Com o deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) na presidência, e Chico KGL (DEM) na vice-presidência, desde fevereiro desse ano, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa teve papel fundamental para que a governabilidade no Estado fosse possível. De acordo com balanço divulgado pelo colegiado, foram realizadas, entre fevereiro e julho, 11 reuniões ordinárias, três extraordinárias e três audiências públicas.

Também são membros titulares da comissão os seguintes parlamentares: Rubens Marques (Pros), Paulo Cezar (MDB), Henrique Cesar (PSC), Coronel Adailton (Progressistas), Amauri Ribeiro (Patriota), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Helio de Sousa (PSDB), Paulo Trabalho (PSL) e Delegado Eduardo Prado (DC). Já a suplência da Comissão de Finanças é ocupada pelos deputados Wagner Neto (Pros), Iso Moreira (DEM), Bruno Peixoto (MDB), Amilton Filho (Solidariedade), Cairo Salim (Pros), Rafael Gouveia (Progressistas), Wilde Cambão (PSD), Tião Caroço (DEM), Gustavo Sebba (PSDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Zé Carapô (DC).

No total, foram votadas pela comissão 93 matérias, em sua maioria assinadas por parlamentares, e várias de inciativa do Poder Executivo. “Alcançamos resultados importantes que mostram o compromisso de todo o colegiado com a saúde financeira do Estado, os investimentos a serem feitos e a fiscalização das ações”, frisou Thiago Albernaz que, em seguida, ressaltou: “É possível vislumbrar, nesses primeiros meses, “o alcance do equilíbrio fiscal, pontuar dados, contribuir com a gestão e dar continuidade ao atendimento das demandas da população”.

Uma das matérias mais importantes que passam pela Casa, anualmente, a Comissão de Finanças aprovou, em segunda fase de votação, no dia 30 de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O projeto que contava a LDO para o exercício financeiro de 2022 tramitou na Alego sob o nº 5100/21 e foi encaminhada pela Governadoria.

A Lei de Diretrizes é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais. Além disso, viabiliza-se o acompanhamento da evolução do gasto e dos riscos fiscais durante a execução da Lei Orçamentária Anual.

Audiências públicas

No dia 14 de abril, a comissão promoveu audiência pública virtual, com a participação da secretária de Economia, Cristiane Schmidt, que apresentou o relatório das contas do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2020, incluindo o documento resumido da execução orçamentária e de gestão fiscal do exercício. Além da explanação de Schmidt in loco no plenário da Casa, o evento também contou a presença do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Antônio Carlos de Souza.

Ao apresentar as contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2020, a secretária de Economia disse que, pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Goiás conseguiu um saldo superavitário de 0,52%. “Isso graças a um planejamento tributário responsável. Nossa receita tributária não aumentou em termos reais. Mas conseguimos fazer uma diminuição drástica nas despesas, de forma que a queda nas receitas não afetou a meta de resultado orçamentário líquido”, explicou Schmidt.

Durante reunião remota extraordinária no dia 3 de maio, a Comissão de Finanças recebeu o secretário de Saúde Estadual, Ismael Alexandrino, que prestou contas de sua pasta sobre o terceiro quadrimestre de 2020. Em relação ao impacto financeiro causado pela pandemia, o secretário informou que o montante chegou a R$ 477 milhões somente no orçamento da Saúde. Segundo ele, no Estado como um todo houve outros impactos, como na parte de arrecadação, mas não entrou em detalhes, uma vez que não era de competência de sua pasta.

No dia 30 de junho, com trabalhos conduzidos pelo deputado Thiago Albernaz, a Comissão de Finanças realizou uma reunião ordinária híbrida, a qual foi dividida em duas etapas. No início, o colegiado recebeu a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, que apresentou o relatório das contas do Estado de Goiás referente ao 1º quadrimestre de 2021. Após a apresentação, a comissão deliberou pauta contendo cinco proposições assinadas por parlamentares.

Durante a audiência pública, Cristiane Schmidt disse que o resultado primário foi alcançado com o aumento de 13% da Receita Corrente Líquida (RCL) e superávit primário de R$ 1,67 bilhões.

Projetos que receberam sinal verde da comissão

Dentre os projetos com parecer favorável do relator aprovados pela Comissão está o de nº 4598/19, que versa sobre a criação do Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral. A proposta é de autoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade) e foi relatada por Cairo Salim (Pros). Conforme justificativa, a iniciativa partiu de uma reivindicação da prefeitura da cidade, que encontrou declínio da mineração e, portanto, ruptura do emprego formal e baixa na arrecadação municipal. 

Pela propositura, o Polo Mineral desenvolverá e organizará a formação de mão de obra, produção, transformação e comercialização dos bens minerais na região integrante, por meio das seguintes atividades: fomento à matéria-prima, insumos e exposição dos produtos minerais; desenvolvimento de cursos na formação e especializações para produção artesanal do produto mineral; e ações e projetos de incentivo à produção, lapidação e comercialização de pedras preciosas, artesanatos, joias e bijuterias.

Destaque, também, para o projeto de nº 1134/20, que promove alterações no Código Tributário goiano relativas ao ICMS sobre a energia elétrica, gasolina e álcool carburante. A iniciativa, que recebeu parecer favorável de Paulo Trabalho (PSL), foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).

A matéria em questão faz alterações na Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A modificação refere-se à fixação da alíquota de 12% de ICMS, nas operações internas com energia elétrica, inclusive para o consumo em residências de famílias consideradas de baixa renda, conforme definido em regulamento.

Além disso, no inciso X, que fixa a alíquota de 14% nas operações internas com óleo diesel, acrescenta a gasolina e o álcool carburante. A proposta também revoga alguns dispositivos do Código Tributário que cuidam da alíquota incidente sobre energia elétrica, gasolina e álcool carburante.