O deputado Helio de Sousa (PSDB) fez uso da tribuna durante a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 19, para enaltecer e solicitar apoio para a aprovação do projeto de lei nº 7566/21, em fase de primeira votação e discussão no Parlamento. De autoria dos deputados Karlos Cabral e Charles Bento, a proposta prevê a alteração do valor do  Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a compra de veículos automotores por pessoas com deficiência ou por seu representante legal, no estado de Goiás.

“Pessoas que têm deficiência e que têm direito por lei de ter isenção de ICMS, IPVA e também do IPI, enfrentavam um problema, porque os carros encareceram muito nos últimos dois anos”, enfatizou o tucano, com a afirmativa de que o valor do teto referido foi ampliado em âmbito nacional, de R$ 70 mil para R$ 140 mil. A definição, entretanto, não foi acompanhada em Goiás, segundo o parlamentar. 

Relator da matéria na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde apresentou parecer favorável aprovado, Helio de Sousa pediu o apoio dos colegas para aprovação em Plenário, para breve sanção e entrega do benefício à população com deficiência. “Peço o apoio de todos, para que a gente possa permitir, então, essa condição de dignidade”, frisou. “Eu não tenho dúvidas que o governador do Estado não terá coragem de vetar esse projeto, que tem um cunho de respeito social muito forte”, acrescentou. 

Na ocasião, o parlamentar salientou que o Governo Federal, por meio da Lei nº 14.287, ampliou, também, a isenção do IPI para o valor de R$ 200 mil, até o ano de 2026. Diante da ponderação, sugeriu para que tal veracidade seja analisada. “Para que, se realmente traduzir aquilo que eu pude compilar, possamos então permitir que, uma vez aprovado os R$140 mil, os deputados passem um novo projeto para o valor de R$ 200 mil, para que as pessoas com deficiência que têm direito à isenção de ICMS e IPVA, sejam contemplados”, pontuou.