Política

Governadoria veta circulação obrigatória do transporte coletivo à noite na Região Metropolitana de Goiânia

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Será analisado pelo Parlamento goiano o veto integral ao autógrafo de lei n° 194, de 20 de abril de 2022, proposta do deputado Henrique Arantes (MDB), que torna obrigatória a circulação do transporte coletivo no período noturno na Região Metropolitana de Goiânia.

O veto foi encaminhado pela Governadoria e tramita sob o nº 10166/22. O Executivo usou como justificativa a inconstitucionalidade da proposta e pareceres da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

De acordo com avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a função pública de transporte coletivo deve ser regida por lei específica e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro) é o órgão responsável pela organização, planejamento e execução das funções de interesse comum. Ainda segundo a PGE, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que, em casos como este, é vedada a concentração do poder decisório em um só ente federado, portanto, o Estado não poderia obrigar todos os municípios da Região Metropolitana a seguir a determinação proposta pelo autógrafo de lei.

Além disso, a AGR afirmou que a demanda de transporte coletivo na madrugada é baixa, ou seja, haveria ociosidade de veículos, a qual poderia acarretar no aumento da tarifa. Por fim, conforme informou a CMTC, a oferta de viagens do serviço noturno de transporte público coletivo na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (RMTC) já existe. Denominado “Serviço 24 Horas” e apelidado “Corujão”, a iniciativa existe desde 12 de março de 2010.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o processo está sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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