Cidades

Goiás promove encontro sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação

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A Ouvidorias em Rede – Goiás, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), realiza na próxima terça-feira, dia 17, a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás, o encontro “Dez anos da LAI: uma história que merece ser compartilhada”. De acordo com o superintendente de Participação Cidadã da CGE e atual coordenador da Ouvidorias em Rede, Danilo Borges Carvalho, o evento visa comemorar os dez anos da vigência da Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação (LAI), norma que regula o direito à informação produzida pelos órgãos públicos previsto na Constituição Federal de 1988.

Além da comemoração pelos dez anos de vigência da LAI, o encontro pretende ainda reunir os profissionais que atuam nas ouvidorias para participarem de debates, apresentações e painéis, compartilhando boas práticas e novos conhecimentos sobre produtos e serviços que motivem as ouvidorias a inovarem e ampliarem seus projetos de transparência nos órgãos do poder público estadual. Compõem a programação do evento as seguintes atividades:

  • Lançamento do Painel de Dados da Ouvidoria do Poder Executivo de Goiás – parceria da CGE e do Instituto Mauro Borges (IMB);
  • Painel “Foco do cidadão: uso da LAI nos Projetos Agentes da Cidadania e Embaixadores da Cidadania” – promovido pela Gerência de Controle Social da CGE;
  • Momento Ouvideia: histórias sobre o acesso à informação que merecem ser compartilhadas – histórias contadas por ouvidores de órgãos e entidades da Ouvidorias em Rede – Goiás;
  • Lançamento do Livro “Lei de acesso à informação: itinerário de pesquisas, legados e perspectivas”.

A Ouvidorias em Rede – Goiás reúne as ouvidorias públicas de diferentes instituições e poderes do Estado e dos municípios goianos, bem como algumas federais com regionais em Goiás. As inscrições para participação no “Dez anos da LAI: uma história que merece ser compartilhada” podem ser feitas no endereço https://controladoria.go.gov.br/10anosdalai.

Números da LAI
De 2019 até abril de 2022, foram registrados no Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás 8.590 pedidos de acesso à informação facultados pela LAI, com um tempo médio de resposta dos órgãos em 13 dias e resolutividade média de 69%. Pesquisa de satisfação realizada pelo sistema com os usuários após a resposta aos seus pedidos aponta nota oito para média desses três anos.

Vale destacar que os números da LAI em 2022, levantados pela Ouvidoria-Geral do Estado, demonstram melhoria na prestação deste serviço público, com tempo médio de respostas da LAI reduzido para 11,5 dias, 74% de resolutividade das situações e nota de recomendação de 8,5 por parte dos usuários.​

Fonte: Controladoria-Geral do Estado de Goiás

Fonte: Governo GO

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Cidades

Caiado entrega 30 casas a custo zero em Orizona

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Investimento nas moradias foi de quase R$ 3,5 milhões. As famílias também vão receber escritura de graça

O governador Ronaldo Caiado entregou, nesta quarta-feira (10/04), 30 casas a custo zero do programa Para Ter Onde Morar – Construção, em Orizona, na região da Estrada de Ferro. O investimento nas moradias é de quase R$ 3,5 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), e não há exigência de contrapartida por parte das famílias.

“Estamos trazendo a noção de cidadania, de liberdade, independência e respeito para as famílias que agora têm moradia digna”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. A expectativa, de acordo com o chefe do Executivo goiano, é de entregar cerca de 10 mil casas até o fim do mandato, em 2026. “São moradias construídas com qualidade, bem estruturadas, para garantir todo conforto e segurança às famílias contempladas”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales.

As famílias que receberam os imóveis comprovaram com documentos que estão de acordo com as exigências do programa, incluindo ter renda de até um salário mínimo e residir no município por pelo menos três anos. Além da casa própria, elas também receberam a escritura de forma gratuita.

“Só em Goiás que existe programa habitacional de casas a custo zero. Quem vai receber não tem prestação para pagar, e até o custo de cartório, nós conseguimos eliminar para entregar as moradias e conseguir realizar o sonho de tantas pessoas”, destacou o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

Com infraestrutura de água e energia elétrica, os imóveis estão prontos para morar. “Já estou pensando na decoração da minha casa e sei que vou ser feliz aqui dentro”, comemorou a dona de casa Elza Lima de Jesus, uma das contempladas. O sentimento de gratidão é o mesmo compartilhado pela auxiliar de serviços gerais, Edna de Melo dos Santos. “É muito emocionante poder abrir a porta da casa, entrar e falar, essa é minha”, relatou.

“Temos um governador que realmente se preocupa com aqueles que não têm moradia”, disse o prefeito de Orizona, Felipe Dias. Também presente na solenidade, o vice-governador Daniel Vilela enalteceu o trabalho que tem sido realizado pela gestão de modo a atender todos os municípios do Estado. “Caiado é parceiro dos municípios do interior e tem levado programas importantes em todas as áreas”, ressaltou.

Programa
Por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o Governo de Goiás já entregou 1.198 moradias a custo zero, desde 2021. “Nós adotamos uma política para aplicar o dinheiro da forma correta e hoje conseguimos entregar casas que não são mais ou menos, elas possuem estrutura digna para dar tranquilidade a quem vai morar nos imóveis”, finalizou Caiado.

Fotos: André Saddi / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

 

 

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