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Imóveis de igrejas terão preços mantidos se forem escriturados em 2021

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“Apenas nos últimos três anos o governo Ibaneis Rocha regularizou o mesmo volume que tinha sido regularizado nos nove anos anteriores. E para que o GDF e a Terracap façam ainda mais, é necessário que as igrejas e templos atendam aos chamados”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap

As entidades religiosas ou de assistência social cujo processo de regularização da ocupação esteja em fase adiantada na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) devem ficar atentas. Segundo a Lei Complementar nº 985, para aquelas que escriturarem os imóveis ainda em 2021, a correção monetária da avaliação especial só vai incidir até 1º de janeiro de 2020. Mais de 100 templos estão com os processos nesta fase e podem perder o benefício, caso não assinem a escritura – que já está pronta – antes da virada do ano.

Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a avaliação especial dos templos segue a Lei Complementar nº 806, de 2009. “Funciona assim, no âmbito do Programa Igreja Legal: a entidade religiosa entra com o pedido de regularização junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Terracap avalia a terra nua em 31 de dezembro de 2006 e faz a correção monetária pelo IPCA até a presente data. Excepcionalmente, por conta da pandemia, a Lei Complementar 985/2021 previu que para as entidades religiosas ou assistenciais que assinarem a escritura ainda em 2021 a correção monetária só incidirá até 1º de janeiro de 2020.”

Mais de 100 templos que estão em fase de regularização podem perder o benefício se não assinarem a escritura ainda em 2021 | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O diretor reitera que, caso a escrituração seja realizada somente em 2022, o valor da compra pode aumentar em até 15%, pela aplicação do IPCA dos anos inteiros de 2020 e 2021. Por isso a importância de se buscar a Terracap com a máxima agilidade. “Apenas nos últimos três anos o governo Ibaneis Rocha regularizou o mesmo volume que tinha sido regularizado nos nove anos anteriores. E para que o GDF e a Terracap façam ainda mais, é necessário que as igrejas e templos atendam aos chamados”, revela.

Mundim também recorda que as entidades religiosas não pagam ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na aquisição do terreno. “Antes de enviar para o cartório, a Terracap já solicitou a dispensa do ITBI da igreja, junto à Secretaria de Economia. Portanto, já segue para o cartório com o ato declaratório de imunidade”, diz.

Somente após 30 dias da escritura lavrada, a entidade religiosa passa a pagar o que é devido à Terracap. De acordo com o Programa Igreja Legal, os templos podem regularizar os imóveis de três formas: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros em até 240 meses; Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso com retribuição em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.

Outra novidade é que as igrejas que já têm escritura de compra vigente com a Terracap podem solicitar a alteração do índice de correção monetária, do IGPM para o IPCA, que é muito menor. “A migração do índice deve ser solicitada pela entidade religiosa ou assistencial ainda em 2021, para valer a partir de 1º de janeiro de 2022. E pode ser feita presencialmente ou pelo site da Terracap”, explica o diretor Mundim.

Mais informações estão disponíveis por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

*Com informações da Terracap

Fonte: Governo DF

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PIB da indústria e do setor de serviços em Goiás alcançam maior índice da história

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Todas as atividades que compõem o índice registraram números recordes de volume de produção em 2023. SIC destaca crescimento industrial goiano de 3,8%, duas vezes maior do que o nacional, de 1,6%

O Produto Interno Bruto (PIB) dos setores industrial e de serviços em Goiás alcançou, em 2023, o maior nível da série histórica, de acordo com boletim divulgado pelo Instituto Mauro Borges (IMB) nesta semana. O crescimento estimado para o referido ano é de 3,8% e 2,2%, respectivamente. O resultado contribui para a projeção da alta – também inédita – de 4,4% do PIB geral do Estado, número maior do que o aumento nacional previsto de 2,9%.

Os dados também mostraram que o crescimento do PIB industrial goiano, no ano passado, foi duas vezes maior do que o do país (3,8% x 1,6%). Aliás, desde 2022, o setor secundário em Goiás tem conseguido manter resultados positivos em todos os trimestres, influenciado, principalmente, pelo desempenho da indústria de transformação.

“Esse cenário positivo se deve a uma série de fatores, que incluem a boa gestão do governador em áreas como segurança pública, saúde e educação, imprescindível para atrair e manter empresas aqui, além da eficiência e desburocratização dos nossos incentivos fiscais, como o Programa de Desenvolvimento Regional, o PróGoiás, e da redução do nosso custo produtivo ao longo dos anos”, explica o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho.

O estudo do IMB apontou ainda que o custo Brasil em Goiás caiu 3,7 pontos percentuais de 2018 a 2022, uma diminuição maior do que a registrada nas outras unidades federativas, de cerca de 1,8%, para o mesmo período analisado.

Para os empresários, o reflexo de índices econômicos tão robustos é percebido de forma direta no dia a dia. O Grupo Kelldrin é uma indústria familiar que atua no mercado nacional desde 2003, nos setores de saúde animal, saúde ambiental e saúde humana. A indústria está localizada no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) e o escritório, no Polo Empresarial de Aparecida de Goiânia.

“Nós tivemos 35% de crescimento esse ano. Eu falo que Goiás é o estado centro do Brasil para o mundo e a gente tem muito apoio do governador. Os incentivos no nosso estado, e também o que acontece no Brasil, aumentam ainda mais os empregos e melhoram a qualidade de vida das pessoas”, ressalta Vinícius Kelldrin, um dos proprietários do empreendimento.

Destaque no Brasil
A indústria goiana cresceu 12% no quarto trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa taxa foi quatro vezes maior do que a apurada no setor secundário brasileiro, também para igual recorte temporal, de 2,9%. A indústria nacional apresentou taxa de 2,9% no mesmo período de análise. Em Goiás, os maiores crescimentos foram na indústria extrativa (16,5%) e na de transformação (15,5%).

Já o setor de serviços cresceu 2,2% no ano de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior. Os serviços de informação e comunicação, e os de transportes, auxiliares aos transportes e correios tiveram os maiores crescimentos anuais, com taxas de 11,4% e 9,8%, respectivamente. Além disso, o comércio, com grande participação dentro do setor, encerrou o ano com uma estimativa de crescimento de 3,5%.

Maior saldo na balança comercial
Segundo informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), coletadas pelo IMB, em 2023, o estado de Goiás atingiu o maior saldo da balança comercial registrado desde 1997, sendo FOB US$ 9,09 bilhões, acréscimo de 11,3% em relação a 2022. Desde 2021, o saldo da balança comercial do estado vem apresentando expressivos aumentos.

O valor exportado alcançou a segunda posição mais elevada na série histórica (FOB US$ 13,97 bilhões), sendo o melhor resultado observado em 2022. No que diz respeito às importações, em 2023, o estado atingiu o quinto maior valor importado desde 1997 (FOB US$ 4,88 bilhões).

Adicionalmente, o volume exportado, em 2023, alcançou seu maior patamar desde o início da série (22,7 milhões de toneladas). Do outro lado da balança, o estado de Goiás importou um total equivalente a 3,5 milhões de toneladas, sendo o quarto maior volume importado desde o início da série histórica.

Fotos: Divulgação / Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – Governo de Goiás

 

 

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