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Lançado 2º edital do Desenvolve-DF para concessão de terrenos

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“O programa Desenvolve-DF foi construído a várias mãos, ouvindo de modo republicano o setor produtivo, por isso tem sido bem-sucedido. Ele atende a determinação do governador Ibaneis Rocha no sentido de solucionar problemas históricos e proporcionar segurança jurídica para novos investimentos e geração de empregos e renda, o que tem sido feito por este e por outros programas relevantes em andamento”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta segunda-feira (20) o segundo edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), após o sucesso da primeira licitação, ocorrida em junho.

O certame dá a empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Desta vez, foram incluídos 30 lotes para concorrência, em cinco regiões administrativas.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 20 de outubro e o depósito para caução deve ser efetuado até 19 de outubro nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicados no imóvel escolhido. O download do edital, com essas e demais informações, pode ser feito no portal da Terracap, clicando aqui.

Os imóveis estão localizados nas RAs de Águas Claras, Gama, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Somente no Gama são 17 oportunidades. Os lotes têm área de 132 m² até 390 m² e valor da caução a partir de R$ 811,20. Em Santa Maria, por sua vez, há oito terrenos disponíveis no Polo JK. Por lá, os imóveis têm de 2,7 mil m² até 5 mil m² e caução a partir de R$ 10,4 mil.

Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, “o programa Desenvolve-DF foi construído a várias mãos, ouvindo de modo republicano o setor produtivo, por isso tem sido bem-sucedido.”

“Ele atende a uma determinação do governador Ibaneis Rocha no sentido de solucionar problemas históricos e proporcionar segurança jurídica para novos investimentos e geração de empregos e renda, o que tem sido feito por este e por outros programas relevantes em andamento”, complementa Leonardo Mundim.

O novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Faria Júnior, afirma que lançamento do segundo edital do programa é, sem dúvida, um marco histórico. “O Desenvolve-DF é um grande avanço para o DF e tem por objetivo a resolução de muitos problemas enfrentados pelos empresários, proporcionando-lhes segurança jurídica para seus investimentos e criando um novo marco para a geração de emprego e renda, por meio da concessão de uso de terrenos públicos”.

De 5 a 30 anosé o prazo inicial de concessão ao vencedor da licitação, renovável por até mais 30 anos

Entenda

Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, podendo ser renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. O rito é similar ao de uma licitação da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.

Após a licitação, a empresa apresenta ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos, vinculados ao imóvel concedido.

Contudo, a taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.

Além disso, as empresas que tiverem interesse em algum lote pertencente ao estoque da Terracap, disponível ao Desenvolve-DF, podem solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a inclusão do imóvel em edital de licitação pública de CDRU/Desenvolve-DF. Caso o imóvel esteja disponível, a Terracap poderá incluí-lo nos próximos editais.

Histórico

Mais de 170 empreendedores de todo o Distrito Federal participaram da primeira licitação pública do Desenvolve-DF. O certame inédito inova ao propor a atração de investimentos para as cidades em moldes diferentes aos praticados no passado, substituindo o antigo Pró-DF.

Serviço

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Setor Comercial Norte Quadra 2 Bloco C, Nº 900 CEP: 70.712-030. Atendimento ao Empresário: (61) 2141-5555. E-mail: [email protected]

*Com informações da Terracap

Fonte: Governo DF

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Minha Casa, Minha Vida completa 15 anos, abrindo portas para novos sonhos de conquista da casa própria

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Em 2023, mais de 500 mil unidades habitacionais foram contratadas e mais de 21 mil foram entregues às famílias. Programa celebra a marca de 7,7 milhões de moradias contratadas nesses 15 anos

O 29 de junho de 2023 é uma data emblemática na vida de Rita de Cássia Cardoso, uma paraense de 40 anos, nascida em Abaetetuba, cidade distante cerca de 130 quilômetros de Belém. Foi exatamente neste dia, prestes a completar nove meses, que ela e a filha, Rianne, de 10 anos, mudaram-se para o Residencial Angelin, em Abaetetuba. No local foram entregues, em junho do ano passado, 222 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficiaram 880 pessoas diretamente.

“O Minha Casa, Minha Vida eu posso dizer que representa uma vida nova, uma vida construída, uma vida realizada. A gente percebe que isso está estampado no rosto das pessoas que sempre tiveram um desejo de ter uma moradia digna. Eu acho que o Minha Casa, Minha Vida pode se resumir nisso: em uma história realizada de uma vida digna”, afirma Rita de Cássia.

Neste 25 de março, o Minha Casa, Minha Vida completa 15 anos de seu nascimento, com a Medida Provisória nº 459. O programa chega a 2024 celebrando a marca de mais de 7,7 milhões de moradias contratadas. Criado em março de 2009 durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa, que foi descontinuado no governo passado, foi retomado em fevereiro do ano passado, com a Medida Provisória nº 1.162, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

Para Rita de Cássia, o retorno do Minha Casa, Minha Vida representou a realização de um sonho antigo. Ela conta que os nove meses vividos no Residencial Angelin foram marcados por muitas alegrias e por uma nova realidade em vários sentidos, principalmente para a pequena Rianne.

Divulgação / Arquivo Pessoal
Rianne com a chave da casa nova da família | Divulgação / Arquivo Pessoal

“Estamos muito felizes com a casa nova. A Rianne está muito feliz com o quarto dela, que eu mandei ajeitar. Tenho muito cuidado com a casa, zelando bastante, porque é um patrimônio e um sonho. Para nós, que não ganhamos tanto para comprar uma casa, ter uma casa digna é algo que precisamos zelar tudo o que pudermos, né? A vida melhorou bastante”, revela.

A mãe de Rianne, que não tem emprego fixo e faz trabalhos esporádicos em casas de famílias, recebe o apoio do Bolsa Família. Ela conta que o dinheiro que passou a economizar com o aluguel depois que se mudou para o Residencial Angelin aliviou as contas e diz que a filha está completamente integrada em sua nova casa.

“Foram mais de 12 anos do aluguel e agora a gente investe o dinheirinho do aluguel em outras coisas. A gente já fez amizade com as pessoas. A Rianne já fez amigos, gosta de andar de bicicleta com as coleguinhas, joga uma bolinha na quadra, que é bem ao lado da casa, então é uma vida nova e bem diferente da que a gente tinha”, detalha.

RETOMADA – A retomada do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada pelo presidente Lula em 14 de fevereiro de 2023, durante um evento em Santo Amaro, na Bahia, que marcou a entrega de 2.745 unidades habitacionais em Santo Amaro, e, simultaneamente, em Lauro de Freitas (BA), João Pessoa (PB), Contagem (MG) e Aparecida de Goiânia (GO).

O programa, em sua nova versão, estabeleceu como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias. Entre as novidades estão a adoção de varandas nos novos projetos e de bibliotecas nos condomínios, de modo a estimular a leitura entre os participantes do programa.

Os parâmetros para enquadramento tiveram valores ampliados. O limite de renda familiar para a Faixa 1, anteriormente em R$ 1.800, foi reajustado para R$ 2.640. Já na Faixa 2 são atendidas famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 e na Faixa 3 as de renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.

Até dezembro de 2023, 490,64 mil moradias foram financiadas por meio do FGTS, com valor total de R$ 74,25 bilhões, em 3.410 municípios. Ao longo do ano, foram selecionadas 187,57 mil moradias em 1.259 novos empreendimentos da Faixa 1 para receber investimento do Governo Federal em 559 municípios. Estão sendo retomadas, em 64 municípios, 31,36 mil moradias em 113 empreendimentos que estavam paralisados. São obras que foram contratadas até o ano de 2018. A partir de 2023, 14,37 mil unidades já foram entregues.

CONHEÇA MAIS
 Consulte o ComunicaBR e acompanhe a evolução do programa Minha Casa, Minha Vida no seu estado

ISENÇÃO DE PRESTAÇÕES – Outro ponto marcante no retorno do Minha Casa, Minha Vida foi anunciado em outubro de 2023, quando novas regras passaram a ser adotadas referentes à isenção do pagamento de prestações do programa. Os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além daqueles que já haviam quitado 60 prestações, passaram a ficar isentos do pagamento de prestações do Minha Casa, Minha Vida e recebem o imóvel quitado. Já para as outras famílias do programa, o prazo para o pagamento das unidades foi reduzido de 120 meses para 60 meses, ou seja, as famílias que já quitaram 60 prestações serão automaticamente isentos do pagamento do programa.

500 MIL MORADIAS – Em 2023, mais de 21 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida foram entregues às famílias brasileiras. E outras mais de 22 mil unidades que estavam com obras paralisadas foram retomadas. No ano passado, foram contratadas mais de 500 mil moradias, superando a meta de 375 mil que havia sido estabelecida para o ano de 2023.

Para atingir a meta de 2 milhões de novas moradias contratadas até o final de 2026, o governo brasileiro trabalha com parcerias com estados e municípios, de modo a unir as políticas habitacionais nas três esferas para que mais famílias possam ser atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida.

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