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Grupo Águas do Brasil vence leilão do bloco 3 da Cedae

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O grupo Águas do Brasil venceu o leilão do bloco 3 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado hoje (29) na bolsa de valores B3, em São Paulo, com a proposta comercial de outorga fixa de R$ 2,2 bilhões. O ágio alcançou 90% sobre o valor mínimo da outorga de referência de R$ 1,1 bilhão. O segundo proponente no leilão foi o Consórcio Aegea, com proposta comercial de R$ 1,5 bilhão, ágio de 35,72%.

A concessionária vencedora Águas do Brasil – Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB), por meio da SAAB Participações II, prestará serviços de distribuição de água e coleta de esgoto para 13,7 milhões de habitantes em 21 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo bairros da zona oeste da capital. O prazo de concessão será de 35 anos e prevê investimentos de R$ 4,7 bilhões. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do leilão.

No primeiro leilão, realizado em abril deste ano, foram arrematados os blocos 1, 2 e 4, com um valor 134% superior ao mínimo estipulado no edital, resultando em arrecadação da ordem de R$ 22,6 bilhões. Os vencedores, na ocasião, foram o Consórcio Aegea, que arrematou dois blocos, enquanto a Iguá Saneamento levou um bloco.

Dia histórico

Na coletiva, após o pregão, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que hoje “é mais um dia histórico para a cidade, oito meses depois do primeiro leilão”. Segundo o governador, a operação superou questões, inclusive de segurança pública, “e mais uma vez demonstrou a força do estado perante os investidores, a classe empresarial”. Castro afirmou que o estado vem se recuperando de forma “galopante” em todas as áreas, trazendo novo ambiente de negócios e novo momento para o Rio, que tem se traduzido em vitórias.

O governador destacou que o Rio hoje volta a ser um local para se investir, e foi o primeiro estado a recuperar 100% dos empregos perdidos durante a pandemia. “É um estado hoje onde o diálogo reina, em detrimento de alguns outros locais”. Ele lembrou que o Rio apresenta índices baixos epidemiológicos da covid-19, vencendo também a Influenza.

“Ou seja, o Rio de Janeiro volta a brilhar para o Brasil e o mundo inteiro”. Castro disse que o Rio de Janeiro é um estado que está reaprendendo a andar com as próprias pernas, sem dever a servidores e a fornecedores. Depois de seis anos, pela primeira vez, o governo fluminense mandou à Assembleia Legislativa um orçamento sem previsão nenhuma de déficit mas, ao contrário, com superávit de R$ 3 bilhões, ressaltou.

Para o governador, o leilão de saneamento é uma questão fundamental. “Saneamento é uma prioridade“, afirmou, sinalizando que significa dignidade para a população e desenvolvimento econômico. O governo continuará trabalhando na área em 2022, em conjunto com as concessionárias, bem como em transformar a Cedae em uma grande estatal distribuidora de água.

Empréstimo ponte

O diretor-presidente do Grupo Águas do Brasil, Cláudio Abduche, informou que tem conversado com bancos para viabilizar o financiamento para a empresa, que será feito com empréstimo ponte e recursos próprios. “A Águas do Brasil é uma empresa com poder de alavancagem muito grande e baixo endividamento. Isso nos permitiu dar uma proposta forte para ganhar esse bloco.”

Abduche disse que a companhia está acompanhando a programação de novos leilões e tem interesse em participar do leilão de concessão de saneamento de Porto Alegre, cuja modelagem está sendo feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com previsão de ocorrer em 2022.

Carteira

O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, informou que para a área de saneamento estão previstos, para 2022, leilões de três ativos: da Corsan, no interior do Rio Grande do Sul; da região de Porto Alegre; e uma parceria público privada (PPP) no Ceará, que deverá ser dividida em dois blocos. Juntos, os ativos representam investimentos diretos em torno de R$ 10 bilhões.

Para 2023, o banco espera realizar leilões dos serviços de abastecimento de água e saneamento de Sergipe, Paraíba, Rondônia. A expectativa é que outros estados venham a aderir ao programa, beneficiando entre 35 a 40 milhões de brasileiros, segundo o diretor.

Edição: Maria Claudia

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Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%

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Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda

O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.

“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.

O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.

Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.

Governador Ronaldo Caiado, se reúne com Rodrigo Pacheco, em Brasília, para apresentar proposta de indexação de dívida dos estados

Governador Ronaldo Caiado, se reúne com Rodrigo Pacheco, em Brasília, para apresentar proposta de indexação de dívida dos estados

“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.

A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.

O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.

Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.

Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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