Nacional
Guarda Municipal de Mangaratiba, no Rio, passa a ter porte de armas
A cidade de Mangaratiba será o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a contar com guarda municipal armada. A Câmara Municipal votou e aprovou na manhã de hoje (22), por unanimidade, o projeto que permite o porte de arma para a categoria.
Com a mudança, Mangaratiba será a primeira Guarda do Estado a possuir porte legal de arma em convênio com a Polícia Federal.
“Hoje colocamos definitivamente a Guarda Municipal de Mangaratiba no rol das Instituições de segurança pública do Estado. Teremos uma guarda mais independente, efetiva e que vai reforçar o trabalho integrado e de inteligência, que já desempenha com as forças de segurança nacionais e estaduais”, afirmou o prefeito da cidade, Alan Campos da Costa.
O projeto de armar a Guarda Municipal de Mangaratiba foi elaborado pelo executivo municipal e tinha como meta alterar a Lei Orgânica do Município. Ao todo, 202 agentes serão treinados pela Polícia Federal para atuarem com as novas regras.
Recentemente, o município criou uma ouvidoria e também uma corregedoria dentro da Guarda Municipal de Mangaratiba – consideradas instrumentos indispensáveis para a efetivação do projeto.
De acordo com o secretário de Segurança e Trânsito de Mangaratiba, Norberto Marques, a aprovação da proposta é um marco histórico para o município e um avanço para as ações de segurança.
“Há pouco mais de dois anos, a Guarda Municipal do município só tomava conta de prédios públicos, e hoje ela representa um agente de segurança pública que atua em parceria com as polícias, que efetua prisões em flagrante, cumpre mandados judiciais, entre diversos outros avanços. Armar a Guarda vai dar mais legitimidade para o trabalho da instituição, que passará a atuar de forma mais independente”, avaliou.
Preparação e treinamento
Para armar os agentes, a Guarda Municipal de Mangaratiba firmou uma parceria com a Polícia Federal. A PF vai ofertar um curso de capacitação de 600 horas para os guardas. O treinamento vai capacitar os agentes na parte teórica e prática, incluindo o curso de tiro. Antes de utilizarem armas de fogo, os agentes deverão ser aprovados nesta formação.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Nacional
Confira estados e municípios contemplados na seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades
Confira o resultado das seleções de duas modalidades do Minha Casa Minha Vida: Entidades e Rural, anunciado nesta quarta-feira, 10 de abril, em evento no Palácio do Planalto. As modalidades têm por objetivo oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais.
As Seleções do MCMV Entidades e Rural foram realizadas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023 e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Entidades organizadas de Movimentos Sociais, prefeituras e governos estaduais enviaram propostas que foram analisadas e selecionadas de acordo com os critérios previstos nas portarias de seleção.
- Principais números do Minha Casa, Minha Vida
Foram selecionadas 37 mil unidades habitacionais na modalidade MCMV Entidades com investimentos totais previstos de R$ 6 bilhões. Na modalidade MCMV Rural a seleção contempla 75 mil unidades habitacionais com investimentos totais previstos de R$ 5,6 bilhões.
ENTIDADES – A modalidade concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. É realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
RURAL – Subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural. O programa pode ser acessado em duas modalidades: subsidiado e financiado. A modalidade subsidiada, objeto desta seleção, é operada com recursos do Orçamento Geral da União. O MCMV Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00 em áreas urbanas; e o MCMV Rural – Faixa 1, objeto da presente seleção, atende famílias com renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.
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