Política

Governo pede o aval da Alego para estender prazo de isenção do ICMS à Associação para Cuidado de Câncer

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A Governadoria do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a matéria de nº 10010/22, cujo o objetivo é estender o benefício de isenção do ICMS nas operações atribuídas à Associação para Cuidado de Câncer em Goiás (ACCEG) até o fim de abril de 2024.

A iniciativa foi solicitada pela Secretaria de Estado da Economia, que apontou a necessidade de alteração visando harmonizar os dispositivos do regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. O decreto previa fim ao benefício em janeiro de 2022. Se a mudança for aprovada pela Alego, se estenderá por mais 28 meses. Na justificativa da matéria, a secretaria ressaltou, ainda, que a alteração não acarretará ônus às metas fiscais.

O Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPTCE-GO) também recomendou a iniciativa e apontou a exigência de lei específica, de modo a assegurar a aplicabilidade local do exposto.

O parecer favorável do relator, deputado  Virmondes Cruvinel (UB), à matéria, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião extraordinária realizada nessa quarta-feira, 18. Agora, o texto será encaminhado ao Plenário do Legislativo goiano, onde será votado em fase única. 

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Governador em exercício Daniel Vilela recebe comitiva de Portugal

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Reunião tratou de estreitar relação com o país europeu e serviu para apresentar potencialidades do estado aos representantes portugueses

Além de compartilharem o mesmo idioma, Portugal e Brasil são países considerados irmãos, que têm estreitado relações comerciais nos últimos anos. Nesta terça-feira (19/03), o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, recebeu comitiva portuguesa, liderada pelo vice-ministro de Estado de Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André. O encontrou serviu para apresentar as potencialidades do estado, além de investimentos realizados no agronegócio, saúde e educação e segurança pública.

“Trocamos impressões e informações para que a gente tenha condição de aumentar as relações comerciais e culturais. O estado é irmão de Portugal, um país que é a porta de acesso para os brasileiros na Europa. Queremos potencializar essa relação fazendo com que a gente tenha uma condição ainda melhor de investimento de ambas as partes”, destacou Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, que está em missão institucional em Israel.

Para o vice-ministro, foi uma oportunidade importante para conhecer um estado considerado estratégico. “Goiás é um dos estados mais competitivos em termos econômicos, que há vários anos está sempre no ranking dos maiores índices de crescimento no Brasil. Um estado que tem todo o seu tecido econômico, não só assente no agronegócio, mas também em outras áreas mais modernas de investimento, e um estado com o qual nós temos laços sociais, culturais muito fortes, até laços familiares, uma vez que há uma comunidade portuguesa aqui”.

Francisco André concluiu dizendo que as empresas portuguesas olham para o mercado de Goiás “com muita atenção, como uma possibilidade de investimento, mas também como um estado onde podem muito aprender como fazer investimento”. Ele completou que pretende incentivar a atração de investimentos a Portugal, visando o mercado europeu, com mais de 500 milhões de pessoas. “Temos muito o que fazer em conjunto e temos um grande futuro à frente”, finalizou o representante português.

Fotos: André Costo / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

 

 

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