Política
Governadoria veta projeto que proíbe queima de pneus sem sistema de filtragem
A Governadoria encaminhou ao Poder Legislativo a matéria de n° 10.188/22, que veta integralmente a proibição de queima de pneus sem a utilização de sistemas de filtragem eficazes. O projeto original é de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB) e propunha inibir a prática sem que haja a supressão de pelo menos 85% das partículas lançadas no meio ambiente pelo processo de combustão.
Em justificativa, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) considerou, primeiro, que a matéria contém “equívoco conceitual”. “O correto não seria utilizar o termo ‘sistema de filtragem’, mas ‘sistema de tratamento das emissões atmosféricas'”,destacou.
Em outro trecho, enfatizou que o monitoramento e a fiscalização da porcentagem de eficiência do sistema de tratamento das emissões atmosféricas são extremamente complexos. “Portanto, seria mais conveniente estabelecer padrões de emissão com os limites máximos das substâncias poluentes”.
Por fim, a Semad orientou que fosse implantado um grupo de estudos específico para elaborar as medidas mais adequadas para que a norma seja “aplicável de forma eficiente e útil”. A pasta ainda indicou que o tema é complexo e alcança vários setores. “O que demandaria maior diálogo com a sociedade civil e órgãos técnicos”, pontuou.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por sua vez, recomendou o veto integral do texto ante ao prazo para adequação das modificações estabelecidas na proposta — 210 dias. “A PGE mencionou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a incompatibilidade de dispositivos normativos que estabeleçam prazos ao Poder Executivo para a apresentação de projetos de lei e a regulamentação de preceitos legais por violação da Constituição Federal”, lembrou a Governadoria.
Geral
Aprovação de Caiado bate recorde e chega a 86%, diz pesquisa Genial/Quest
Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (11/04) revela que avaliação positiva se estende a áreas como segurança pública e educação; foram ouvidas 1.127 pessoas entre os dias 4 e 7 de abril
O governador de Goiás Ronaldo Caiado tem 86% de aprovação dos goianos, de acordo com a pesquisa Genial/Quest, divulgada nesta quinta-feira (11/04). Apenas 12% dos entrevistados disseram desaprovar a gestão e 2% não souberam opinar ou não responderam.
Na avaliação por área de atuação, o destaque é para a segurança pública, onde o governo Caiado alcança 69% de aprovação. Na educação, o governador tem 67% de menções positivas. No indicador geração de emprego e renda, a avaliação positiva é de 62%.
A pesquisa encomendada pela Genial Investimentos ouviu 1.127 eleitores em Goiás de 04 a 07 de abril. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Pesquisas
O resultado da Genial/Quaest confirma avaliações divulgadas por outros três institutos no final de 2023. A Paraná Pesquisas apontou uma aprovação de 81,4%, em sondagem realizada entre 6 e 10 de dezembro. A pesquisa foi divulgada primeiro pela Revista Veja.
Contratada pela Record TV Goiás e divulgada no dia 20 de dezembro, pesquisa do instituto Real Time Big Data revelou Caiado com aprovação ainda maior: 83%.
Já levantamento do instituto goiano Serpes apontou aprovação de 77,8%. A sondagem foi contratada pela Associação Pró-desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial) e divulgada pelo jornal O Popular no dia 23 de dezembro.
Fotos: Secom / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
-
Economia15/04/2024
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
-
Agro12/04/2024
Resultado preliminar do Programa de Aquisição de Alimentos exclusivo para Quilombolas é divulgado
-
Economia12/04/2024
Caiado assina projeto que cria Política Estadual de Combustíveis de Goiás
-
Ação Social15/04/2024
Governo de Goiás entrega cartões do Aluguel Social a famílias de Caldas Novas
-
Turismo14/04/2024
Goiás divulga destinos turísticos no maior evento de viagens da América Latina
-
Caldas Novas18/04/2024
MPGO recomenda ajustes na regulamentação dos passeios turísticos em Caldas Novas