A criação de duas frentes parlamentares tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, encabeçadas pelo deputado Karlos Cabral (PDT). O intuito é de que as associações suprapartidárias promovam, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas em Defesa dos Servidores Públicos e de Apoio aos Consórcios Públicos. 

No processo nº 5870/21, o autor do texto subscrito por demais deputados, propõe que, no prazo de 120 dias, promovam estudos direcionados à defesa dos servidores públicos de Goiás. A exemplo do debate a nível nacional, quanto à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV), em 2019, o pedetista expõe a importância da iniciativa. “Em seu lançamento, o presidente justificou a necessidade da criação uma frente nacional em prol dos servidores públicos, em função das inúmeras propostas de legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, faz-se necessário e urgente um debate contínuo sobre o papel do serviço público e temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e o Regime Próprio de Previdência”, enuncia Cabral. 

O parlamentar defende, ainda, a necessidade de trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras. “As inúmeras mudanças nas legislações relacionadas aos servidores públicos de Goiás ocorridas nos últimos anos suprimiram diversos direitos, como o fim do quinquênio, a suspensão da progressão dos servidores do Poder Executivo, e da previsão dos concursos públicos, além da unificação do regime jurídico dos servidores. Assim, faz-se necessário a promoção de contínuo sobre a relevância dos serviços prestados pelos servidores em suas respectivas valorização”, ressalta. 

A frente terá como integrantes os deputados: Karlos Cabral (PDT), na coordenação; Helio de Sousa (PSDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegado Eduardo Prado (DC), Alysson Lima (Solidariedade), Lêda Borges (PSDB), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PSL), Cláudio Meirelles (PTC), Coronel Adailton (Progressistas) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

Apoio aos consórcios

A enunciar a Frente de Apoio aos Consórcios Públicos, Cabral explica no texto do processo nº 5871/21, que tal associação se tornou possível a partir da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o art. 241 da Constituição Federal, ao estabelecer que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos. “Os Consórcios Públicos dispõem de peculiaridades que lhes proporcionam maior flexibilidade em relação à administração direta, ao poderem celebrar contrato de gestão, nos termos e limites da legislação estadual pertinente, contrato de programa ou termo de parceria, respeitados, no último caso, os critérios e disposições da legislação federal aplicável”, pontua. 

“Assim, podem executar obras de grande porte, obras de interesse de mais de um ente federativo”, exemplifica Karlos. E prossegue ao ressaltar que, nestes casos, a legislação permite dispor de maiores valores nos limites de licitação. O parlamentar discorre ainda que os valores são contados em dobro quando o consórcio é constituído por até três entes federados, ou o triplo, se formado por um número acima de três consorciados. “Em relação ao consórcio público, verificamos que é um instituto relativamente recente, principalmente no que se refere a sua regulamentação, todavia, observamos que esta nova modalidade de contratação contribui para a continuidade do serviço público em sentido amplo, posto que a resulta na união de força dos entes federativos”, assinala.

Serão membros da frente os parlamentares: Karlos Cabral (PDT), na coordenação; Alysson Lima (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Álvaro Guimarães (DEM), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Henrique César (PSC), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lucas Calil (PSD), Paulo Trabalho (PSL) e Zé Carapô (DC).