhos funcionam em espaços alugados. Já no Sol Nascente, será o primeiro equipamento público.
Originários do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), os recursos investidos totalizam R$ 3,2 milhões. A expectativa é que as obras comecem a ser executadas no primeiro semestre deste ano pelas empresas de engenharia e arquitetura vencedoras do processo licitatório aberto em julho do ano passado.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta a importância da ação: “Reconhecemos e valorizamos o papel do Conselho Tutelar na proteção aos direitos das mais de 700 mil meninas e meninos do DF, o que é uma prioridade absoluta para todos nós – conselheiros, governo e sociedade em geral. Por isso, atuamos para que tenham as condições de trabalho adequadas e, assim, prestem o melhor atendimento possível às crianças, adolescentes e suas famílias”.
Os novos equipamentos sociais vão contar com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento.
Conselhos
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar tem em todo o país unidades que funcionam como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, integrando a administração pública local. No caso do Distrito Federal, essas unidades são vinculadas administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável por promover políticas públicas para crianças e adolescentes.
Os conselheiros são eleitos pelos cidadãos para garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados. Entre as atribuições dos membros dos conselhos tutelares, cabe receber e investigar denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
Assista aqui ao vídeo do projeto em 3D.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Geral
PIB da indústria e do setor de serviços em Goiás alcançam maior índice da história
Todas as atividades que compõem o índice registraram números recordes de volume de produção em 2023. SIC destaca crescimento industrial goiano de 3,8%, duas vezes maior do que o nacional, de 1,6%
O Produto Interno Bruto (PIB) dos setores industrial e de serviços em Goiás alcançou, em 2023, o maior nível da série histórica, de acordo com boletim divulgado pelo Instituto Mauro Borges (IMB) nesta semana. O crescimento estimado para o referido ano é de 3,8% e 2,2%, respectivamente. O resultado contribui para a projeção da alta – também inédita – de 4,4% do PIB geral do Estado, número maior do que o aumento nacional previsto de 2,9%.
Os dados também mostraram que o crescimento do PIB industrial goiano, no ano passado, foi duas vezes maior do que o do país (3,8% x 1,6%). Aliás, desde 2022, o setor secundário em Goiás tem conseguido manter resultados positivos em todos os trimestres, influenciado, principalmente, pelo desempenho da indústria de transformação.
“Esse cenário positivo se deve a uma série de fatores, que incluem a boa gestão do governador em áreas como segurança pública, saúde e educação, imprescindível para atrair e manter empresas aqui, além da eficiência e desburocratização dos nossos incentivos fiscais, como o Programa de Desenvolvimento Regional, o PróGoiás, e da redução do nosso custo produtivo ao longo dos anos”, explica o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho.
O estudo do IMB apontou ainda que o custo Brasil em Goiás caiu 3,7 pontos percentuais de 2018 a 2022, uma diminuição maior do que a registrada nas outras unidades federativas, de cerca de 1,8%, para o mesmo período analisado.
Para os empresários, o reflexo de índices econômicos tão robustos é percebido de forma direta no dia a dia. O Grupo Kelldrin é uma indústria familiar que atua no mercado nacional desde 2003, nos setores de saúde animal, saúde ambiental e saúde humana. A indústria está localizada no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) e o escritório, no Polo Empresarial de Aparecida de Goiânia.
“Nós tivemos 35% de crescimento esse ano. Eu falo que Goiás é o estado centro do Brasil para o mundo e a gente tem muito apoio do governador. Os incentivos no nosso estado, e também o que acontece no Brasil, aumentam ainda mais os empregos e melhoram a qualidade de vida das pessoas”, ressalta Vinícius Kelldrin, um dos proprietários do empreendimento.
Destaque no Brasil
A indústria goiana cresceu 12% no quarto trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa taxa foi quatro vezes maior do que a apurada no setor secundário brasileiro, também para igual recorte temporal, de 2,9%. A indústria nacional apresentou taxa de 2,9% no mesmo período de análise. Em Goiás, os maiores crescimentos foram na indústria extrativa (16,5%) e na de transformação (15,5%).
Já o setor de serviços cresceu 2,2% no ano de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior. Os serviços de informação e comunicação, e os de transportes, auxiliares aos transportes e correios tiveram os maiores crescimentos anuais, com taxas de 11,4% e 9,8%, respectivamente. Além disso, o comércio, com grande participação dentro do setor, encerrou o ano com uma estimativa de crescimento de 3,5%.
Maior saldo na balança comercial
Segundo informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), coletadas pelo IMB, em 2023, o estado de Goiás atingiu o maior saldo da balança comercial registrado desde 1997, sendo FOB US$ 9,09 bilhões, acréscimo de 11,3% em relação a 2022. Desde 2021, o saldo da balança comercial do estado vem apresentando expressivos aumentos.
O valor exportado alcançou a segunda posição mais elevada na série histórica (FOB US$ 13,97 bilhões), sendo o melhor resultado observado em 2022. No que diz respeito às importações, em 2023, o estado atingiu o quinto maior valor importado desde 1997 (FOB US$ 4,88 bilhões).
Adicionalmente, o volume exportado, em 2023, alcançou seu maior patamar desde o início da série (22,7 milhões de toneladas). Do outro lado da balança, o estado de Goiás importou um total equivalente a 3,5 milhões de toneladas, sendo o quarto maior volume importado desde o início da série histórica.
Fotos: Divulgação / Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – Governo de Goiás
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