Economia

Governo de São Paulo reduz imposto sobre a gasolina

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O governo de São Paulo anunciou hoje (27) a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O valor da tributação passou de 25% para 18%. A estimativa é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado.

Segundo o governador Rodrigo Garcia, a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.

O Procon de São Paulo deverá divulgar a composição do preço dos combustíveis no estado para incentivar os postos e distribuidoras a repassar o corte do imposto para os preços cobrados do consumidor final.

Lei federal

A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira passada (15). Pelo texto, que foi sancionado pelo presidente da República, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.

Educação e saúde

A redução das receitas provocará, segundo o governador, uma diminuição dos gastos em saúde, educação e tecnologia no estado. “A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde”, detalhou sobre como o imposto é investido obrigatoriamente no estado. O ICMS financia ainda as universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp).

De acordo com Garcia, a redução nas alíquotas provocará cortes proporcionais no orçamento dessas áreas. “Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”, destacou.

O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova legislação.

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Consórcio Infraestrutura MG arremata rodovias do lote Sul de Minas

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O consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, é o vencedor do leilão que concedeu à iniciativa privada rodovias compreendidas entre as cidades de Poços de Caldas, Pouso Alegre e Itajubá, integrantes do lote 2-Sul de Minas, do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais.

O valor máximo de deságio oferecido pelo consórcio foi de 14,9% do valor constante no edital. A contraprestação que será paga ao consórcio pelo governo mineiro será de R$ 377 milhões. O valor básico da tarifa de pedágio será de R$ 8,32, valor máximo previsto em edital.

Apenas dois consórcios participaram da concorrência realizada na tarde de hoje (17). Além do vencedor, concorreu o Monte Rodovias.

O bloco leiloado, na sede da B3, corresponde a 454,3 quilômetros (km) da concessão rodoviária. Fazem parte do lote 2-Sul de Minas trechos das rodovias BR-459, MG-290, MG-173, MG-295, MG-459, MG-455, LMG-877 e CMG-146. O prazo de concessão é de 30 anos.

O projeto foi estruturado sob a liderança da Fábrica de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais tem outros lotes a serem concedidos. Ainda não foram estabelecidas datas para a concessão.

O programa foi dividido em sete lotes – seis estruturados pelo BNDES – e busca atrair investimentos de R$ 11 bilhões por meio da concessão à iniciativa privada de cerca de 3.250 quilômetros de rodovias.

Na semana passada, a Justiça Federal havia suspendido a realização desse leilão. Mas o governo mineiro conseguiu derrubar a liminar e realizar o leilão na tarde de hoje.

No dia 8 de agosto, o consórcio Infraestrutura MG já havia arrematado a concessão de 627 quilômetros de rodovias do lote 1-Triângulo Mineiro, sem concorrência. Os trechos leiloados no lote 1 estão localizados na região do Triângulo Mineiro e reúnem importantes vias de ligação entre os municípios de Uberlândia, Uberaba, Patrocínio, Perdizes e Araxá.

No dia 12 de agosto, o grupo italiano INC venceu o leilão de concessão do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, o governo mineiro apelidou essa semana de concessões rodoviárias de Infra Uai, uma brincadeira com a Infra Week, que foi realizada pelo governo federal em abril.

O secretário disse que a expectativa do governo mineiro é leiloar outros dois lotes rodoviários ainda neste ano.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia

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