Nacional

Lei que altera regras para ônibus interestaduais é sancionada

Publicado

em


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.298, que altera regras sobre o transporte de ônibus interestadual e internacional de passageiros. O texto da nova legislação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).
 
A nova lei altera trechos da legislação que regulamenta o setor de transporte terrestre de passageiros. Entre as principais mudanças está a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões para as empresas que pretendem operar linhas interestaduais e internacionais. 
 
Ao pedir autorização à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para atuar em algum trecho interestadual ou internacional, tais companhias de viação também precisam, a partir de agora, comprovar viabilidade técnica e econômica, além da capacidade operacional que já era exigida anteriormente.
 
A nova lei manteve a autorização para a intermediação da venda de passagens, feita hoje por meio de plataformas tecnológicas e aplicativos. Contudo, ônibus de transporte de passageiros não regulares – como os de excursões e turismo, por exemplo – ficam vedados de vender bilhetes nos moldes das linhas regulares.
 

Polêmica

Desde que começou a tramitar no Congresso, o projeto de lei que deu origem às novas regras colocou em rota de colisão viações tradicionais e novas empresas que operam via aplicativos e esquemas colaborativos de fretamento de ônibus interestaduais.
 
Em 15 de dezembro, por exemplo, data em que o assunto foi votado no plenário da Câmara, centenas de ônibus ocuparam a Esplanada dos Ministérios para protestar contra e a favor do projeto de lei.
 
Ao final, o texto proveniente do Senado acabou abrandado na Câmara, com a retirada de pontos polêmicos. Em sua versão original, o projeto de lei previa que todas as autorizações concedidas pela ANTT desde 2019 fossem revogadas, ponto que acabou retirado.
 
Outro ponto retirado foi a exigência de que as empresas tivessem frota própria de, no mínimo, 60% do necessário para operar as linhas interestaduais. Na visão de novas empresas que atuam via aplicativos, o item era tido como uma restrição grave do mercado e da livre concorrência, uma vez que os modelos de negócio do setor preveem cada vez mais a operação por meio do fretamento de veículos, sem frota própria.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

Comentários do Facebook

Nacional

WhatsApp lança recursos premium para atrair empresas

Publicados

em

O WhatsApp anunciou o lançamento de novas bibliotecas de funcionalidades, conhecidas como APIs, baseadas em serviços de nuvem – quando o processamento dos aplicativos é feito em tempo real por servidores e enviado via internet para o usuário – com foco específico no uso empresarial do aplicativo. A novidade foi apresentada pelo presidente-executivo da Meta, antiga Facebook e dona do WhatsApp, Mark Zuckerberg.

A rede social de troca de mensagens instantâneas tem atraído cada vez mais usuários corporativos, e tem lançado diversas atualizações que visam aprimorar a relação entre clientes e empresas, como a possibilidade de transferir dinheiro dentro da própria plataforma.

Zuckerberg disse que a oferta significa que “qualquer empresa ou desenvolvedor pode acessar facilmente nosso serviço, projetar diretamente no WhatsApp para personalizar sua experiência e acelerar o tempo de resposta aos clientes usando nosso seguro WhatsApp Cloud API hospedada pela Meta.”

A Meta, que comprou o WhatsApp por 19 bilhões de dólares em 2014, disse que as empresas não poderão enviar mensagens para as pessoas no WhatsApp, exceto se elas pedirem para ser contatadas.

*Com informações da agência internacional de notícias Reuters.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

Comentários do Facebook
Continue lendo

GOIÁS

MINAS GERAIS

DISTRITO FEDERAL

POLÍTICA NACIONAL

MAIS LIDAS DA SEMANA