Política

Frente Parlamentar do Terceiro Setor se reuniu com as comunidades terapêuticas de Goiás nesta quinta-feira, 23

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Sob o comando do deputado Thiago Albernaz (MDB), a Frente Parlamentar do Terceiro Setor da Assembleia Legislativa de Goiás se reuniu, na tarde desta quinta-feira, 23, com representantes de comunidades terapêuticas que atuam no estado. Em encontro realizado no auditório 1 do Palácio Maguito Vilela, foram debatidos assuntos em favor da categoria, bem como a atuação das instituições de atendimento às pessoas dependentes de álcool e drogas.

Além de Albernaz, autor da iniciativa, fizeram a composição da mesa mediadora do debate o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), membro do colegiado; Sonis Henrique, presidente da Associação Goiana das Comunidades Terapêuticas (AGCT), Arísio Ribeiro, presidente do Fórum Goiano do Terceiro Setor (FTS), Fátima Roriz, presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), e João Paulo Dantas,  secretário geral da Federação das Organizações Não-Governamentais do Estado de Goiás (FOGO).

Propósito

Na abertura da cerimônia, Thiago Albernaz destacou a importância da realização do encontro para tratar de assuntos pertinentes ao setor, além de viabilizar melhorias aos trabalhos realizados por ele. O evento é uma resposta à matéria veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, 19, a respeito de irregularidades praticadas por algumas comunidades terapêuticas no Brasil.

“Como parlamentares, não podemos permitir que isso seja ventilado como apenas uma verdade”, enfatizou o emedebista, com a afirmativa de ser necessária a promoção de diálogos para encaminhamentos voltados ao setor. “Existem, no Brasil, cerca de 4 a 5 mil comunidades terapêuticas e na reportagem foram retratadas apenas algumas. Precisamos mostrar à população que existe um excelente trabalho sendo feito pelas comunidades terapêuticas existentes em Goiás”, salientou.

De acordo com o presidente da Frente, “é preciso separar o joio do trigo”, uma vez que as comunidades são importantes instrumentos de ressocialização de dependentes. “Ao receber dependentes de álcool e drogas, em grande maioria, gratuitamente, as comunidades prestam um serviço a toda a sociedade”, ressalta Albernaz. 

O parlamentar salienta, ainda, que ao dar instrumentos para que instituições responsáveis sejam reconhecidas, constrói-se uma barreira para que os locais irregulares não encontrem espaço de atuação. “Precisamos garantir que a sociedade conheça, de fato, o que é uma comunidade terapêutica, o trabalho que desenvolve, não deixando que os maus exemplos, de instituições que nem sejam realmente comunidades, possam ser colocadas na mesma categoria de avaliação de quem se dedica a levar dignidade à população”, classifica o deputado.

Apoio

Ao fazer uso da palavra, o deputado Jeferson Rodrigues enfatizou, também, a necessidade do apoio do Poder Público em favor do social. “É muito fácil as pessoas apontarem o dedo e quererem opinar numa realidade em que não vivem”, ponderou o republicano. “Em nome de todo o Parlamento goiano afirmo que vocês têm o nosso respeito, o nosso carinho e o nosso comprometimento”, ressaltou, com a afirmativa de que o Parlamento irá “trabalhar em busca de ações que possam amenizar os problemas, em parceria com o poder público estadual e federal”.

Valorização

Presidente da Associação Goiana das Comunidades Terapêuticas, Sonis Henrique destacou a atuação das comunidades terapêuticas no estado e parabenizou a atuação da Casa de Leis em prol do setor. “Esse encontro é importante para que a gente fortaleça, entenda e saiba que Goiás tem, sim, comunidades terapêuticas sérias e responsáveis, que acolhem, cuidam e zelam pelo dependente químico que quer e busca a libertação. São esses estabelecimentos que precisam ser valorizados e é de extrema importância que parabenizo essa iniciativa da Frente Parlamentar”, pontuou.

Representante da Federação das Organizações Não-Governamentais do Estado de Goiás, João Paulo enfatizou que o terceiro setor “é uma mão que chega e acolhe” aqueles que necessitam e ressalta a necessidade da união em torno da pauta, para ampliar a discussão a respeito da categoria e mostrar à sociedade o trabalho realizado.

Arísio Ribeiro, por sua vez, destacou a realidade das comunidades terapêuticas, com a afirmativa de que a maioria existente em Goiás não é regularizada, atualmente, e não possui condições financeiras. “Ainda assim, não deixam de executar um trabalho relevante perante a nossa sociedade”, enfatizou, ao afirmar que o Fórum Goiano do Terceiro Setor permanece à disposição das entidades para prestar o apoio necessário para a continuidade do trabalho.

Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, a também missionária da Fazenda da Esperança, Fátima Roriz, deu continuidade ao debate com destaque para a importância da regularização das comunidades terapêuticas. “Enquanto Confenact, gostaria que todas as comunidades fossem regulamentadas”, frisou. “A gente precisa cada vez mais regulamentar para que você possa ter recursos, crescer e fazer com que o sonho vire realidade”, acrescentou.

Demandas

O encontro contou com a participação de diversos representantes e integrantes de comunidades terapêuticas. Na ocasião, foram levantadas demandas com o intuito de que essas sejam apresentadas aos poderes Executivos estaduais e municipais, em busca de melhorias ao setor.

À frente do debate, o deputado Jeferson Rodrigues se comprometeu a levar as demandas aos órgãos responsáveis, com a afirmativa de que o Parlamento tem o dever de servir a população. “A Frente Parlamentar do Terceiro Setor está aqui para acolher, ouvir e construir em quatro mãos ações positivas em favor das comunidades terapêuticas”, frisou, ao demonstrar, ainda, o desejo para que o terceiro setor goiano possa vir a ser referência no Brasil, por meio do desenvolvimento do setor social em Goiás, em favor dos mais vulneráveis.

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Política

Jeferson Rodrigues quer alterar lei para que pagamento via Pix seja aceito em pedágios

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Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 10225/22, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que altera a Lei n° 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que trata sobre as formas de pagamento em praças de pedágio.

A intenção da mudança é fazer com que o art. 7° da lei citada passe a vigorar com o acréscimo da seguinte redação: “São direitos e obrigações do usuário: I – receber serviços adequados, através de melhorias nos sistemas viários mediante rodovias que garantam o transporte eficiente, seguro, com fluidez, conforto e oferta de serviços de atendimento ao usuário que contemplem atendimentos de urgência e emergência através de guinchos, socorro mecânico, telefone, atendimento médico e pontos de parada e apoio”.

Para Jeferson, os meios de pagamento digitais têm ampla aceitação. “Diante disso, levanta-se um grande problema comum em nossas rodovias ao longo do país: a escassez no oferecimento de alternativas para que os motoristas possam pagar pelos acessos às rodovias que possuem praças de pedágio. Essa escassez faz com que os motoristas posteriormente necessitem, em um curto prazo, realizar um moroso procedimento burocrático, que é mais oneroso que a própria taxa do pedágio, tudo isso somente para regularizar esse acesso, sob pena de que sofram as graves penas da evasão de pedágio”, afirmou.

Dessa forma, ele explica que a modificação da lei não traz nenhuma onerosidade a mais para as concessionárias. “Facilita o pagamento do serviço, faz com que as filas andem mais rapidamente e evita que se dispenda tempo e dinheiro para o recebimento de dinheiro em espécie ou mesmo em maquininhas de cartão que cobram altas taxas”, disse ainda.

Jeferson explica também que o projeto se adequa às demais legislações federais, principalmente, a do artigo 39 do Código do Consumidor, que proíbe a recusa do recebimento do pagamento do cliente em dinheiro, desde que seja a moeda local. “Assim, o Pix nada mais é do que este método de pagamento colocado de maneira eletrônica, sem qualquer custo para ambas as partes envolvidas.”.

A proposta foi recebida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi apensada ao projeto nº 10119/22, de teor semelhante.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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