Economia
Grupo Águas do Brasil vence leilão do bloco 3 da Cedae
O grupo Águas do Brasil venceu o leilão do bloco 3 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado hoje (29) na bolsa de valores B3, em São Paulo, com a proposta comercial de outorga fixa de R$ 2,2 bilhões. O ágio alcançou 90% sobre o valor mínimo da outorga de referência de R$ 1,1 bilhão. O segundo proponente no leilão foi o Consórcio Aegea, com proposta comercial de R$ 1,5 bilhão, ágio de 35,72%.
A concessionária vencedora Águas do Brasil – Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB), por meio da SAAB Participações II, prestará serviços de distribuição de água e coleta de esgoto para 13,7 milhões de habitantes em 21 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo bairros da zona oeste da capital. O prazo de concessão será de 35 anos e prevê investimentos de R$ 4,7 bilhões. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou do leilão.
No primeiro leilão, realizado em abril deste ano, foram arrematados os blocos 1, 2 e 4, com um valor 134% superior ao mínimo estipulado no edital, resultando em arrecadação da ordem de R$ 22,6 bilhões. Os vencedores, na ocasião, foram o Consórcio Aegea, que arrematou dois blocos, enquanto a Iguá Saneamento levou um bloco.
Dia histórico
Na coletiva, após o pregão, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que hoje “é mais um dia histórico para a cidade, oito meses depois do primeiro leilão”. Segundo o governador, a operação superou questões, inclusive de segurança pública, “e mais uma vez demonstrou a força do estado perante os investidores, a classe empresarial”. Castro afirmou que o estado vem se recuperando de forma “galopante” em todas as áreas, trazendo novo ambiente de negócios e novo momento para o Rio, que tem se traduzido em vitórias.
O governador destacou que o Rio hoje volta a ser um local para se investir, e foi o primeiro estado a recuperar 100% dos empregos perdidos durante a pandemia. “É um estado hoje onde o diálogo reina, em detrimento de alguns outros locais”. Ele lembrou que o Rio apresenta índices baixos epidemiológicos da covid-19, vencendo também a Influenza.
“Ou seja, o Rio de Janeiro volta a brilhar para o Brasil e o mundo inteiro”. Castro disse que o Rio de Janeiro é um estado que está reaprendendo a andar com as próprias pernas, sem dever a servidores e a fornecedores. Depois de seis anos, pela primeira vez, o governo fluminense mandou à Assembleia Legislativa um orçamento sem previsão nenhuma de déficit mas, ao contrário, com superávit de R$ 3 bilhões, ressaltou.
Para o governador, o leilão de saneamento é uma questão fundamental. “Saneamento é uma prioridade“, afirmou, sinalizando que significa dignidade para a população e desenvolvimento econômico. O governo continuará trabalhando na área em 2022, em conjunto com as concessionárias, bem como em transformar a Cedae em uma grande estatal distribuidora de água.
Empréstimo ponte
O diretor-presidente do Grupo Águas do Brasil, Cláudio Abduche, informou que tem conversado com bancos para viabilizar o financiamento para a empresa, que será feito com empréstimo ponte e recursos próprios. “A Águas do Brasil é uma empresa com poder de alavancagem muito grande e baixo endividamento. Isso nos permitiu dar uma proposta forte para ganhar esse bloco.”
Abduche disse que a companhia está acompanhando a programação de novos leilões e tem interesse em participar do leilão de concessão de saneamento de Porto Alegre, cuja modelagem está sendo feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com previsão de ocorrer em 2022.
Carteira
O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, informou que para a área de saneamento estão previstos, para 2022, leilões de três ativos: da Corsan, no interior do Rio Grande do Sul; da região de Porto Alegre; e uma parceria público privada (PPP) no Ceará, que deverá ser dividida em dois blocos. Juntos, os ativos representam investimentos diretos em torno de R$ 10 bilhões.
Para 2023, o banco espera realizar leilões dos serviços de abastecimento de água e saneamento de Sergipe, Paraíba, Rondônia. A expectativa é que outros estados venham a aderir ao programa, beneficiando entre 35 a 40 milhões de brasileiros, segundo o diretor.
Edição: Maria Claudia
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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