Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.234 (originalmente projeto de lei nº 9054/21), de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que declara de utilidade pública a Assistência Social ao Idoso (Asgo), com sede em Aparecida de Goiânia. A matéria foi aprovada em dois turnos por unanimidade quando tramitou na Alego.

Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, com natureza jurídica de associação, que está em pleno e regular funcionamento desde março de 2017, cumprindo suas finalidades estatutárias de apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida de pessoas idosas.

A justificativa da matéria diz que “é uma instituição séria, responsável e idônea, que vem prestando relevantes serviços à comunidade goianiense e aparecidense, priorizando serviços sociais, assistenciais, e de doação de recursos físicos, humanos e financeiros, visando a preservação do bem-estar e dignidade de pessoas idosas a ela associadas”.

A Asgo preenche todos os requisitos insculpidos pela Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, que versa sobre as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública, quais sejam: personalidade jurídica constituída, com inscrição no CNPJ, declaração de efetivo funcionamento, prestação de serviços desinteressados à sociedade e comprovação em seu Estatuto Social que os membros da diretoria não são remunerados.

A Declaração de Utilidade Pública é importante para garantir que a associação possa firmar parcerias com a administração pública, a fim de cumprir, efetivamente, com sua função social.