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Liberados recursos para construir 3 unidades do Conselho Tutelar no DF – Agência Brasília

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“Reconhecemos e valorizamos o papel do Conselho Tutelar na proteção aos direitos das mais de 700 mil meninas e meninos do DF” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria que descentraliza a execução do recurso para a construção dos edifícios-sede dos conselhos tutelares de Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente. Nas duas primeiras cidades, os conselhos funcionam em espaços alugados. Já no Sol Nascente, será o primeiro equipamento público.

Originários do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), os recursos investidos totalizam R$ 3,2 milhões. A expectativa é que as obras comecem a ser executadas no primeiro semestre deste ano pelas empresas de engenharia e arquitetura vencedoras do processo licitatório aberto em julho do ano passado.

Projeção de um dos edifícios-sede dos conselhos tutelares | Arte: Divulgação/Sejus

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta a importância da ação: “Reconhecemos e valorizamos o papel do Conselho Tutelar na proteção aos direitos das mais de 700 mil meninas e meninos do DF, o que é uma prioridade absoluta para todos nós – conselheiros, governo e sociedade em geral. Por isso, atuamos para que tenham as condições de trabalho adequadas e, assim, prestem o melhor atendimento possível às crianças, adolescentes e suas famílias”.

Os novos equipamentos sociais vão contar com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento.

Conselhos

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar tem em todo o país unidades que funcionam como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, integrando a administração pública local. No caso do Distrito Federal, essas unidades são vinculadas administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável por promover políticas públicas para crianças e adolescentes.

Os conselheiros são eleitos pelos cidadãos para garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados. Entre as atribuições dos membros dos conselhos tutelares, cabe receber e investigar denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

Assista aqui ao vídeo do projeto em 3D.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

Fonte: Governo DF

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Governo do Tocantins investe mais de R$ 1 bilhão em infraestrutura e garante nova malha asfáltica para rodovias do Estado

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O Estado do Tocantins recebeu diversos investimentos na infraestrutura nos últimos meses. Foram disponibilizados mais de um R$ 1 bilhão pelo Governo do Tocantins, destinados, principalmente, à pavimentação e manutenção asfáltica de vias e rodovias de Norte a Sul do Estado, conforme anúncio realizado pela gestão estadual na manhã desta sexta-feira, 1º, na Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.

“O balanço da gestão dos últimos 8 meses traz uma realidade de várias ações que estavam paralisadas. Hoje trouxemos resultados favoráveis. O Estado trabalha de forma planejada. O eixo principal de desenvolvimento que a gestão mais avançou foi o de infraestrutura. O setor é o principal e realmente precisava de atenção: recuperar trechos rodoviários, por onde passa toda nossa economia e gera todo o desenvolvimento do Estado, que é agropecuário. Era necessário recuperar esses trechos rodoviários”, ressaltou o secretário do Planejamento, Sergislei Moura, durante o evento na ATM.

Conforme mencionou o secretário do Planejamento, o destaque dos trabalhos do Governo do Tocantins ficou com a área da infraestrutura, que iniciou neste ano o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, investindo R$ 700 milhões para a melhoria de 30 trechos estaduais. Outra ação que merece destaque é o Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego e Renda, que viabilizou R$ 278 milhões aos 139 municípios tocantinenses, sendo R$ 2 milhões para cada um; e o Programa de Habitação do Estado que, através do Projeto Prioritário de Investimento – Intervenção em Favela (PPI-Favela), entregou 36 moradias em Palmas, além de investimentos na construção de pontes em todo o território estadual.

“Estamos trabalhando, sobretudo, na recuperação de rodovias estaduais importantes para o tocantinense e para o escoamento da produção local”, pontuou Márcio Pinheiro, presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Asfalto novo

O o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias está transformando o Tocantins num canteiro de obras asfálticas. São 30 trechos de rodovias estaduais sendo reconstruídas ou recuperadas simultaneamente, de norte a sul do Estado.

Com o Plano, foram disponibilizados R$ 700 milhões para a recuperação desses trechos rodoviários importantes para a mobilidade e escoamento de produções no Tocantins. Dentre os quais, trecho na TO-030, entre Taquaralto e Santa Tereza do Tocantins; na TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro; na TO-010, entre Palmas e Lajeado; na TO-348, entre Luzimangues e Barrolândia; na TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis; e na mesma TO-050, trecho entre Porto Nacional e Palmas; trecho na TO-070, entre Dueré e Formoso; e na TO-335, entre Colinas e Couto Magalhães.

Outros quatro trechos merecem destaques, porque serão mais de 100 km recuperados em cada um. São eles: na TO-080, entre Paraíso do Tocantins e Caseara; na TO-336, entre Guaraí e Couto Magalhães; na TO-374, entre Marianópolis e Lagoa da Confusão; e na TO-373, entre Alvorada, Araguaçu e Divisa Tocantins-Goiás.

Pontes
A construção da ponte nova sobre o rio Tocantins, na rodovia TO-255 em Porto Nacional, recebeu investimento de R$ 149 milhões, e está com o cronograma em dia. A previsão de entrega da obra é de um ano e meio. “As obras estão dentro do calendário e essa ponte está sendo construída com bastante cuidado, para ser uma obra de qualidade”, destaca o governador Wanderlei Barbosa, ao lembrar que a ponte velha está interditada por volume de peso, o que impossibilita o escoamento de produções e a mobilidade da população. Vale lembrar que a conclusão da obra ligará a região à Ferrovia Norte-Sul, principal via de escoamento de grãos do sudoeste baiano e do Tocantins.

Em Couto Magalhães foram investidos R$ 508 mil do Tesouro Estadual junto com recursos de emenda parlamentar para a recuperação de vigas de concreto de quatro pontes do município. A construção e a reforma das pontes foram executadas pela Ageto, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

As duas pontes construídas e entregues em Santa Rosa do Tocantins, uma sob o Rio Formiga e a outra sob o Rio Manoel Alves, totalizam investimento de R$ 14 milhões. De acordo com o prefeito, Levi Teixeira de Oliveira, a população da região esperou pelas obras por, pelo menos, uma década.

“Sempre que o Governo faz uma obra, ele leva em consideração o direito de ir e vir das pessoas, com segurança. Os moradores precisam dessas garantias, com rodovias, pontes e estradas de qualidade”, sintetizou Wanderlei Barbosa.

Programa de Fortalecimento

Com políticas de fortalecimento municipalista, o Governo do Tocantins disponibilizou R$ 278 milhões para os 139 municípios, sendo que cada um está recebendo parcelas que totalizam R$ 2 milhões. O repasse refere-se ao Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego e Renda para os municípios. Já foram transferidos R$ 100 aos municípios habilitados, com pagamento da primeira e segunda parcela.  

Alguns municípios aplicaram na manutenção, recuperação e pavimentação de vias, construção de praças e parques, entre outras benfeitorias, prestaram contas e começaram a receber valores referentes à terceira etapa. São os casos dos municípios de Tabocão, Miracema, Natividade, Ipueiras (distrito de São Francisco), e zonas urbana e rural de Dois Irmãos, que, em maio, receberam, juntos, R$ 7,6 milhões para pavimentação asfáltica, calçamento de vias públicas e construção de pontes e bueiros em seus respectivos municípios.

Em relação aos repasses, a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, afirmou que a primeira remessa já está quase toda empenhada e foi utilizada para recuperar ruas importantes da cidade. “Conseguimos dar início às obras da Avenida Fortaleza, uma das principais de Guaraí e que ficou completamente destruída depois do período de chuva”, explicou.

O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, enalteceu o Programa de Fortalecimento. “Mais uma vez o governo do Estado valorizando e incentivando a geração de empregos na nossa região”, frisou.

Habitação

Em maio, durante as comemorações de aniversário da Capital, o Governo do Tocantins entregou 36 moradias através do programa de Projetos Prioritários de Investimentos – Intervenção em Favela (PI-Favela). O programa é realizado pelo Governo Federal, com investimento da ordem de R$ 4,3 milhões e contrapartida do Governo do Tocantins, com investimento de R$ 3,1 milhões.

Em anexo, a apresentação Mais Investimentos Mais Resultados com o balanço do trabalho da atual gestão do Governo do Tocantins em 10 eixos temáticos de desenvolvimento do Estado.

Trecho da TO-080 é recuperado com o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, de R$ 700 milhões – Thiago Sá/Governo do Tocantins

Nova ponte de Porto Nacional recebeu investimento de R$ 149 milhões e está com o cronograma em dias e a previsão de entrega é de um ano e meio – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, afirmou que as obras são importantes para o escoamento da produção – Tharson Lopes/Governo do Tocantins

Asfalto no Setor Maracanã, em Araguaína, recebeu investimento do Governo do Tocantins por meio da Ageto – Antonio Gonçalves /Governo do Tocantins

Prefeito de Paraíso, Celso Morais, fala da valorização dos municípios com do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, contou que a primeira remessa do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego  já está quase toda empenhada e foi utilizada para recuperar ruas importantes da cidade – Esequias Araújo /Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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