Política

Jeferson Rodrigues quer alterar lei para que pagamento via Pix seja aceito em pedágios

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Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 10225/22, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que altera a Lei n° 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que trata sobre as formas de pagamento em praças de pedágio.

A intenção da mudança é fazer com que o art. 7° da lei citada passe a vigorar com o acréscimo da seguinte redação: “São direitos e obrigações do usuário: I – receber serviços adequados, através de melhorias nos sistemas viários mediante rodovias que garantam o transporte eficiente, seguro, com fluidez, conforto e oferta de serviços de atendimento ao usuário que contemplem atendimentos de urgência e emergência através de guinchos, socorro mecânico, telefone, atendimento médico e pontos de parada e apoio”.

Para Jeferson, os meios de pagamento digitais têm ampla aceitação. “Diante disso, levanta-se um grande problema comum em nossas rodovias ao longo do país: a escassez no oferecimento de alternativas para que os motoristas possam pagar pelos acessos às rodovias que possuem praças de pedágio. Essa escassez faz com que os motoristas posteriormente necessitem, em um curto prazo, realizar um moroso procedimento burocrático, que é mais oneroso que a própria taxa do pedágio, tudo isso somente para regularizar esse acesso, sob pena de que sofram as graves penas da evasão de pedágio”, afirmou.

Dessa forma, ele explica que a modificação da lei não traz nenhuma onerosidade a mais para as concessionárias. “Facilita o pagamento do serviço, faz com que as filas andem mais rapidamente e evita que se dispenda tempo e dinheiro para o recebimento de dinheiro em espécie ou mesmo em maquininhas de cartão que cobram altas taxas”, disse ainda.

Jeferson explica também que o projeto se adequa às demais legislações federais, principalmente, a do artigo 39 do Código do Consumidor, que proíbe a recusa do recebimento do pagamento do cliente em dinheiro, desde que seja a moeda local. “Assim, o Pix nada mais é do que este método de pagamento colocado de maneira eletrônica, sem qualquer custo para ambas as partes envolvidas.”.

A proposta foi recebida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi apensada ao projeto nº 10119/22, de teor semelhante.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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