Economia
Governo realiza feirão para venda de 139 imóveis em Minas Gerais
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia realizou hoje (19) mais uma edição do Feirão de Imóveis SPU+, em Belo Horizonte. Foram ofertados à iniciativa privada 139 imóveis, que estão aptos a receber proposta de aquisição.
O novo modelo permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas de compra de imóveis da União, antes de serem ofertados oficialmente em edital. Toda a lista de imóveis está publicada na página da SPU. Assim, o governo consegue otimizar os ativos que serão colocados a venda, de acordo com a atração do mercado.
A previsão do governo é que os leilões dos imóveis apresentados nesta sexta-feira ocorram em março de 2022. Além de Minas Gerais, a SPU já realizou feirões no Rio de Janeiro e em São Paulo. Mais dois estão previstos até o fim do ano, no dia 3 de dezembro em Porto Alegre e, no dia 15, em Brasília.
“O que temos buscado é diminuir o estoque de áreas da União, que por vezes ficam abandonadas. Vamos continuar ofertando mesmo aqueles ativos que não tiveram propostas. O mercado se interessa por aqueles mais atrativos, mas, uma vez vendidos, vai para os seguintes. O mais importante foi criar o modelo”, disse à Agência Brasil o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.
Ele explicou que, antes do mecanismo de proposta antecipada, cada R$ 1 em editais virava R$ 0,03 em vendas; com a proposta de aquisição de imóveis, cada R$ 1 em edital se transformou em R$ 1,6 em vendas.
Dos 139 ativos selecionados para o feirão desta sexta-feira, 122 são da própria SPU e 17, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São terrenos, galpões, fazendas e pátios ferroviários. Os destaques são áreas no bairro Belvedere, na capital mineira, e em Nova Lima, município na região metropolitana, que, juntas, já receberam 38 propostas de compra do mercado imobiliário.
Em Minas Gerais, há quase mil imóveis sob gestão da SPU. Desde a regulamentação do mecanismo da PAI, mais de 200 propostas foram apresentadas no estado.
Envio de propostas
A proposta de aquisição de imóveis foi criada pela Lei 14.011/20. Os interessados em qualquer imóvel da União podem fazer ofertas de forma totalmente online por meio da plataforma VendasGov.
Caso a proposta seja aceita, o interessado será orientado a providenciar um laudo de avaliação do ativo e apresentá-lo para homologação dentro do prazo estabelecido, com o pagamento da caução, equivalente a 5% do valor de avaliação do imóvel. Em seguida, é aberta uma concorrência pública, em que qualquer interessado poderá fazer ofertas na plataforma de vendas.
A vantagem é que o proponente que enviou a PAI, providenciou a avaliação e a homologou na SPU terá direito de preferência na concorrência pública. Ou seja, caso não apresente a proposta de maior valor no dia da licitação, poderá adquirir o imóvel em condições de igualdade com o licitante que fez a maior oferta. Se preferir não exercer esse direito, além da devolução da caução, o interessado será reembolsado dos custos de avaliação diretamente pelo ganhador da licitação.
O secretário Mac Cord destacou que, nesse sentido, o próprio mercado acaba regulando o valor do imóvel, caso o laudo apresentado esteja abaixo do valor de mercado. “Por isso, é importante a transparência e competição. Uma vez dando publicidade, o mercado sempre vai ajustar o preço”, disse Mac Cord, explicando que o ágio médio (valor acima do previsto) é 60% nesses leilões.
Edição: Nádia Franco
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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